Instituto Nossa Ilhéus aciona MPE contra irregularidades na Conferência das Cidades

O promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari recebe Maria do Socorro Mendonça no Ministério Público Estadual da Bahia.

O Instituto Nossa Ilhéus protocolou uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) da Bahia no dia 16 de Fevereiro de 2016 denunciando o aparelhamento e as irregularidades da comissão organizadora da 6ª Conferência das Cidades do Município de Ilhéus. A representação foi endereçada a Frank Monteiro Ferrari, que ocupa a 8ª Promotoria – Probidade Administrativa.

A diretora presidente do INI, Maria do Socorro Mendonça, e o gerente de comunicação, Gabriel Siqueira, foram recebidos pelo promotor de Justiça Frank Ferrari no dia seguinte, 17 de Fevereiro, ocasião em que aproveitaram para esclarecer os fatos relatados na representação.

A 6ª Conferência das Cidades do Município de Ilhéus deveria ser convocada pelo Conselho Municipal da Cidade, que não está em funcionamento em Ilhéus por descaso do poder executivo. O próprio Conselho de Cidade já foi alvo de outra denúncia feita pelo INI em representação ao MPE em julho de 2014, também por aparelhamento via eleição de servidores públicos para ocupar cadeiras que deveriam ser reservadas à sociedade civil.

Na ausência de um conselho municipal atuante, a 6ª Conferência das Cidades do Município de Ilhéus deveria ser convocada pelo Poder Executivo Municipal, que deve formar uma Comissão Preparatória. A prefeitura de Ilhéus fez justamente isso, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Município em 11 de Fevereiro de 2016.

No entanto, a composição da Comissão Preparatória convocada pelo poder executivo de Ilhéus está desproporcional e fere a participação cidadã garantida pela Constituição Federal.

Irregularidades na Comissão Preparatória da Conferência das Cidades

De acordo com a legislação atual, a Comissão Preparatória deve ser composta por:

• I – Poder Público, 42,3%;
• II – Movimentos populares, 26,7%;
• III – Trabalhadores, por suas entidades sindicais, 9,9%;
• • IV – Empresários relacionados ao desenvolvimento urbano, 9,9%;
  • V – Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, 7% e
  • VI – Organizações Não Governamentais que atuam no desenvolvimento urbano, 4,2%

A Comissão Preparatória convocada pela prefeitura de Ilhéus desrespeitou essa composição da seguinte forma:

• I – Poder Público: 7 servidores públicos, incluindo 5 que foram listados como representantes da sociedade civil, 58,33%;
• II – Movimentos populares: nenhum representante que não seja servidor público, 0%;
• III – Trabalhadores: duas, uma delas sendo entidade sindical desconhecida da população, 6,6%;
• IV – Empresários: 2 representantes, 6,6%;
• V – Entidades profissionais: nenhum representante que não seja servidor público, 0% e
• VI – Organizações Não Governamentais: nenhum representante que não seja servidor público, 0%

6ª Conferência das Cidades do Município de Ilhéus em risco

A Prefeitura de Ilhéus publicou ontem, 23 de Fevereiro de 2016, uma notícia afirmando a pluralidade de representação social (sic!). Isso é escandaloso frente ao claro aparelhamento com servidores públicos representando organizações da sociedade civil na comissão.

Diante disso, o Instituto Nossa Ilhéus requer do Ministério Público Estadual que apure as denúncias com URGÊNCIA, pois o Poder Executivo Municipal continua legitimando essa Comissão Preparatória aparelhada por servidores públicos que coloca em risco a 6ª Conferência das Cidades do Município de Ilhéus em risco e está em desacordo com a legislação brasileira e com a participação cidadã.

Clique aqui para baixar a representação protocolada pelo Instituto Nossa Ilhéus ao Ministério Público Estadual denunciando o aparelhamento da Comissão Preparatória da 6ª Conferência das Cidades do Município de Ilhéus.

Instituto Nossa Ilhéus: em defesa da participação cidadã.