GT da transparência internacional identifica riscos de corrupção e aponta medidas de integridade para contratações públicas em meio à pandemia do COVID-19

• Força-tarefa com 13 escritórios da TI na América Latina é criada para monitorar as respostas dos países às crises sanitária e econômica, garantir transparência e mitigar riscos de corrupção.
• Grupo apresenta um guia com propostas para mitigar riscos de falta de transparência, contratos de gaveta, sobrepreços, falta de concorrência e conluio, entre outros.
• Além das compras públicas de emergência, grupo terá como foco a garantia de acesso às informações públicas e a prevenção da “captura” dos pacotes de estímulo econômico por grupos privilegiados.

Um grupo de trabalho composto por 13 capítulos nacionais da Transparência Internacional na América Latina apresentou hoje em coletiva de imprensa virtual uma análise dos riscos de corrupção identificados para as compras públicas e das respostas que os Estados estão tomando diante das crises de saúde e econômica resultantes da pandemia da COVID-19. A força-tarefa da TI também discutiu as principais estratégias preventivas que os governos devem adotar, em parceria com a sociedade, para garantir que esses processos não sejam desviados pela corrupção e pelo oportunismo de agentes públicos e privados corruptos.

É essencial que a transparência, políticas de governo aberto e práticas de integridade sejam mantidas e reforçadas para essas aquisições e contratações públicas emergenciais que se verificam hoje em todo o mundo. Por isso, os 13 países lançaram o guia “Contratações públicas em situações de emergência: Elementos mínimos que os governos devem considerar para reduzir riscos de corrupção e uso indevido de recursos extraordinários”. 

Clique aqui para acesse o estudo na íntegra (em português e espanhol).

O documento destaca cinco linhas estratégicas principais que os governos devem adotar: (1) máxima abertura de informação (dados abertos) com uma visão integral da contratação pública (do planejamento à entrega do bem ou serviço e sua auditoria), (2) ativação de mecanismos pró-competição, (3) monitoramento em tempo real, (4) identificação completa dos recursos utilizados e sua destinação em um único local de consulta, e (5) ampla responsabilização pública sobre os recursos utilizados e seu destino.

Os diretores e diretoras dos 13 escritórios da Transparência Internacional explicaram quais serão os focos de atenção do grupo de trabalho da TI:

• Contratações públicas emergenciais: mitigar os riscos de desvios e má utilização de recursos públicos destinados à contratação, em regimes especiais de dispensa de licitação, de bens e serviços para atendimento da emergência.
• Acesso à informação pública: defesa das garantias legais e mecanismos de acesso à informação e ampliação da transparência para o controle social das decisões de políticas públicas em resposta à crise.
• Captura dos pacotes de estímulo econômico: a política fiscal expansionista em resposta à crise aumentará extraordinariamente os gastos públicos e as isenções tributárias, deve-se garantir que grupos com acesso privilegiado não capturem benefícios indevidos em prejuízo do interesse público e os programas de transferência direta de renda sejam manipulados politicamente.

A Transparência Internacional ressalta que as ações anticorrupção e contra a má utilização de recursos públicos não invalidam a necessidade de medidas que facilitem os processos de contratação pública e liberem recursos suplementares para as respostas emergenciais às calamidades sanitária e econômica. Ao contrário, as ações e salvaguardas propostas pela TI visam otimizar o uso dos recursos públicos escassos e garantir que efetivamente cheguem a quem mais os necessitam, sem ampliar ainda mais as desigualdades e o fardo daqueles que mais sofrerão os impactos da crise.

Com respeito à defesa da transparência dos dados públicos, a TI anunciou que já identificou processos de restrição às leis de acesso à informação em pelo menos 7 países da região: Argentina, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, México e Peru. A organização garantiu que buscará em todos os países lutar para que qualquer ajuste às condições de acesso à informação pública corresponda ao absolutamente essencial e proporcional às reais dificuldades impostas pela crise à gestão pública.

Por fim, a organização mobilizará suas equipes para o monitoramento dos pacotes de estímulo econômico, com extrema atenção para os enormes riscos de corrupção e vantagens indevidas.

Transparência, agora mais do que nunca, salva vidas.

*Capítulos signatários

Accion Ciudadana, Associación para una Sociedad Más Justa, Costa Rica Íntegra, Chile Transparente, Fundación para el Desarollo de la Libertad Ciudadana, FUNDE, Participación Ciudadana, Poder Ciudadano, Proética, Transparencia por Colombia, Transparencia Mexicana, Transparência Internacional – Brasil e Transparencia Venezuela.

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