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Organizações brasileiras defendem reativação da Secretaria de Meio Ambiente em Ilhéus – Leia o Manifesto

Mais de 150 organizações socioambientalistas de todo o Brasil subscrevem um manifesto já entregue ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, nesta quarta-feira (25), onde explicitam os motivos pelos quais defendem uma gestão independente do Meio Ambiente no município, conhecido como um dos principais hotspots da Mata Atlântica no Brasil. Desde a reforma administrativa ocorrida em maio, a pasta passou a ser gerida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo, o que gera conflito na defesa das particularidades do meio ambiente.

O manisfesto lembra que Ilhéus possui 53% cobertura vegetal, sendo o meio ambiente o principal motivador da atividade turística da região, além possuir importantes unidades de conservação. O próprio prefeito presenciou o destaque do município aos olhos de gestores de diversos países, no encontro anual da Plataforma Global para Cidades Sustentáveis, em Washington, D.C., nos Estados Unidos, ocorrido em maio deste ano.

De acordo com as organizações, uma secretaria independente tem mais capacidade de fiscalização e implementação da legislação específica da pasta. Assim, capitaneada por pessoas qualificadas e com uma estrutura física também qualificada, a gestão de uma Secretaria de Meio Ambiente, Paisagem e Urbanismo (SEMA) poderá atender a todas as demandas que são iminentes, evitará prejuízos ao município e aos seus habitantes e representará de forma independente os argumentos e ações em defesa Meio Ambiente em Ilhéus.

MANIFESTO EM DEFESA DA REATIVAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PAISAGEM E URBANISMO DE ILHÉUS-BAHIA

Nós, Instituições socioambientalistas do Brasil que subscrevem este documento, manifestamos nossa grande preocupação com a decisão administrativa da gestão do município de Ilhéus – Bahia, por meio da Lei 4015 de 02 de maio de 2019 que “Regulamenta os cargos da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal” em seu Art. 5º Alínea IX mantém a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo, reduzindo a gestão do Meio Ambiente do município a uma Superintendência conforme consta na Seção II Da Superintendência de Meio Ambiente Art. 149 da referida Lei.

Considerando:

que o município de Ilhéus-Ba, um dos pioneiros na criação de Secretaria de Meio Ambiente na região, com o Conselho em Defesa do Meio Ambiente, ativo desde 11 de maio de 2000 pela Lei de nº 2853;
que tem 53% de cobertura vegetal;
que o município de Ilhéus abriga em sua área geográfica (1.584, importantes Unidades de Conservação:
1. Parque Municipal Natural da Boa Esperança (Lei complementar 001/2001);
1. Parque Municipal Marinho dos Ilhéus (Decreto 037 regulamenta a Lei 3212/2006);
1. APA Lagoa Encantada e Rio Almada (Decreto tombamento município de Ilhéus 026/1991, Decreto Estadual 2217/1993, Decreto Estadual ampliação APA 8650/2003);
1. Morro Pernambuco área tombada como patrimônio histórico e paisagístico, (Decreto 046/1997);
1. Área Relevante Interesse Ecológico – ARIE que conecta a APA da Lagoa Encantada e o Parque Estadual da Serra do Conduru (Lei nº 3427//15.09.2009);
1. Parte da poligonal do Parque Estadual da Serra do Conduru (15%);
1. Parte da poligonal da REBIO de Una;
1. RPPN´s: Salto do Apepique, Helico, Reserva São José, Boa União, Guanandi, Fazenda São João, Mãe da Mata, Fazenda Arte Verde);

