Instituto Nossa Ilhéus participa de Encontro de Avaliação do Projeto MobCidades, em Brasília
Nos dias 28, 29 e 30 de outubro, o Instituto Nossa Ilhéus (INI), representado pelo coordenador local do Projeto MobCidades, Jonathan Souza, participou do Encontro de Avaliação Final do Projeto, em Brasília. Além do INI, estiveram presentes na reunião representantes dos outros nove pontos focais do MobCidades no Brasil: Casa Fluminense (RJ), Instituto Ilhabela Sustentável (SP), Instituto Soma Brasil (João Pessoa-PB), Movimento Nossa BH (MG), Movimento Nossa Brasília (DF), Movimento Nossa São Luís (MA), Observatório Cidadão de Piracicaba (SP), Observatório do Recife (PE) e Rede Nossa São Paulo (SP). O Encontro foi organizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – que coordena o projeto – e teve como facilitadora Tatiana Espíndola.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais incidências realizadas, durante os dois anos de projeto, no orçamento público e na política de mobilidade urbana em nível local e nacional. Dentre os inúmeros impactos alcançados, é possível citar a apropriação do conhecimento do orçamento público pelas organizações participantes; o aumento de participação em debates e em espaços participativos sobre políticas de mobilidade urbana e orçamento público; o levantamento e a publicização de novas informações sobre mobilidade urbana e orçamento, além de maior interesse das mídias sobre o tema Mobilidade.
Em Ilhéus, as principais conquistas do Projeto foram a transformação do Projeto “Pista Fechada, Vida Saudável” em Lei Municipal (Lei nº 3.928), o projeto foi uma iniciativa da Associação dos Moradores do Bairro Hernani Sá realizada pela primeira vez em 2017, na Semana da Mobilidade de Ilhéus; a aprovação do Projeto de Lei de Regulamentação do Mototáxi (PL nº 089/2018), que foi desenvolvido com base em um mini-público realizado pelo MobCidades em parceria com o Movimento Delibera Brasil, e que contou com a participação de mototaxistas, representantes do poder público e outros membros de organizações da sociedade civil; o apoio à reativação do Conselho Municipal da Cidade (Concidade), fruto de várias solicitações do Instituto Nossa Ilhéus à Prefeitura de Ilhéus desde 2018 por meio de ofícios e reuniões, e a elaboração do Orçamento Temático da Mobilidade Urbana de Ilhéus, uma análise da execução orçamentária das despesas com mobilidade realizadas pela Prefeitura de Ilhéus em 2018.
De acordo com o coordenador local do projeto MobCidades, Jonathan Souza, o encontro foi uma oportunidade de compartilhar as práticas de incidências adotadas pelos movimentos e os impactos positivos do projeto nas cidades e em nível nacional, assim como os desafios que ainda existem para a consolidação de uma mobilidade mais acessível e sustentável.
“Nesses dois anos do MobCidades, conseguimos produzir importantes conteúdos, como os Orçamentos Temáticos da Mobilidade Urbana e o estudo “Financiamento Extratarifário da Operação dos Serviços de Transporte Público Urbano no Brasil”. O desafio agora é disseminar esses conteúdos e utilizar esses dados para incidir na elaboração de políticas públicas que garantam que todas as pessoas possam se deslocar, acessar e conviver nos locais das cidades de forma rápida, segura e democrática”, ressaltou o coordenador do MobCidades no INI.
Regulamentação do Direito Social ao Transporte
No dia 30, os participantes do MobCidades ainda acompanharam uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais, com o tema Financiamento do Transporte. Na ocasião, foi apresentado por Carlos Henrique Carvalho, doutorando em economia e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o estudo “Financiamento Extratarifário da Operação dos Serviços de Transporte Público Urbano no Brasil”, produzido pelo Inesc, por meio do projeto MobCidades. O documento apresenta soluções que possibilitariam a oferta de um transporte coletivo de qualidade, com tarifas zeradas ou reduzidas, garantindo seu acesso universal.
O encontro faz parte de uma série de três audiências solicitadas pelo Inesc para a discussão da necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional 90/2015, que incluiu o transporte no rol dos direitos sociais. No dia 16/10, o tema da primeira audiência foi “Mobilidade Urbana: Gênero, Raça e Acessibilidade”. Já no dia 23/10, a pauta da discussão foi “Energia Limpa e Transporte Coletivo”.
A mobilização dos movimentos participantes do projeto MobCidades inclui ainda a campanha Embarque Por Direitos, que visa sensibilizar e engajar o poder legislativo e a sociedade em geral na pauta do transporte como direito social. Para isso, toda a sociedade é convidada a assinar o Manifesto em prol de um transporte público, gratuito, acessível, eficiente e sustentável.
Sobre o MobCidades – Desde 2017, o Instituto Nossa Ilhéus faz parte do projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direito à Cidade”, financiado pela União Europeia e sob coordenação nacional do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (INESC). Contempla 10 movimentos da Rede Brasileira de Cidades, sendo o INI o único na Bahia. Cada movimento trabalha com mais quatro co-executores locais, em Ilhéus, são: Associação de Surdos de Ilhéus, UFSB, Rotary Club e Associação de Criativos do Hernani Sá. O objetivo é fortalecer organizações para monitorarem o orçamento público destinado à área de mobilidade urbana, por meio de incidências locais e nacional. Conheça as ações do MobCidades em Ilhéus no link: https://nossailheus.org.br/?s=mobcidades.
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Fotos: Jonathan Souza | Instituto Nossa Ilhéus
