Instituto Nossa Ilhéus avalia transparência e governança pública de cinco territórios de identidade da Bahia 

Iniciativa conta com metodologia e apoio da Transparência Internacional – Brasil. Prefeituras já foram notificadas e podem recorrer sobre a avaliação.

O Instituto Nossa Ilhéus (INI) lançará este ano, com apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de 78 municípios de cinco territórios de identidade da Bahia – Litoral Sul, Baixo Sul, Costa do Descobrimento, Extremo Sul, Médio Rio de Contas – com o objetivo de avaliar a transparência, a integridade e governança das prefeituras. A avaliação, realizada entre abril e maio por uma equipe composta por 14 universitários e coordenada pelo Instituto, já é do conhecimento de todas as prefeituras, que foram notificadas por e-mail, e que têm até o dia 31 de maio para enviar recursos antes que o ranking seja divulgado.

A metodologia, desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil e utilizada desde 2022 para avaliar diferentes níveis federativos e de poder no país, é composta por indicadores que avaliarão a existência de marcos legais, políticas e práticas voltadas para a promoção da integridade, transparência pública, transformação digital, abertura de dados, participação e combate à corrupção nos entes avaliados. 

O Índice avalia se as prefeituras possuem leis importantes para a transparência e integridade, como a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) que, apesar de ser essencial para combater o desvio de recursos públicos e ter completado 10 anos em 2023, ainda não é regulamentada em quase 60% dos municípios brasileiros. Com o objetivo de contribuir para que sejam estabelecidos mecanismos transparentes, íntegros e técnicos para a alocação de recursos via emendas parlamentares ao orçamento, reduzindo os riscos de corrupção associados à distribuição desses recursos para municípios, especialmente em ano eleitoral, também é avaliada a divulgação de emendas municipais, estaduais, federais e de transferências especiais. 

“A avaliação dirá, por exemplo, se as prefeituras possuem plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município”, diz Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.

Nos anos anteriores, 180 municípios foram avaliados. Em 2024, ano eleitoral, a Transparência Internacional – Brasil realiza a avaliação das capitais brasileiras e apoia organizações da sociedade civil, como a Rede Curitiba Climática, que avaliarão ao todo mais 350 municípios em 12 estados diferentes – Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Nicole explica que a avaliação feita pelo ITGP nos últimos anos mostra que não há relação direta entre o tamanho do município ou seu desenvolvimento econômico e os resultados de transparência. “Municípios pequenos conseguiram resultados melhores do que outros maiores e mais ricos. Isso demonstra que, mais do que recursos financeiros, é necessário vontade política para implementar uma gestão transparente e que incentiva a participação da sociedade. Mais do que um processo de avaliação independente, o ITGP é um instrumento de diálogo e colaboração entre a sociedade civil e os entes públicos avaliados, com o objetivo de promover melhorias contínuas na transparência e governança pública no país ”, ressalta.

“O INI realiza a avaliação desde 2022. Para nós, é de grande importância contribuir com esse tema da transparência, pois se alinha à nossa missão institucional. Com essa metodologia, incentivamos os governos municipais a serem mais transparentes, facilitamos o acompanhamento pela população e, ainda, facilitamos investigações dos órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas e Ministério Público”, conta a fundadora e presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça. 

Garantindo que as prefeituras tenham o melhor desempenho possível, o Instituto Nossa Ilhéus já comunicou as prefeituras que foram avaliadas e enviou aos gestores responsáveis as Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras. 

O lançamento dos resultados da avaliação de 2024 está previsto para o início de julho.

Sobre o índice   

O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de 2022, com a avaliação dos níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital de todo o país.    

Também em 2022, foi publicada a primeira rodada do ITGP de 180 prefeituras brasileiras, avaliadas por organizações parceiras da TI Brasil, que receberam suporte para aplicar uma variação da metodologia estadual. Em 2023 foi publicada uma segunda rodada desta avaliação.   

A regularidade da publicação busca incentivar a elevação contínua de padrões e oferecer um mecanismo permanente de monitoramento e promoção da transparência e da boa governança na administração pública. 

Sobre o Instituto Nossa Ilhéus – Fundado em 09 de março de 2012, o Instituto Nossa Ilhéus é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. É movido pela contribuição ao exercício da cidadania, promovendo ações para aproximação da sociedade civil e do poder público. Para isso, atua por meio de três eixos de atuação: ‘Educação para Cidadania’, ‘Monitoramento Social’ e ‘Impacto em Políticas Públicas’. O INI trabalha em rede e está aberto ao engajamento da população em suas atividades. Saiba mais no site www.nossailheus.org.br.