Vitória da sociedade civil! Liminar proíbe Itabuna de empurrar baronesas para Ilhéus
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A Justiça acatou o pedido do Coletivo Preserva Ilhéus e proibiu a Prefeitura de Itabuna de usar retroescavadeiras para empurrar as plantas aquáticas denominadas baronesas e lixo pelo Rio Cachoeira. O Juiz LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE da 2a Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Sul da Bahia, não acolheu as alegações da Procuradoria do Município e seguindo a linha do Direito Ambiental, suscitada pelos autores da ação concedeu, de forma inédita na cidade, uma LIMINAR SOBRE manejo de flora.
O Magistrado determinou que “por ocasião da desobstrução das pontes, realize o Município de Itabuna o devido gerenciamento dos resíduos, em conformidade com a legislação ambiental, planos
estratégicos, termos e convênios vigentes, abstendo-se de reinserir tais resíduos e a vegetação objeto da lide (“baronesas”) no leito do rio Cachoeira; também determinou que o Município de Itabuna, promova de forma emergencial, no presente período de chuvas e pelo prazo de 30 (trinta) dias, o manejo adequado das macrófitas “baronesas” e demais resíduos que apareçam nas margens do Rio Cachoeira, na porção geográfica que lhe cabe, abstendo-se igualmente de fazê-los retornar sem o devido tratamento ao curso do rio. Fixou o prazo de 05 (cinco) dias que o poder público implemente a obrigação, sob pena
de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sem
prejuízo das demais cominações legais, como outras multa e bloqueio de verbas públicas na hipótese de descumprimento.
Relembre o caso: Baronesas são plantas aquáticas macrófitas, e, em face da poluição dos rios, que provoca o efeito de eutrofização, muita matéria orgânica fica presente na água e menos oxigênio, favorecendo sua reprodução exponencialmente, efeito chamado pela biologia de hiperpopulação. O acúmulo destas plantas no espelho dágua no centro da cidade de Itabuna provoca mau cheiro, e elas descem toda extensão do Rio Cachoeira até chegar no litoral de Ilhéus. Mas as baronesas chegam na praia sozinhas, vem acompanhadas de animais vivos e mortos, troncos de árvores e toda espécie de resíduo sólido, causando grande impacto na pesca artesanal, turismo e economia, salienta-se que somente Ilhéus vem pagando as despesas com sua limpeza das baronesas. Tudo isso é acentuado no período de chuvas e com as enchentes de dezembro de 2021 e dezembro de 2022 o Município vem adotando uma prática contestável para desobstruir as pontes que cortam os rios: usar de uma retroescavadeira para empurrar as baronesas, o que trouxe revolta de toda população da região.
O Coletivo Preserva Ilhéus é formado por voluntários, pesquisadores, estudantes e articuladores sociais, desde o famoso caso das Maritacas, em que a prefeitura de Ilhéus derrubou amendoeiras sem licenciamento ambiental e provocou a morte de inúmeras aves da espécie Periquito-rei, conhecida como Maritaca. Já são 2 anos de atuação com controle social, advocacy e medidas administrativas e jurídicas, sempre fundamentadas na melhor técnica ambiental e jurídica. O Instituto Nossa Ilhéus é uma das organizações que compõem o coletivo.
