Licitação de concessão de uso do Aeroporto de Ilhéus acontece dia 31 de julho

O Estado da Bahia, por intermédio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) realizará licitação, na modalidade de Concorrência, para a concessão dos serviços públicos para ampliação, gestão e manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto de Ilhéus, suas áreas e serviços, à título de execução indireta. A empresa que oferecer maior lance ou oferta, será a vencedora.

A documentação que integra as propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação no dia 31 de julho de 2018, às 14 horas, no Auditório da AGERBA situado no andar térreo do Edifício Sede da AGERBA, localizado na Avenida Luís Viana Filho, 4ª Avenida, 435 1º andar, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – Bahia. A proposta não poderá ser inferior a R$10 milhões.

O prazo de concessão será de 30 anos, sendo sempre contado a partir da sua Data de Eficácia, nos termos do contrato de concessão. O prazo poderá ser prorrogado, uma única vez, por até 05 (cinco) anos, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro.

Poderão participar da licitação, as empresas nacionais legalmente constituídas, isoladas ou reunidas em consórcio, que satisfaçam plenamente todas as disposições do Edital e da legislação em vigor.

Concessão à iniciativa privada – O Ministério dos Transportes autorizou a concessão do Aeroporto Jorge Amado, à iniciativa privada. A decisão foi publicada dia 12 de abril no Diário Oficial da União. Construído na década de 1930, antes da Segunda Guerra Mundial, o terminal é um dos mais antigos do estado e o terceiro maior em número de passageiros.

O Edital da presente licitação, bem como os seus Anexos, poderão ser obtidos sítios eletrônicos www.comprasnet.ba.gov.br e ou em http://www.agerba.ba.gov.br/licitacoesInterna.asp?cod=84