Quanto custa economizar na Cultura? Sobre os caminhos da política cultural em Ilhéus

Vamos falar com sinceridade. Quando alguém pergunta como é a sua cidade, o que você, ilheense, responde? O que faz um turista aportar em Ilhéus? Eu garanto que a maioria das suas respostas tem a ver com o que torna qualquer lugar único no mundo: a cultura, o modo de viver, de expressar, de simbolizar, de comer, de fruir a cidade.

No âmbito da gestão pública, primeiro, lembro que a atual gestão municipal é signatária do Programa Cidades Sustentáveis, e que se propõe a trabalhar com metas. A Cultura estabeleceu suas metas, apresentadas no encontro aberto em setembro do ano passado, para implementação do Plano de Metas (acesse as metas aqui: https://indicadores.cidadessustentaveis.org.br/br/BA/ilheus). Inclusive, a recente ida do prefeito para o evento do Banco Mundial ‘Plataforma Global para Cidades Sustentáveis’, nos Estados Unidos, se deve à singularidade da nossa região, entre elas, a pujante Cultura.

Temos, ainda, um curso de especialização em Gestão Cultural criado pela Universidade Estadual de Santa Cruz, que já está na quarta turma e que tem preparado nos últimos anos mais de 100 estudantes para atuar no campo cultural.

São 106 agentes culturais das mais diversas áreas cadastrados no Mapa Cultural (http://ilheus.ba.mapas.cultura.gov.br/), apenas para citar os que já estão aí registrados, fora os que ainda não o fizeram.   O levantamento constante desses indicadores são extremamente necessários para uma gestão otimizada.

Este é um pequeno panorama de Ilhéus. O poder simbólico da cultura na projeção da imagem do município é um capital ainda a ser explorado em seu potencial. Aqui, foi iniciado um caminho dentro de uma perspectiva democrática em 2018, mas, após a recente fusão da pasta com o Turismo, estes caminhos se tornaram obscuros. 

A capacidade de multiplicação

A última reforma administrativa do governo municipal – cuja sessão de aprovação na Câmara foi a mais longa do legislativo ilheense, adentrando a madrugada – acatou essa proposta da Prefeitura para redução de custos. E, dentre as pastas que sobraram nessa – de novo e como sempre – está a Cultura, responsável por apenas 0,5% da arrecadação municipal (ISQN, IPTU e ISS). Então, ela passa a ser parte da Secretaria de Turismo e Cultura, rebaixando gestão da Cultura a uma Superintendência, que deverá dar conta de todo um Sistema sobre o qual falaremos a seguir.

No entanto, os dados mostram que, mesmo com o ínfimo orçamento, a então Secult Ilhéus provou a necessidade de ser uma pasta autônoma ao fazer o milagre da multiplicação dos ganhos, não apenas econômicos, mas especialmente simbólicos, alavancando toda uma cadeia produtiva até então desprovida da atenção do poder público.

A nova gestão municipal tomou posse em janeiro de 2017 e deixou a pasta órfã até janeiro de 2018. Nesse período, o cenário é igual ao que temos hoje – Turismo e Cultura juntas, sendo que o primeiro era prioridade e não havia uma diretriz definida para a gestão municipal na área cultural.

Quando do anúncio de Pawlo Cidade para secretário, a classe artística vibrou. Sabíamos que o terreno para um fomento democrático estaria sendo defendido; sabíamos que seria estruturada uma política de estado e não de governo, para, pelo menos, os próximos 20 anos; sabíamos que precisaríamos nos organizar enquanto agentes culturais para acessar os recursos e iniciar um campo de possibilidades criativas, de ocupação de espaços, de reafirmações de produções, de formação de público, com um fomento que até então não tínhamos. O governo tinha acertado.

Um ano depois, o ex-secretário, Pawlo Cidade, fez uma espécie de prestação de contas e apresentou o resultado de sua gestão em 2018: foram 7 editais, 6 oficinas, 186 projetos inscritos nos editais, sendo 64 contemplados em 18 categorias diferentes, 246 agentes culturais beneficiados diretamente. Os equipamentos culturais – Teatro Municipal, Biblioteca Pública, Casa de Cultura Jorge Amado e Concha Acústica – somam outros números significativos na engrenagem da produção cultural resultante do fomento à cultura no município. Isso, com um  pouco mais de R$ 250 mil.

