MobCidades entrega a vereadores de Ilhéus sugestões de emendas ao PLOA 2020 para a área de mobilidade

Na última terça-feira (12), o Instituto Nossa Ilhéus, por meio do projeto MobCidades, apresentou aos vereadores do município, durante audiência pública na Câmara Legislativa, oito propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA) para a área da mobilidade urbana. As propostas foram desenvolvidas a partir da realização de uma oficina de incidência no orçamento, realizada nos dias 24 e 25 de outubro, em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – que coordena nacionalmente o projeto MobCidades.

Das emendas sugeridas, duas são para investimentos em acessibilidade, duas para o planejamento da mobilidade, duas para o apoio a conselhos de políticas públicas, uma para o transporte cicloviário e uma para a mobilidade a pé. As sugestões estão adequadas aos parâmetros dispostos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), que estabelece a prioridade aos modos de transporte não-motorizados, a garantia da acessibilidade universal, a participação social na elaboração das políticas de mobilidade e a obrigação das cidades com mais de 20 mil habitantes elaborarem seus Planos Municipais de Mobilidade Urbana.

Confira as emendas sugeridas: Implantação e Manutenção da Central de Intérpretes de Libras; Realização de Pesquisa Municipal do Número de Pessoas por Tipo de Deficiência (surdos, deficientes auditivos, deficientes visuais, cegos, cadeirantes, muletantes…); Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob); Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e suas leis complementares; Implantação, Ampliação e Manutenção de Ciclovias, Ciclofaixas, Bicicletários e outras Infraestruturas do Sistema de Transporte Cicloviário; Implantação, Ampliação e Manutenção de Calçadas, Calçadões, Faixas Elevadas e outras Infraestruturas do Sistema de Mobilidade à Pé; Apoio à Gestão e Manutenção do Conselho Municipal da Cidade (ConCidade);Apoio à Gestão e Manutenção do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran).

“Durante os dois dias de oficina de incidência no orçamento, fizemos a análise do PLOA 2020 e verificamos a ausência desses investimentos, que são fundamentais para termos uma mobilidade urbana mais rápida, acessível, sustentável e democrática. Por isso, fomos à Câmara, durante a Audiência Pública da LOA, entregar nossas propostas aos vereadores – que têm a atribuição de fazer emendas e aprovar o orçamento.

Jonathan Souza, coordenador do Projeto MobCidades no Instituto Nossa Ilhéus.

A realização da audiência faz parte das obrigações impostas pela Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), que exige a realização de duas audiências públicas antes da votação das peças orçamentárias pelos vereadores.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas para o próximo ano. A lei deve demonstrar de forma clara e especificada quanto o governo espera arrecadar no ano e quais serão as fontes de recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições, repasses dos governos federal e estadual etc.), assim como todas as despesas – com seus respectivos valores – programadas por órgão do governo e por área temática (saúde, educação, urbanismo, transporte, cultura etc.). A LOA deve ser votada obrigatoriamente até o final do ano, antes do recesso da Câmara.

Sobre o MobCidades – Desde 2017, o Instituto Nossa Ilhéus faz parte do projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direito à Cidade”, financiado pela União Europeia e sob coordenação nacional do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (INESC). Contempla 10 movimentos da Rede Brasileira de Cidades, sendo o INI o único na Bahia. Cada movimento trabalha com mais quatro co-executores locais, em Ilhéus, são: Associação de Surdos de Ilhéus, UFSB, Rotary Club e Associação de Criativos do Hernani Sá. O objetivo é fortalecer organizações para monitorarem o orçamento público destinado à área de mobilidade urbana, por meio de incidências locais e nacional. Conheça as ações do MobCidades em Ilhéus no link: https://nossailheus.org.br/?s=mobcidades.

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