Confira as propostas dos candidatos (as) a prefeito (a) de Ilhéus
O quê faz um prefeito?
*Trecho do Guia do Eleitor, elaborado pelo Politize!
O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive. Ele cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades. Alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras brasileiras são: a limpeza e a iluminação públicas; o sistema de transporte urbano; as ambulâncias e serviços de saúde municipais; a educação infantil (creches e pré-escolas) e o ensino fundamental; formação da guarda municipal.
Acordos com governos estadual e federal – Os prefeitos precisam buscar apoio político em outras esferas de governo, como governador, deputados estaduais, federais e senadores de seu estado. Muitos recursos importantes para os municípios são negociados junto aos governos estaduais e governo federal, possibilitando o financiamento de projetos importantes e a melhoria da qualidade de vida da população.
O prefeito também deve colocar em prática um plano de desenvolvimento para o município, buscando atrair e/ou fomentar a criação de novas empresas, a fim de que elas gerem emprego e renda para os seus habitantes.
Relação com vereadores – Dentro do município, o apoio da Câmara Municipal também é importante. O prefeito deve sancionar ou vetar leis vindas dos vereadores. O processo legislativo municipal segue rito semelhante ao encontrado nos outros níveis da federação. Mas além disso, ele mesmo pode propor novas leis, que são submetidas à análise da Câmara e da sociedade.
Por outro lado, o prefeito deve cumprir as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à fiscalização dos vereadores, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual – ou municipal, se houver.
Além disso, o prefeito deve elaborar a lei orçamentária anual e submetê-la à Câmara, que pode alterá-la, se julgar necessário.
Os secretários – Evidentemente, o prefeito não está à frente de uma cidade inteira por conta própria, ele conta com a ajuda de funcionários públicos, secretários e assessores, cada um incumbido de cuidar de alguma coisa: gestão dos recursos municipais, sistema público de saúde, sistema educacional, e assim por diante. Muitos desses secretários também são indicados a partir de barganhas políticas, como acontece no âmbito federal.
No fim das contas, os secretários e suas equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina pública municipal. O prefeito coordena todo esse trabalho e estabelece as metas e prioridades da prefeitura.
Por isso, lembre-se que você elege não apenas um prefeito, mas também um grupo específico, que estará junto com ele no dia a dia da administração do município (em que pese o fato de que a maior parte dos funcionários públicos é concursada).
Não tem poder absoluto – E é claro que o cargo de prefeito não garante poder absoluto a ninguém: a pessoa que o ocupa precisa seguir uma série de leis municipais e – em teoria – tem seu trabalho fiscalizado constantemente pela Câmara Municipal. Por fim, o prefeito tem o dever de implementar as políticas públicas que se comprometeu a fazer durante a campanha. Essas políticas devem ser discutidas com a população, ou seja, de forma participativa. Por isso, você, cidadão, tem um papel fundamental no desenvolvimento da sua cidade!
Eleitor de Ilhéus – Para escolher seu candidato, um passo importante é conhecer suas propostas. Nós facilitamos isso para você. Confira:
AUGUSTO JUNIOR (Aguardando resultado de recurso do TRE-BA)