que faz parte do Corredor Central da Mata Atlântica, estando inserida no mini corredor “Esperança Conduru”;
que é área destacada pelo MMA como de “extrema importância biológica” e de elevada prioridade para Conservação;
que é indicada como de prioridade para a conservação nos moldes da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica reconhecida pela UNESCO a pedido do governo brasileiro e que é Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;
que estão previstas instalações de grandes empreendimentos para o município (Porto, retroporto, duplicação de estradas, Ferrovia, Aeroporto, Conjuntos habitacionais, shopping etc.);
que é necessária a implementação das ações do Plano Municipal de Recuperação da Mata Atlântica elaborado, aprovado e apresentado ao MMA desde 2012;
que, para licenciamento, os esforços e a utilização de recursos para aparelhar (equipamentos, desde administrativos até os equipamentos específicos de análise e monitoramento), e para fortalecer os recursos humanos (servidores efetivos) formando uma equipe multidisciplinar serão maiores;
que, o acompanhamento da Política Pública de Meio Ambiente assim, torna-se bem distribuída e presente por meio das ações das atividades de licenciamento em conjunto com a fiscalização ambiental. Este cenário, que ora apresentamos, favorece um melhor atendimento aos cidadãos e possibilita melhor transparência das atividades realizadas;
que, a Secretaria reativada de forma independente e com as atribuições definidas através do Código Municipal de Meio Ambiente, que preconiza o compromisso com a gestão da política ambiental na zona rural e urbana do município, como parte integrante nas funções de licenciamento ambiental, fiscalização, desenvolvimento sustentável e a educação ambiental, além da criação e administração dos parques, praças e áreas verdes.
que, atividades de fiscalização são fundamentais para a preservação ambiental, uma vez que este tipo de ação tem como principal missão controlar os impactos ambientais causados por atividades produtivas das mais diferentes naturezas. Por isso, existe uma legislação específica e diversos órgãos fiscalizadores do meio ambiente, onde o poder público tem o dever de buscar garantir a preservação do meio ambiente e da coletividade. Além disso, deve contar com profissionais qualificados e bem equipados, com recursos disponíveis para ações rápidas e eficientes. E ainda que:
1. A riquíssima fauna e flora existentes na Mata Atlântica representam as últimas chances de conservar espécies ameaçadas de extinção que só restam nessa região (espécies endêmicas);
1. Os remanescentes primários e secundários de floresta são vitais à manutenção dos processos ecológicos, da diversidade biológica e da variabilidade genética;
1. Que mesmo reduzida e muito fragmentada, a Mata Atlântica na região Sul da Bahia exerce influência direta na vida da população que vive em seu domínio por meio da manutenção do fluxo dos mananciais hídricos, da fertilidade do solo, da regulação do clima e da proteção de escarpas e encostas das serras, além de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso;
1. Que a Mata Atlântica regional e especialmente em Ilhéus, abriga ainda belíssimas paisagens, verdadeiros paraísos tropicais, cuja proteção é essencial ao turismo, tão importante para o desenvolvimento sustentável do país.

Que, último Plano Desenvolvimento Integrado para o Turismo Sustentável – PDITS da Costa do Cacau, amparado pelo Estado da Bahia, declara que a natureza da Costa do Cacau é o principal motivador da atividade turística da Região, incluindo, paisagem natural, cabruca e litoral;
Que, o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, apoia a iniciativa dos moradores locais e daqueles que lutam pela conservação da Mata Atlântica, da beleza, da cultura e do turismo em Ilhéus, para que o município volte a ter a Secretaria específica na área de Meio Ambiente Paisagem e Urbanismo e, para que o assunto seja tratado com a relevância que deve ter numa área tão importante para a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Pedido:

Solicitamos ao excelentíssimo prefeito do município de Ilhéus, Mário Alexandre de Souza

Que seja devolvido a Ilhéus, na estrutura administrativa, a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PAISAGEM E URBANISMO, independente, devolvendo assim a altivez do nosso município, com toda a riqueza dos ativos ambientais que é nosso dever preservar, principalmente, dada às responsabilidades que estão por vir com a instalação dos grandes empreendimentos citados, os quais são altamente impactantes, e que demandarão intensa fiscalização, para que os prejuízos ambientais não sejam ainda mais maximizados, A Secretaria de Meio Ambiente Paisagem e Urbanismo além de independente, seja forte e encabeçada por pessoas qualificadas e ainda uma estrutura física, também qualificada para atender a todas as demandas que são iminentes.

Devolver a gestão do Meio Ambiente Paisagem e Urbanismo, de forma independente, é reconhecer a importância dos recursos naturais e humanos do município como também de suma importância que o meio ambiente tenha uma forte representação e com autonomia para tomada de decisões, controle e desempenho na verificação e punição das infrações ambientais.

Assim, reafirmamos a importância que a secretaria com a pauta ambiental, tenha sua independência e autonomia.

‘ Ilhéus, 20 de setembro de 2019

Organizações que subscrevem este documento:

Associação Cultural APA Itacaré / Serra Grande – BA

Associação de Moradores da Vila Juerana – AMORVIJU – BA

Associação de Turismo de Ilhéus – ATIL – BA

Casa Fluminense – RJ

Câmara de Turismo Costa do Cacau

Climate Reallity Brasil – BR

Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – BA

Conselho Nacional da Reserva da Mata Atlântica – BR

Costa do Cacau Convention & Visitors Bureau – BA