Transparentômetro 2023 – A um ano das eleições municipais, maioria das prefeituras do Litoral Sul falha em garantir transparência
A avaliação realizada pelo Instituto Nossa Ilhéus, com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, mostra que municípios falham em publicizar regulamentação de leis nacionais, como a LGPD, e informar sobre emendas parlamentares, compras públicas e conselhos municipais
Ilhéus, 12 de setembro de 2023 – Vinte e dois dos vinte e seis municípios do Território Litoral Sul da Bahia tiveram desempenho considerado insatisfatório no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking do Instituto Nossa Ilhéus (INI) feito com metodologia da Transparência Internacional – Brasil e apoio da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) Sul da Bahia e da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), que avaliou, pelo segundo ano consecutivo, a transparência das prefeituras da região a respeito de informações como a divulgação da agenda dos prefeitos, normas de proteção ao denunciante, transparência no acompanhamento de obras e de audiências públicas.
Em uma escala de 0 a 100, a nota média das prefeituras, em 2023, foi de apenas de 46,1 pontos, mostrando estagnação em comparação com 2022 (44,7 pontos).
“Sendo este o segundo ano do ranking, percebo que ainda precisamos atuar mais junto aos controladores dos municípios, pois o nosso propósito é que a cada ano seja melhor o resultado para todos. Alguns municípios melhoraram, mas é claro que a maioria dos municípios do Território Litoral Sul, ainda não entenderam a importância do ranking e o quanto as suas ações devem ser transparentes para a população”, avalia a presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça.
Dezenove das vinte e seis prefeituras avaliadas pontuaram menos de 50 pontos. Itajuípe (85 pontos) ocupou a primeira colocação e foi a única prefeitura com nível “ótimo” de transparência. Coaraci (65,8 pontos) ocupou a segunda posição. As duas prefeituras aumentaram suas notas em mais de 20 pontos em comparação aos resultados de 2022, assim como Buerarema que ficou em 4º lugar. Já Ilhéus, que estava na 1ª colocação no ano passado, caiu para a 3ª posição e perdeu mais de 15 pontos. São José da Vitória e Uruçuca receberam as menores notas e ocupam a lanterna do ranking com 25,2 e 24,6 pontos respectivamente.
“Nesta segunda edição, buscamos realizar uma avaliação ainda mais criteriosa, entendendo que os municípios já estariam familiarizados com os indicadores do ITGP, porém percebemos que algumas prefeituras deixaram de atualizar informações importantes em seus portais de transparência e, além disso, houve poucos avanços ainda na implementação de algumas dimensões fundamentais para tornar os dados públicos mais acessíveis à população. Por outro lado, cabe reconhecer o trabalho de algumas administrações municipais, que conseguiram ter melhora significativa no ranking, caso, por exemplo, de Itajuípe e Buerarema. Tais administrações tem aperfeiçoado suas práticas de transparência e governança pública, sobretudo, na dimensão Legal, com a implementação de normas municipais sobre dados abertos, regulamentação de conflitos de interesse, proteção ao denunciante e criação do Código de Ética dos Servidores Municipais”, explica Jonathan Souza, um dos coordenadores locais do ranking.
O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social nos municípios do Litoral Sul da Bahia se concentram ainda na dimensão Legal, que inclui a publicidade da implementação de normas municipais de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Plano de Dados Abertos, conflitos de interesse e proteção ao denunciante. Tal dimensão obteve média geral de apenas 24,3, considerado um resultado ruim.
Ainda segundo a avaliação, nenhuma prefeitura do território divulga informações sobre emendas parlamentares, nenhuma delas possui Conselho de Transparência ou Combate à Corrupção para garantir a participação da sociedade e o controle social. Ilhéus e Itajuípe são os únicos dois municípios que possuem uma página ou portal com informações sobre todos os conselhos de políticas públicas ativos, com lista de membros, contatos e calendário de encontros. Outro ponto de atenção preocupante é que somente Itajuípe divulga a agenda do chefe do executivo de forma atualizada e com antecedência e só quatro prefeituras possuem portal para acompanhamento das compras públicas (Ilhéus, Itapé, Santa Luzia e Una).
“A transparência é um dos modos mais eficazes para prevenir a corrupção e garantir a participação da população nas decisões que afetam suas vidas. Acompanhamos a aplicação dessa avaliação em 7 estados do país e outros municípios conseguiram atingir nota máxima. É fundamental o engajamento das prefeituras do Litoral Sul da Bahia, ainda mais podendo contar com o apoio técnico e diálogo do Instituto Nossa Ilhéus que busca colaborar para promover a transparência e participação social na região”, destaca Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional – Brasil.
Critérios – Os critérios de avaliação baseiam-se nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA), e seguem a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), desenvolvida pela TI Brasil para avaliar se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
O Ranking de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.
A metodologia utilizada para a avaliação prevê a possibilidade de recurso da prefeitura em caso de discordância com a nota obtida pelo município ou devido à implementação de medidas legais ou institucionais durante o período de avaliação. Dos 26 municípios avaliados, apenas Arataca, Buerarema, Ilhéus, Itacaré, Itajuípe, Itapé, entraram com recurso solicitando que a nota fosse revista e apresentaram os argumentos, que foram avaliados pela equipe. “A contestação, para nós, é uma demonstração do interesse em ter as ações mais transparentes e servem como uma segunda oportunidade para as prefeituras melhorarem seus índices. Itajuípe e Buerarema, por exemplo, apresentaram recursos e tiveram melhora em suas avaliações preliminares. No próximo ano, estaremos ampliando nossa atuação e avaliando, em parceria com a UESC, os portais de transparência de 78 municípios de toda a região Sul da Bahia”, conta Socorro.
O terceiro Ranking de Transparência e Governança Pública dos Municípios do Litoral Sul da Bahia será divulgado em 2024. A avaliação será realizada, com metodologia atualizada, no primeiro semestre do ano devido às eleições municipais.
Para mais informações e para comparar os índices dos dois anos, acesse: nossailheus.org.br/transparentometro
Sobre o Instituto Nossa Ilhéus – Fundado em 09 de março de 2012, o Instituto Nossa Ilhéus é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP –Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações, atuando com advocacy, para fortalecer o alinhamento da vocação natural do sul da Bahia com o desenvolvimento sustentável, por meio de três eixos de atuação: ‘Educação para Cidadania’, ‘Monitoramento Social’ e ‘Impacto em Políticas Públicas’. O INI trabalha em rede e está aberto ao engajamento da população em suas atividades. Saiba mais no site www.nossailheus.org.br.
