Sociedade civil organizada cria comissão de análise das contas da Câmara de Vereadores de Ilhéus

O Instituto Nossa Ilhéus (INI) criou uma campanha nas redes sociais para convidar interessados em participar, como voluntário, do grupo da sociedade civil que irá examinar as contas de 2016 da Câmara de Vereadores de Ilhéus, dia 22 de maio, às 14h. Além de ter acesso aos documentos contábeis, o grupo poderá, por oficio, informar à mesa diretora e, não obtendo resposta, representar ao Ministério Publico Estadual. Outra possibilidade é formular questionamentos, por escrito, que serão enviados, juntamente com as contas, ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Os documentos ficarão disponíveis até o dia 30 deste mês. A disponibilização é uma exigência legal prevista no art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 06/91; art. 95, § 2º da Constituição do Estado da Bahia; art. 31, § 3º, da Constituição Federal; e art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A comissão é uma ação do De Olho na Câmara de Vereadores, uma metodologia criada pelo INI, que faz parte das suas atividades de Monitoramento Social do poder público constituído. O objetivo é engajar a população para que ela mesma monitore seus representantes e, para isso, divulga a produção do legislativo e realizar a avaliação quantitativa de desempenho dos vereadores, elaborando, periodicamente, um relatório dinâmico. Também são realizadas transmissões ao vivo e gravações de todas as sessões, que podem ser acompanhadas pelo www.youtube.com/nossailheus.