Entrevista com o assessor do Programa Cidades Sustentáveis, Américo Sampaio

Costumo dizer que política é como feijão, só funciona na panela de pressão.

No fim de julho, o assessor do Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e diretor da Escola de Governo de São Paulo, Américo Sampaio, visitou os municípios de Santa Luzia, Ilhéus, Ubaitaba e Uruçuca, em articulação do Instituto Nossa Ilhéus, para apresentar a pré-candidatos e à sociedade civil como funciona o Programa.

A iniciativa é brasileira e apartidária e foi totalmente criada pela sociedade civil em 2012, por meio da Rede Nossa São Paulo, do Instituto Ethos e da Rede Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis. Já conta com adesão de 300 municípios e tem como base o estímulo à gestão pública municipal pautada em acompanhamento de indicadores, que são dados sistematizados e atualizados pela prefeitura que mostram se o município tem melhorado ou não em diversas áreas, possibilitando a identificação de soluções mais efetivas para problemas da cidade. É possível saber mais no www.cidadessustentaveis.org.br

Culminando a mobilização, no dia 05 de setembro acontece na UESC o evento Território Litoral Sul MAIS Sustentável, quando os candidatos ao legislativo e ao executivo dos 26 municípios do território assinarão a carta-compromisso com o Programa. Nesta entrevista concedida ao Instituto Nossa Ilhéus, Américo conta como funciona a iniciativa e como foi a visita à região.

INI: Como chegaram à conclusão de que ferramentas pautadas em indicadores seriam uma solução possível para uma melhor execução das políticas públicas nos municípios?

Américo: Com a Constituição de 88, o debate sobre a redemocratização depois do período militar veio acompanhado do debate sobre descentralização, que aponta os municípios como um dos principais indutores e executores de políticas públicas. Hoje são pouquíssimas políticas geridas pelos governos estadual e federal. São eles que desenham a maioria dessas políticas, mas quem executa são os municípios. A partir disso, podemos concluir que os municípios têm grande responsabilidade na qualidade de vida da população, pois é nele onde moramos. A maioria das cidades brasileiras têm menos de 50 mil habitantes e muitas não têm estrutura adequada para desenvolver essas políticas, o que afeta o planejamento para execução e, consequentemente, a qualidade de vida da população.

Com a grande carga de políticas públicas que chegam aos municípios, o Programa Cidades Sustentáveis ataca esse ponto, oferecendo uma cesta de ferramentas composta por uma Plataforma, mais de 300 indicadores gerais atrelados aos 12 eixos do Programa – como Governança, Bens naturais comuns, Planejamento urbano, Cultura, Economia local, entre outros – , além de um banco de boas práticas. Tudo isso chega às cidades de maneira inteiramente gratuita para que elas possam operar melhor as políticas. A nós cabe também fazer a mobilização para que os gestores prestem atenção às ferramentas.

INI: Como foi conseguir adesão de 300 municípios?

Américo: Foi e continua sendo uma mobilização árdua, porque o Brasil é um país muito grande, mas ao mesmo tempo é surpreendente, principalmente agora na época eleitoral, quando muitos pré-candidatos têm nos procurado para fazer parte do Programa. Queremos dobrar esse número nos próximos quatro anos. Muitos já entenderam que as cidades que não têm esse instrumental à mão têm maior dificuldade de garantir políticas públicas que, de fato, impactem na qualidade de vida da população.

INI: Você divulgou o Programa Cidades Sustentáveis nos quatro municípios que visitou no sul da Bahia. Qual sua percepção sobre essas mobilizações aqui?

Américo: Eu fico com a impressão que nós estamos no meio de um processo de transformação no modo de fazer política. Estamos saindo do modo antigo, baseado no favor, na barganha, na mentira, e vejo que está nascendo, lenta e gradualmente, uma contestação a esse modelo. Cada vez mais pessoas querem uma prefeitura funcionando bem e percebem que existe uma relação entre os dados, a transparência, a participação e a qualidade das políticas públicas. Com isso, aumenta a pressão da sociedade em cima dos gestores, que é o que resulta em uma mudança radical. Costumo dizer que política é como feijão, só funciona na panela de pressão. Durante as visitas às cidades, fiquei bem impressionado com a qualidade dos gestores, eles fizeram perguntas muito boas, tinham total clareza do que estávamos falando, de indicador, metas, monitoramento. Muitos secretários e prefeitos estiveram presentes, e o interesse da sociedade civil também foi muito grande.

