Viva a Mata 2014 discute Planos Municipais da Mata Atlântica e suas Implementações

Discutir temas como planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica, monitoramento das metas da convenção da diversidade biológicas e metas nacionais da biodiversidade e ainda, resultado do projeto corredores ecológicos na Mata Atlântica, foram temas do “Seminário Semana da Mata Atlântica” no dia 24 de maio, articulado com o VIVA A MATA, na Escola Municipal de Astrofísica no Parque Ibirapuera em São Paulo.

Diante de dados que nos deixam em alerta, como o fato de que apenas 8,5% é o que resta da Mata Atlântica, que a maioria das espécies brasileiras que estão em extinção são da Mata atlântica, que cerca de 70% da população brasileira vive no bioma Mata Atlântica e que as pressões continuam avançando, é que devemos buscar juntos, solução para que recursos hídricos sejam preservados e a Mata Atlântica conservada, com o homem convivendo com o bioma, sem que destrua o que dele ainda resta.

Este é um ano de eleição e estaremos de olho nas promessas de campanha. Estamos vivendo um momento em que o conhecimento deve ser disseminado tendo como objetivo o exercício da cidadania. Desse modo, o povo deverá escolher aqueles(as) que tiverem em seus programas de governo a sustentabilidade como base. Sem o ambiente saudável e conservado, não teremos vida saudável. “Esse não é mais um tema para o meio acadêmico, todos devem se apropriar dele, só assim conseguiremos que a espécie humana tenha futuro”, é o que diz Maria do Socorro Mendonça referindo-se aos temas discutidos no Seminário, onde se fez presente representando o Instituto Nossa Ilhéus.

A apresentação dos Planos de Mata Atlântica já elaborados e a necessidade de que todos sejam elaborados e implementados e que os mesmos sirvam de subsídio para os Planos Diretores de Desenvolvimento Municipais ou sejam incluídos na revisão desses, é um desafio para o Ministério das Cidades e que deverá fazer essa recomendação para os municípios que estão inseridos no Bioma Mata Atlântica.

Ainda no Seminário foi lançada a Carta da Mata Atlântica para que sejam assinadas pelos candidatos tanto do Legislativo quanto do Executivo. Leia abaixo a Carta na íntegra:

 

Carta da Mata Atlântica 2014

 

A Mata Atlântica é o bioma mais ameaçado do Brasil e o segundo do Planeta, globalmente reconhecido como prioridade para ações de conservação da biodiversidade, dos serviços ambientais e demais recursos naturais. Isso acontece não apenas por sua sociobiodiversidade inigualável, que está desaparecendo, mas também por sua importância para a manutenção da qualidade de vida de mais de 60% da população brasileira que habita seu território.

A deterioração do bioma, causada por um modelo de desenvolvimento que privilegia grandes projetos públicos e privados, planejados e implementados sem os devidos cuidados socioambientais, gera problemas como a perda de biodiversidade e dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas, como a regulação da quantidade e da qualidade da água.

O resultado mais visível dessa situação hoje na Mata Atlântica é a ocupação indiscriminada de morros e áreas de mananciais. Com isso, a população passa a conviver com enchentes e desabamentos em épocas de fortes chuvas e falta de água em tempos de seca, entre muitos outros problemas. Um retrospecto recente das consequências disso vão desde perdas econômicas – em um território que corresponde a 70% do PIB brasileiro – e de qualidade de vida nas cidades, até perdas de vidas humanas.

É por isso que a situação crítica da Mata Atlântica tem mobilizado diversos setores da sociedade, que exigem ações e políticas capazes de assegurar sua conservação e restauração. No entanto, na contramão das necessidades, estamos vivenciando um grande retrocesso na política socioambiental brasileira, que impacta negativamente tanto a Mata Atlântica como os demais biomas presentes no país.

Nesse contexto, nós, da Rede de ONGs da Mata Atlântica e da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, apresentamos dez ações fundamentais e emergentes para reversão das degradações e proteção do bioma.

 

1 – Retomar a agenda de criação e implantação de áreas protegida;

2 – Regulamentar o Fundo de Restauração da Mata Atlântica (previsto em lei há oito anos);

3 – Estruturar de maneira adequada os órgãos responsáveis pelo cumprimento do Código Florestal brasileiro (em vigor há dois anos);

4 – Implantar, de forma qualificada, transparente e com participação social, os instrumentos do Código Florestal brasileiro, como o Cadastro Ambiental Rural, a restauração florestal e os incentivos econômicos e fiscais, para a sua total efetivação;

5 – Estabelecer um marco legal sobre Pagamento por Serviços Ambientais, em consonância com o Código Florestal brasileiro e propor a criação de leis e programas similares nos estados e municípios;

6 – Criar programas, em âmbito federal e estaduais, de fomento a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica;

7 – Rearticular e fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) como principal instrumento de gestão da política ambiental nacional, com participação e controle social;

8 – Estabelecer um plano de ação para o cumprimento e monitoramento das Metas da Convenção da Diversidade Biológica (Metas de Aichi) voltadas para conter as perdas de biodiversidade no bioma, envolvendo e fomentando os estados e diversos seguimentos da sociedade;

9 – Promover ampla discussão com a sociedade sobre megaempreendimentos, públicos e privados, que impactam o bioma;

10 – Integrar as Políticas Públicas, nas três esferas da federação, tais como recursos hídricos, meio ambiente, agroecologia e mudanças climáticas, para a conservação e preservação do bioma.