Indulto de Bolsonaro afronta a democracia e o STF
Por Pacto pela Democracia em 22/04/2022.
O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.
A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.
A tripartição dos poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.
Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, a imposiçao desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.
Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira.
Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.
A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim.
- ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS
- ABI – Associação Brasileira de ImprensaABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
- Ação Educativa
- Actionaid
- Aliança nacional Lgbti+
- Amarc Brasil
- Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
- ARTIGO 19
- Asiarfa – Associação Intermunicipal Ambiental ém Defesa do Rio Formate e seus Afluentes
- Associaçao Brasileira de Agroecologia/aba-agroecologia
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
- Associação Brasileira de ONGs (Abong)
- Associação Brasileira de homotransAfetivas
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva
- Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso
- Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA
- Associação Paranaense da Parada da Diversidade
- Campanha SUS Forte e Vacina para todos
- Casa Gernika
- Central de Movimentos Populares – CMP
- CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS – CPDH
- Clima de Eleição
- CNTE
- Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira
- Condô Cultural
- CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
- Conectas Direitos Humanos
- Delibera Brasil
- Elas no Poder
- FAOR Fórum da Amazônia Oriental
- Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas)
- Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU
- Frente Ampla Democrática de Direitos Humanos
- Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
- Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN
- Frente favela Brasil
- Fundação Tide Setubal
- GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
- GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
- Girl Up Brasil
- Grená
- Grupo Dignidade
- Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
- Grupo Livre -mente -MT
- Grupo Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas – UNISANTOS
- IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
- INESC Instituto de estudos socioeconômicos
- Instituto Aldeias
- Instituto Arueras
- Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
- Instituto Como Contar
- Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais – IDhES
- Instituto Ethos
- Instituto Hori – Educação e Cultura
- Instituto Marielle Franco
- Instituto Não Aceito Corrupção
- Instituto Nossa Ilhéus
- Instituto Physis – Cultura e Ambiente
- Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
- Instituto Socioambiental
- Instituto Soma Brasil
- Instituto Update
- Instituto Vladimir Herzog
- IPAD SEJA DEMOCRACIA
- MCC – Movimento Ciência Cidadã do Brasil
- MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitora
- Movimento Acredito
- Movimento do Espírito Lilás – MEL
- Movimento Mulheres Negras Decidem
- MPPU – Movimento Político pela Unidade
- Neoliberais Brasil
- Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
- Núcleo de Preservação da Memória Política
- Observatório das desigualdades
- Observatório do Marajó
- Open Knowledge Brasil
- Oxfam Brasil
- Plan International Brasil
- Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político
- PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
- Política: eu me importo e participo
- ponteAponte
- Projeto Saúde e Alegria
- RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
- REASO Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos
- Rede Brasileira de Conselhos
- Rede Gaylatino
- ReUniR – Rede Unidade e Resistência
- RNP+ Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
- Transparência Capixaba
- Transparência Eleitoral Brasil
- UNE
- Ump-RJ
- Washington Brazil Office
- WWF-Brasil