Ao aderir ao Programa, os gestores confirmam seu engajamento com o desenvolvimento sustentável e comprometem-se a prestar contas das ações desenvolvidas e dos avanços alcançados.

INI: Na Bahia existe a Política Territorial, que identifica 27 territórios dentro do estado, constituídos a partir da especificidade de cada região. Como você acredita que o Programa pode fortalecer essa política?

Américo: Acredito que Programa Cidades Sustentáveis pode fortalecer, porque fornece as ferramentas necessárias para a política local de uma maneira radicalmente diferente, com informações precisas para o acompanhamento do desempenho das secretarias, o que é menos suscetível às mudanças de gestão. Com base nisso, você qualifica o debate da política no território e não só na cidade. Além disso, muitos problemas são regionais, como a mobilidade, a poluição, a água, a terra, que não se limitam ao contorno do município. Então, o trabalho com indicadores estimula o planejamento e a integração dos municípios, considerando que Brasil tem um arranjo institucional de um pacto federativo que trabalha verticalmente. Esse arranjo é deficitário quando se trata de uma articulação horizontal, ou seja, intermunicipal ou submunicipal, o que faz com que o município tenha uma visão muito endógena e dificulta potenciais parcerias entre eles, como trabalhos consorciados, gestões territoriais ou temáticas. Muito recentemente foi aprovado o estatuto da metrópole, que estimula esse tipo de atuação, mas ele ainda é muito fraco e difícil de se tornar realidade.

INI: Com quê o prefeito ou vereador se compromete ao assinar a carta-compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis?

Américo: Ao assinar a carta-compromisso, o candidato a prefeito se compromete a assumir os 12 eixos do Programa Cidades Sustentáveis como referência para o seu trabalho. São ações como atualização os dados do município na Plataforma – que devem ser abertos, para garantir a participação da população; aprovação do Programa de Metas na cidade – que é uma lei; prestações de contas anuais dos indicadores; regulamentação da Lei de acesso à informação; respeito aos gastos públicos e à soberania popular. Já a carta para o vereador tem basicamente os mesmos elementos. O diferencial é que ele não se compromete a executar as políticas, nem a subir os dados, mas a trabalhar com transparência e ter como referência na sua produção legislativa os eixos do Programa, fazer fiscalização do prefeito para o cumprimento da carta-compromisso e a aprovar o Plano de Metas na Câmara.

Assista ao vídeo “Experiências e Olhares sobre o Programa Cidades Sustentáveis” com exemplos de gestores que aderiram ao Programa: 

INI: Como acontece a implementação do Programa nas cidades?

Américo: Nós não impomos um modelo de alimentação da Plataforma. As cidades se organizam como preferem. Temos alguns exemplos, como Campinas, que adotou um comitê gestor que se compromete a buscar os dados nas secretarias a atualizá-los. Salvador montou uma Secretaria de Cidade Sustentável. Já Barueri atribuiu essa função à Secretaria de Meio Ambiente. Outras cidades funcionam com dinâmicas diferentes, mas o importante é a realização e o reconhecimento da importância sistematização dos dados, a publicação e o uso para realizar as políticas públicas de forma mais assertiva. Caso o gestor não cumpra com o que assinou, ele não será punido juridicamente mas, certamente, ficará em débito como o eleitor que esperava por uma atuação mais alinhada ao Programa. Dia 05 de setembro os gestores deste território terão a oportunidade de assinar a carta e ter um diferencial em suas campanhas.

INI: Qual seu recado para quem vai votar nessas eleições?

Américo: Os eleitores podem cobrar que o vereador ou prefeito se comprometa não apenas com questões pontuais, emergenciais, ou superficiais, mas com uma postura democrática e republicana, com um projeto mesmo de cidade para o povo, um modelo de gestão mais transparente, descentralizado e participativo. Pode cobrar também que assine o compromisso com o Programa, que só tem a contribuir com a gestão.

 

*Esta entrevista também foi publicada na edição de 12, 13 e 14 de agosto de 2016 do jornal Diário de Ilhéus.

*Texto e fotos: Tacila Mendes | Comunicação Instituto Nossa Ilhéus