Luos aprovada antes compromete o processo participativo de revisão do Plano Diretor?

O Instituto Nossa Ilhéus, membro do Conselho da Cidade (CONCIDADE), alerta que o Plano Diretor de Ilhéus está em revisão, no entanto, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi votada na Câmara e sancionada antes da revisão do Plano.

No entanto, pelos trâmites, o Plano Diretor é a Lei que estabelece as diretrizes para a Luos. Certamente, a aprovação antecipada é um equívoco que poderá impactar o processo participativo de revisão do Plano.

A publicação da Luos aconteceu no dia 17 de março de 2022, no Diário Oficial. Clique aqui ou veja arquivo abaixo.

Confira o Decreto que institui o Processo Participativo de Revisão do Plano Diretor de Ilhéus. O Núcleo Gestor de Participação, do qual trata o Decreto, será o Conselho da Cidade (CONCIDADE).

Confira o modelo de apoio técnico do CONCIDADE à Prefeitura de Ilhéus na revisão do Plano Diretor Participativo.