Possíveis irregularidades em empreendimentos no litoral ilheense – Organizações representam no MPE

O Instituto Nossa Ilhéus, o Grupo Amigos da Praia e o Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia representam no Ministério Público Estadual – Promotoria Regional Cacau Leste/Núcleo Mata Atlântica – em face da Gestão Município de Ilhéus, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, da Secretaria Especial de Meio Ambiente e da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Meio Ambiente, a respeito de indícios de irregularidade na concessão de licenças/autorizações a grandes empreendimentos previstos para a zona costeira de Ilhéus de alto potencial degradador dos ecossistemas de Mata Atlântica.

A representação reflete a necessidade de se apurarem prováveis irregularidades na apreciação das demandas de Licença Ambiental em zona costeira e a falta de transparência por parte do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dos órgãos executivos municipais.

Edifício de 23 andares causando sombreamento na praia, areal na poligonal da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) no Norte do município, além de IPTU com desconto de 90% para especulação imobiliária são alguns dos desafios enfrentados pela população ilheense e que têm sido capitaneados pelas organizações da sociedade civil, que estão em alerta denunciando aos órgãos competentes.

Apesar do assédio moral que essas instituições ambientalistas têm experimentado ao interpor juridicamente essas questões, para que as áreas públicas da cidade tenham o seu devido trato dentro do que reza a Lei, graças à seriedade com que trabalham, têm tido êxito.

Confira a representação na íntegra abaixo: