Promotoria do Meio Ambiente faz recomendações, provocada por representação do Instituto Nossa Ilhéus sobre a captação de água na barragem da Esperança

Fotos da Barragem da Esperança. Por José Nazal

Com o objetivo de amenizar a crise hídrica que atinge o sul da Bahia, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) pretende captar água da barragem da Esperança, que está dentro do Parque Municipal da Boa Esperança – Unidade de Conservação Integral Municipal. localizada na área urbana, com 437 hectares, é o maior parque urbano do país com mata primária. No entanto, o procedimento para que essa água seja captada de forma ambientalmente responsável não está sendo feito respeitando a legislação. Informações sobre os estudos ambientais realizados pela Embasa para atestar a viabilidade ambiental da pretensa captação, as modalidades licenciatórias e as licenças necessárias, as deliberações do Conselho Gestor do Parque e os dados sobre audiências públicas realizadas são alguns dos requerimentos da Promotoria Regional de Meio Ambiente, que enviou recomendações para a EMBASA, para o Conselho do Parque Municipal da Boa Esperança e para a Prefeitura Municipal de Ilhéus – Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo.

A falta de planejamento que gerou a crise hídrica não justifica um estudo feito às pressas e sem a tramitação necessária para a preservação das espécies salvaguardadas no Parque. Somado a isso, este ano, a EMBASA terá seu contrato vencido no município e terá que renová-lo para continuar a prestar o serviço de distribuição da água pela qual não paga para obter seus lucros.

Neste cenário, a empresa marcou às pressas, para hoje (21), uma reunião com o Conselho Consultivo do Parque, nas instalações prediais do requerente da licença, para apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o que deveria ser apresentado em uma Audiência Pública e atendendo a um Termo de Referência, do qual não se tem notícia de publicação conforme recomenda a Legislação. O Instituto Nossa Ilhéus representou ao Ministério Público requerendo que haja um estudo que siga a recomendação do Conselho Nacional do Meio Ambiente 01/86, que seja cobrado o Termo de Referência publicado pelo município, bem como a realização de audiências públicas. A captação da água precisa ser feita de forma ambientalmente legal, a fim de evitar danos ainda maiores do quê o que estamos vivendo atualmente.