O caminho pavimentado

A dinâmica implementada a partir de 2018 é aqui citada por ter como base a política de editais. Ou seja, ao invés de o agente cultural PEDIR dinheiro no gabinete do secretário e ganhar tanto quanto seu prestígio pudesse prover, ele passou a se submeter a um processo de seleção de sua proposta artística, sob critérios republicanos, com aprovação de uma comissão, e aí sim, receber o recurso de acordo com o detalhamento do orçamento e daquilo que ele se propôs a fazer.

Afinal, dinheiro público precisa ser reinvestido na população; e as propostas culturais são um investimento nas necessidades de fruição da população, cujos resultados aparecem a médio e longo prazo, sendo necessária, portanto, uma visão de gestão.

Podemos lembrar aqui que esta é uma semente plantada para um futuro muito próximo, quando as máquinas tiverem assumido as atividades operacionais e burocráticas, caberá ao ser humano explorar a sua criatividade nas mais diversas áreas. Podemos, enquanto município, pavimentar esse caminho desde agora.

Isso tudo faz parte de um movimento mundial de reconhecimento da Cultura como política pública, com investimento no mercado interno e com vistas à exportação dos produtos culturais criados. Podemos citar o exemplo da Austrália com a economia criativa; os Estados Unidos e a aposta no cinema; a França, que desde a década de 50, associa intimamente a identidade da nação e do Estado e consolida sua política cultural.  

No Brasil, desde os anos 2000, os agentes culturais tiveram visão: buscaram, desde então, estruturar uma política pública que desse conta da diversidade do país, com uma estrutura consolidada, tal como o Sistema Único de Saúde. Foi assim que Ilhéus aderiu ao Sistema de Cultura em 18 de junho de 2018, sob Lei 3.949, criando mecanismos de formação, qualificação e distribuição igualitária de recursos e ações, podendo receber recurso de outras esferas (fundo a fundo) com regularidade. Mas para isso houve todo o esforço para a formação do Conselho (2011), o Plano (2012) e do Fundo (2009), além das conferências  que permitiram ouvir a população sobre as necessidades neste setor.

Com esse arcabouço legal, é possível ter um norte para dar conta dos bens culturais que nos rodeiam, tanto os materiais (sítios históricos, urbanos, arqueológicos e arquitetônicos, objetos de arte, documentos) quanto os  imateriais (a música, a literatura, a dança, o teatro, as tradições, as técnicas). 

Portanto, do que não devemos abrir mão?

Quero dizer com isso, que a Cultura neste município tem diretrizes, tem fiscalização, tem metas plurianuais e, sobretudo, tem agentes de uma cadeia produtiva que vem se organizando há anos para acessar os recursos e devolver isso em forma de capital simbólico para a sua cidade. Aliás, vale frisar que essa política fez muita gente que trabalhava na informalidade se organizar enquanto contribuinte e enquanto profissional, no intuito de ampliar as formas de captação.

Todo o esforço para a institucionalização deste setor, cujo potencial ainda é desconhecido por parte dos gestores públicos, foi feito com auxílio de cabeças antenadas com a política macro no Brasil e no mundo, entre elas e especialmente, a do ex-secretário Pawlo Cidade. Os artistas do município – muitos organizados em coletivos, grupos e organizações – esperam por uma Cultura gerida de forma democrática, com vistas à autossustentabilidade e a exportação da cultura. É um movimento que já começou, é uma exigência da qual não podemos abrir mão.

Portanto, uma política pública para a Cultura já estruturada em Sistema, com a gestão em constante diálogo com o Conselho, com diversas responsabilidades que visam ao florescimento do setor, precisa continuar esse caminho. 

Será a Secretaria de Turismo e Cultura capaz de gerir sozinha todas essas necessidades? Uma Superintendência dará conta de fomentar, difundir, formar e facilitar o acesso para diferentes públicos, sempre em diálogo com a sociedade civil? Temos pessoas capacitadas para assumir tamanha responsabilidade? Será que o poder público municipal será capaz de dar continuidade a um Sistema que foi criado em alinhamento com o governo federal? Aguardamos as cenas do próximo capítulo.

Tacila Mendes é comunicóloga, pós-graduanda em Gestão Cultural pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Atua na área da comunicação e da cultura há 10 anos. É conselheira municipal de Cultura e atua na gerência de comunicação do Instituto Nossa Ilhéus. É uma das criadoras e cantoras da banda Mulheres em Domínio Público. Tanto quanto possível, é ‘alguém que precisa escrever para registrar o que está acontecendo na cena cultural de Ilhéus’. | tylamendes@gmail.com

*Texto publicado originalmente no site Vejo Arte, em 16 de junho de 2019.