Encontro das Redes: Casa Fluminense no Rio de Janeiro
Encontro na Casa Fluminense (RJ) entre vários movimentos e instituições do Brasil, com o objetivo de construir uma agenda comum de incidência politica para as eleições de 2016.
No dia 21 de agosto, a Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis realizou encontro no Rio de Janeiro, com a presença do Movimento Nossa São Luís, Movimento Nossa BH, Movimento Nossa Betim, Instituto Nossa Ilhéus, Observatório do Recife, Instituto Arapyaú, Nossa Brasília, Rede Nossa São Paulo, Instituto Ilhabela Sustentável. O evento teve como objetivo a discussão entre as diversas organizações sobre a articulação para uma melhor atuação da sociedade civil organizada nas eleições municipais no próximo ano.
Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis:
O Movimentos por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis é constituída por movimentos/iniciativas independentes e apartidários, tem como objetivo mobilizar e articular distintos setores da sociedade para contribuir na gestão dos municípios e comprometer os cidadãos e os sucessivos governos com a ética e a transparência. Desta forma, fomentar a qualidade de vida nas cidades, por meio do comprometimento da sociedade e de sucessivos governos com comportamentos éticos e com o desenvolvimento justo e sustentável. A Rede é composta pelo Nossa São Paulo, Nossa Belém, Nossa Brasília, Nossa Belo Horizonte, Nossa Recife, Nossa São Luís, Nossa Ilhabela, Nossa Betim e Instituto Nossa Ilhéus.
Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e Governo Municipal de Ilhéus:
O Programa Cidades Sustentáveis (PCS), reúne ferramentas que podem contribuir para que governos e sociedade civil promovam o desenvolvimento sustentável nos municípios brasileiros. Através de uma agenda para a sustentabilidade, incorporando de maneira integrada as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural e abordando as diferentes áreas da gestão pública em 12 eixos temáticos. A cada eixo está associado á indicadores, casos exemplares e referências nacionais e internacionais de excelência.
O município de Ilhéus teve os três candidatos nas eleições de 2012, comprometidos com o Programa Cidades Sustentáveis (PCS). O prefeito eleito, Jabes Ribeiro, a Carta Compro
misso com PCS. No entanto, não cumpriu.
A prefeitura tem ainda um técnico capacitado para levantamento dos indicadores sociais participando de evento do lançamento do Gestão Pública Sustentável (GPS). O técnico recebeu auxílio do INI na capacitação. Mas, o executivo municipal que também não elaborou o Plano Plurianual (PPA) de forma participativa, como recomenda a nossa Constituição Federal cidadã. Como enfatiza o art. 29, inciso XII, da CF/88 que obriga cada Município a incluir, entre outros princípios, na respectiva Lei Orgânica a obrigatoriedade de:
“cooperação das associações representativas no planejamento municipal“.
Ainda considerando a Constituição, nos artigos disciplinadores da elaboração e votação das leis orçamentárias,constata-se que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) não implicam apenas controle, prevenção de despesas e fontes de arrecadação para a manutenção da máquina administrativa pública.
O PPA, a LDO e a LOA devem ser cumpridas. Promovendo transparência das gestões públicas e incentivando a participação cidadã.
Campanha Eleições 2016 e o INI:
O encontro da Rede estruturou ações da sociedade civil para uma atuação eficiente no período eleitoral de 2016 e a continuação do monitoramento da gestão pública. Através da execução do Programa Cidades Sustentáveis (PCS) é possível que os compromissos dos candidatos e prefeitos eleitos tenham transparência em suas gestões, pautados em indicadores, diagnósticos, observatórios, planos de metas e prestação de contas.
– 267 Municípios que já aderiram ao Programa Cidades Sustentáveis.
– 40 Municípios onde há Lei de Metas aprovada.
Em Ilhéus a Lei do Plano de Metas está no artigo 73 da Lei Orgânica desde 2008, mas e nunca foi cumprida. O INI continuará trabalhando! Principalmente, para que a Carta Compromisso assinada pelos pré-candidatos seja cumprida pelo candidato empossado. Temos leis já aprovadas que amparam e cooperam para uma gestão pública transparente e participativa. Precisamos agora da execução dessas leis e planos. Continuaremos #DeOlhoNasMetas!
