Nota de Posicionamento a respeito do Decreto n. 042 de 01 de junho de 2020

Nós, entidades reunidas no Grupo de Trabalho – GT ComVida 46, formado a partir do Fórum Sul da Bahia Global, nos pronunciamos quanto ao Plano para reabertura do comércio de Ilhéus disposto no Decreto n. 042 de 01 de Junho de 2020.

O referido decreto traz um relatório detalhado da Secretaria Municipal de Saúde que descreve diversas exigências sanitárias e epidemiológicas com medidas que devem ser observadas em todos os casos, desde a necessidade da utilização de EPI’s por parte tanto dos funcionários como do público (uso de máscara), o distanciamento mínimo obrigatório entre pessoas, o número máximo de pessoas em um mesmo espaço físico, a higienização dos ambientes, a proteção de grupos de risco, a testagem dos colaboradores entre outras. Há também neste relatório as ações que foram realizadas pela Secretaria para o combate à pandemia, sendo algumas dessas ações consideradas positivas por este grupo.

O relatório informa o número total de leitos de UTI e de enfermaria que Ilhéus possui, ressalta o número de leitos exclusivos ao tratamento da COVID, traz a relação do número de leitos para cada 10 mil habitantes enaltecendo que os resultados estão acima da média nacional, estadual e até de outros países. Mas não se pode considerar apenas a população de Ilhéus, pois todo o aparelhamento que está sendo realizado pelo Governo do Estado é para atender a todos os municípios da região. Considerando-se apenas 7 municípios mais próximos, Aurelino Leal, Ubaitaba, Itacaré, Una, Uruçuca, Canavieiras e Santa Luzia, somados à Ilhéus, a população dessa região é de 311.357, perfazendo uma relação de 0,28 leitos de UTI para cada 10 mil habitantes considerando os 87 leitos ativos atualmente na cidade, índice muito abaixo do que preconiza a Organização Mundial da Saúde.

É importante ressaltar que a Covid-19 não é uma doença para a qual há cura ou vacina disponível, que a mesma tem vitimado por volta de 5% dos casos oficialmente reconhecidos no Brasil, em que pese haver alta subnotificação, tanto de óbitos quanto de infecções. Esse índice oficial de letalidade tem sido o mesmo observado em Ilhéus, onde já faleceram 29 pessoas e há registrados 557 casos, segundo boletim informativo de 01 de junho de 2020.

O agente desta doença, o vírus SARCS-COV-2 é transmitido por meio do contato físico entre as pessoas e gotículas que projetam em curtas distâncias ao ar livre, mas que podem ficar em suspensão no ar em ambientes fechados.

Em lugares que iniciaram o retorno mais seguro à atividade econômica, ainda que cercada de cuidados, alguns itens básicos foram observados: a existência de vagas não ocupadas em UTIs, o processo de diminuição de casos ativos e a disponibilidade de planos de rápido retorno às restrições anteriores. Localidades que não observaram essas condições tiveram que desistir pouco após a reabertura. Isso aconteceu, por exemplo,em Feira de Santana, que tem população 3 vezes maior, iniciou reabertura do comércio em 21/04 e viu seus números oficiais de infectados quase empatar com os de Ilhéus, retornando ao distanciamento social.

A cidade de Ilhéus tem todos os seus 31 leitos de UTI atualmente ocupados. As projeções para a evolução da doença não apontam para diminuição do número de casos ativos, embora o distanciamento tenha diminuído a velocidade de contágio. Os cálculos do Portal Geocovid-19 (http://portalcovid19.uefs.br/) indicam que a manutenção da evolução na mesma taxa atual resultaria em um número máximo de casos ativos simultâneos pouco superior a 1.000, em fins de agosto. Caso retornemos ao nível de isolamento do início da pandemia, quando as atividades estavam em ritmo normal, Ilhéus chegaria ainda em julho a aproximadamente 4.500 casos simultâneos. Ainda que se possa garantir uma taxa de contágio intermediária, com as medidas protetivas dentro dos estabelecimentos, o que é incerto e também desconsidera o comportamento das pessoas nas ruas e nos transportes coletivos, teríamos em 60 dias um número de infectados ativos simultâneos próximo de 3.000 na cidade.

A pressão sobre o sistema de saúde é proporcional ao número de casos ativos, com demanda por leitos de UTI chegando, neste cenário intermediário, a 475 unidades, bem mais do que as autoridades municipais esperam alcançar, 55 vagas. Se esses números se confirmarem, teremos a maior parte da demanda resultando em óbitos.

Há também medidas previstas no Decreto que necessitam de discussão quanto à eficácia, como, por exemplo, a testagem rápida (ou sorológica), citada no artigo 13, que tem grande margem de erro por vários dias e não permite a avaliação de eventuais recém-infectados.

As instituições dessa rede reafirmam a disposição em ajudar na discussão por uma estratégia mais eficaz e segura para a cidade de Ilhéus e toda a região que também seria afetada por um aumento no contágio. Enquanto não houver efetiva diminuição de casos ativos, confirmados por uma estrutura mais reforçada de testagem e vagas ociosas de UTI, não é seguro o retorno do comércio, assim como as atividades de templos religiosos e outras que caracterizem aumento de risco de infecção.

Subscrevem esta nota pelo fórum Sul da Bahia Global:

Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) – Campus Ilhéus

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano) – Campus Uruçuca

Tabôa Fortalecimento Comunitário

Sindicato Patronal de Hospedagem e Alimentação de Itacaré (SPHA)

Rede de Educação Ambiental da Bahia (REABA)

Revista Serra Grande

Instituto Nossa Ilhéus (INI)

Eixo 4 – Soluções Inteligentes

Associação dos Municípios da Região Cacaueira (AMURC)