Guia Prático: Como Monitorar e Incidir em Políticas Públicas?

O que é esta cartilha?

O Guia Prático: Como realizar monitoramento social e incidir em políticas públicas é uma publicação do Instituto Nossa Ilhéus, produto do projeto Cultivando Cidadania. A cartilha foi lançada oficialmente no mês de julho de 2014, juntamente com a cartilha Como monitorar o Legislativo Municipal com auxílio da LAI? (disponível na causa De Olho na Câmara de Vereadores), na assembleia geral do INI.

O intuito desta publicação é oferecer aos cidadãos um guia prático de como participar na gestão pública, na fiscalização e no monitoramento das ações da Administração Pública. Em outras palavras, o guia é um passo a passo de como cada cidadão pode ser ativo no monitoramento e nas decisões sobre as políticas públicas da sua cidade, estado e também do Brasil.

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Mas, o que é monitoramento social? E incidir em políticas públicas?

Monitoramento social é, de maneira simples, a participação do cidadão na vida política, fiscalizando e monitorando as ações das gestões públicas de todos os níveis (municipal, estadual e federal). É uma importante ferramenta para o fortalecimento da cidadania, aproximando a sociedade do estado. Também é a forma pela qual o cidadão pode atuar na prevenção da corrupção, já que quanto mais a sociedade acompanha as ações da gestão pública, menores são as chances de ocorrerem desvios e irregularidades.

A incidência em políticas públicas é uma maneira que a sociedade tem de compartilhar o poder de decisão com o Estado. Isto acontece quando a sociedade interage com o Estado para definir quais são as prioridades para as políticas e também na elaboração dos planos de ação do município, estado ou do país. A participação dos cidadãos na elaboração das políticas públicas é garantido pela Constituição de 1988.

Fonte: http://viseu.files.wordpress.com/

Porque fazer monitoramento social e incidir em políticas públicas?

A democracia permite a participação da população em diversas decisões públicas, não somente pelo voto. O poder do povo também é constituido pela interação de grande parte da sociedade com o Estado, mas de forma organizada. Isto permite que o Estado tenha conhecimento e maior compreensão das necessidades da população e melhore sua atuação.

E como eu posso participar disto tudo?

Para saber mais sobre como fazer monitoramento social e participar das políticas públicas da sua cidade, baixe grátis a cartilha disponível abaixo!