Nota Pública sobre a ausência de acessibilidade no ponto de ônibus do paredão do Hospital São José
As associações de pessoas com deficiência de Ilhéus e outras organizações da sociedade civil abaixo assinadas manifestam insatisfação pela reabertura do ponto de ônibus da Rua Bento Berilo (paredão do Hospital São José) sem a acessibilidade necessária para atender as pessoas com deficiência.
O referido ponto foi reaberto para a parada dos ônibus coletivos na última quinta-feira (28) após 128 dias de reforma, substituindo o ponto provisório instalado na Rua Tiradentes, nas imediações da Igreja Universal. De acordo com a Prefeitura de Ilhéus, a reforma do local faz parte das obrigações estabelecidas às empresas de transporte coletivo como condicionantes ao reajuste de 30 centavos na tarifa, ocorrido no início do ano de 2019. No entanto, o projeto da obra não chegou a ser apresentado e nem discutido com a população.
A readequação do ponto de ônibus é uma demanda antiga das pessoas com deficiência e dos demais usuários do transporte público, que conviviam há anos com um ponto de ônibus com coberturas que não abrigavam confortavelmente os passageiros, calçada com pavimento irregular, buracos, sujeira, insegurança, ausência de informações das linhas e horários e falta de piso tátil.
Com a reforma, alguns desses problemas foram resolvidos, porém a obra foi “inaugurada” com falhas que, ao invés de facilitar a acessibilidade das pessoas com deficiência, dificulta ainda mais o acesso dessas pessoas. Rampas estão instaladas em locais que não possuem faixas de pedestre para garantir a travessia segura de cadeirantes. Do mesmo modo, a sinalização tátil induz as pessoas com deficiência visual a atravessarem a rua em local que também não possui faixa de travessia. Por outro lado, onde há a faixa de pedestres, o semáforo não está funcionando e não há a rampa necessária para o acesso de cadeirantes à calçada. Outro problema observado é o fato dos motoristas dos ônibus não estarem parando próximo à guia da calçada – alegando que podem bater no teto dos abrigos do ponto – dificultando ainda mais o embarque e desembarque de cadeirantes, muletantes, idosos e pessoas com deficiência visual.
A Prefeitura alega que uma faixa elevada (lombofaixa) para a travessia de pedestres entre o ponto de ônibus do paredão e o ponto da Praça Coronel Pessoa será implantada somente em uma segunda etapa, após a readequação da referida praça. No entanto, até a conclusão da reforma da praça, como fica a situação dos cadeirantes que tem o mesmo direito de pegar o ônibus coletivo? E as pessoas com deficiência visual, que são induzidas pela sinalização tátil a atravessar em um local sem faixa de pedestres? Como poderão acessar o ponto de ônibus, sem a implantação de rampa e sinalização que garantam a travessia segura de todas as pessoas?
Causa espanto ver que após 19 anos da promulgação da Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade), obras públicas ainda serem “inauguradas” sem que as mesmas atendam o disposto na referida Lei. Como a Prefeitura poderá ter a legitimidade para fiscalizar as construções particulares que não atendem as normas de acessibilidade?
Não é de hoje que as pessoas com deficiência enfrentam desafios de acessibilidade e mobilidade na cidade. O ponto de ônibus da Rua Bento Berilo é apenas mais um de vários pontos da cidade que não garantem o acesso seguro de cadeirantes, muletantes, surdos, cegos, idosos e de outros passageiros. As dificuldades continuam no embarque e desembarque dos ônibus que, muitas vezes, não possuem elevadores em funcionamento.
No entanto, não podemos mais admitir que acessibilidade seja apenas um adendo nas obras públicas e que o legítimo direito de ir e vir das pessoas com deficiência seja colocado em segundo plano. Nesse sentido, solicitamos que a Prefeitura de Ilhéus e as empresas de ônibus coletivo realizem, o mais rápido possível, as intervenções necessárias para garantir o acesso de TODOS ao ponto de ônibus da Rua Bento Berilo e, enquanto isso, a parada dos ônibus retorne para a Rua Tiradentes, nas imediações da Igreja Universal. Se todos somos iguais perante à Lei, todos nós devemos ter os mesmos direitos garantidos!
Assinam esta nota conjunta:
ABEDEFI – Associação Beneficente dos Deficientes Físicos de Ilhéus
ADEFI – Associação de Deficientes Físicos de Ilhéus
CADEFI – Casa de Apoio aos Deficientes Físicos
ASI – Associação dos Surdos de Ilhéus
INI – Instituto Nossa Ilhéus
SINDATRAN – Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia
Fotos: Jonathan Souza | Instituto Nossa Ilhéus
