Instituto Nossa Ilhéus envia propostas para elaboração do PPA 2022-2025
O Instituto Nossa Ilhéus (INI) participa novamente da consulta pública que visa à elaboração do Plano Plurianual 2022-2025 (PPA) e Lei Orçamentária. Desta vez, enviou 48 propostas para a elaboração participativa do documento, que tem como objetivo balizar as ações governamentais de caráter estratégico e político.
Dentre as proposições, que são relacionadas a diversos setores da administração pública, estão: a revisão do Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano e a elaboração Plano de Mobilidade Urbana, de Saneamento, de Agricultura e Pesca e de Habitação. Além disso, contemplam adequações, desapropriações restaurações de espaços públicos e implementação de leis na área de Transporte e Trânsito, por exemplo.
Na última consulta pública, realizada em 2017, o Instituto teve contempladas 36 das 54 propostas enviadas, fortalecendo, assim, a participação da sociedade civil organizada na elaboração desse importante documento. A presidente do INI, Maria do Socorro Mendonça, lembra que as peças orçamentárias devem ser elaboradas de forma participativa, pois tudo que for realizado pelo poder público constituído precisa estar previsto nelas. “Se vamos falar sobre como serão os próximos anos em nossa cidade, precisamos estar atentos e participar de todas as maneiras que pudermos para fortalecer as ações que sejam benéficas”, atenta.
Consulta pública – Atendendo ao disposto na Constituição Federal, na Lei nº. 4.320/1964 e no artigo 48 da lei complementar nº. 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Ilhéus convida a sociedade civil a participar de consulta pública para a elaboração do Plano até do dias 30 de julho.
