Ranking de transparência das contratações emergenciais utilizadas no combate à COVID-19
Como está o desempenho do seu município?
O Instituto Nossa Ilhéus lançou dia 18 de junho de 2020 uma avaliação do nível de transparência das contratações emergenciais utilizadas no combate à COVID-19 nos municípios que compõem o Território de Identidade Litoral Sul da Bahia: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colonia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau-Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca.
A metodologia foi desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil para o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 com o objetivo de identificar e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia. A escala utilizada vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência.
Desde o primeiro lançamento, os municípios puderam adaptar os seus sistemas de informação, melhorando o ranking. Na primeira avaliação, nenhum município havia pontuado como “ótimo” no entanto, já em julho, cinco municípios galgaram a classificação. O desempenho será atualizado constantemente, sempre que os próprios municípios entrarem em contato com o Instituto por meio do e-mail contato@nossailheus.org.br ou telefone (73) 99928-9802 para enviarem novas informações.
O objetivo é que todos os municípios atinjam os 100 pontos, galgando a classificação “ótimo”.
A ideia do ranking, ainda, é facilitar acesso ao jornalismo sério de dados, auxiliando no combate a fake news e facilitando o controle externo (Tribunais de Contas, Ministérios Públicos).
O ranking considera se os municípios dispõem facilmente pra acesso da população, informações como:
1 – Controle Social
2 – Formato das informações
3 – Informações disponíveis
4 – Legislação
O ranking de Transparência no Combate à COVID-19 não afere o nível ou identifica casos de corrupção. Contudo, a transparência pública é uma das formas mais eficazes para a prevenção da corrupção, por isso, se considera que os municípios que melhoram esse quesito estão adotando o caminho mais recomendado para prevenir o problema.
A avaliação conta com o trabalho da equipe do Instituto e mais um força-tarefa composta por estudantes do Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas da Universidade Estadual de Santa Cruz: Drielle Fernandes, Catrine da Mata, Érica Leal, Ferlanda Luna e Givaldo Correa.
Critérios – Os critérios de avaliação do ranking basearam-se no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Tribunal de Conta da União (TCU). A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus –já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção da metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade. Hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser “legíveis por máquinas”. Em outras palavras, “robôs” de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar um caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias – indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social. Por fim, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.
Dados Completos
