Transparência em tempos de Covid-19 – Resultado do diálogo com o Instituto Nossa Ilhéus, Prefeitura disponibiliza todas as informações em site
A sociedade civil organizada continua atuando pelo fortalecimento do poder público em tempos de pandemia causada pela Covid-19. Entendendo a importância de implementar o princípio da transparência nas contas públicas, especialmente em estado de calamidade no município, no fim de março, o Instituto Nossa Ilhéus apresentou à Controladoria-Geral do Município (CGM) a publicação da Transparência Internacional na América Latina, que explicita elementos a serem considerados pelos governos para reduzir riscos de corrupção e uso indevido de recursos extraordinários.
Com base nisso, a Prefeitura de Ilhéus lançou uma página no portal do município https://www.ilheus.ba.gov.br/coronavirus, onde estão reunidas informações sobre os atos do poder executivo para o enfrentamento do coronavírus, tornando mais transparente os dados sobre a gestão da crise.
A atuação do Instituto junto o poder público faz parte da linha de atuação Impacto em Políticas Públicas, que implementa por meio do advocacy. Trabalhando constantemente em rede, o INI está alinhado a organizações nacionais e internacionais no sentido de buscar soluções democráticas e sustentáveis. Assim, o diálogo com a CGM sobre o material que versa, principalmente, sobre contratações públicas emergenciais, acesso à informação pública e captura dos pacotes de estímulo econômico, visou facilitar o acesso a essas informações e dirimir quaisquer dúvidas sobre o documento.
A Controladoria iniciou a elaboração da página já no fim do mês de março. “Estas informações apresentadas pelo INI vieram corroborar com as ações já iniciadas pela gestão municipal, relativas a Covid-19, e nos ajudaram a otimizar a página, que está disponível no site oficial da prefeitura desde 1º de abril. Diante do quadro tão grave de pandemia mundial pelo novo coronavírus e, em especial, no nosso município, tanto o controle social quanto o controle externo agem em conexão com o controle interno para que a transparência municipal em Ilhéus realize-se a contento”, comenta o Controlador-Geral, Alex Souza.
E foi com base no documento elaborado pela Transparência Internacional que a Prefeitura reuniu em um único local, facilitando o acesso da população, informações como: linha do tempo das medidas adotadas, todos os decretos publicados relacionados a Covid-19, as contratações emergenciais em saúde, o rol de bens ou serviços contratados, consulta aos recursos repassados ao município, a execução das despesas, o protocolo da rede própria para enfrentamento do Covid-19 (coronavírus) em Ilhéus-BA, o plano municipal para infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) para caso de surto, com definição do nível de resposta e a estrutura de comando municipal, plano de ação de enfrentamento ao Sars-Ncov-2 (Covid-19), boletins epidemiológicos e gráfico para acompanhamento diário, coletânea dos boletins diários publicados pela Central Covid-19, respostas a perguntas mais frequentes da sociedade e mapa de acompanhamento do Covid-19 no município de Ilhéus.
Na página, também é possível acessar os meios de comunicação com a Ouvidoria Geral do Município para reclamação ou denúncia sobre a execução dos contratos emergenciais em saúde, assim como o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), para solicitações de informações e o Fale Conosco para esclarecimento de dúvidas.
Informações sobre o uso do recurso que virá para o município – oriundo dos R$ 125 bi da esfera federal a serem distribuídos a estados e municípios, aprovada pelo Senado no dia 06 de maio – também devem estar disponíveis na página da Prefeitura.
ABAIXO, ACESSE O DOCUMENTO DA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL
