De olho na Câmara – Pauta da sessão ordinária de 14/11/2017

Confira a pauta da sessão da Câmara de Vereadores para o dia 14 de novembro de 2017, conforme divulgado pelo site da Casa Legislativa.

1-      Mensagem de veto n° 017/2017 de 14 de agosto de 2017.  Projeto de Lei n° 032/2017 que dá nova redação ao artigo 4° da lei n° 2.939 de 27 de novembro de 2001, regulamentando a concessão de gratuidade a pessoas com idade superior e/ou igual aos 60 (sessenta) anos no sistema de transporte coletivo do município de ilhéus. Autor: Executivo Municipal.

2-      Mensagem de veto n° 022/2017 de 16 de agosto de 2017. Projeto de Lei n° 020/2017 que dispõe sobre a execução dos serviços de conservação e manutenção da malha viária na cidade de ilhéus e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

3-      Mensagem de veto n° 031, de 26 setembro de 2017. Projeto de Lei n° 101/2017 autoriza o município de Ilhéus a subscrever o protocolo de intenções a ser firmado com o estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos. Autor: Executivo Municipal.

4-      Emenda a Lei Orgânica n° 007/2017, dá nova redação ao § 3° do artigo 272 e suprime o seu inciso “ii” da Lei Orgânica do município de Ilhéus. Autor: Nerival Nascimento Reis.

5-      Projeto de Lei n° 013/2017 torna obrigatória a inclusão de noções sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na disciplina de História, ministrada nas escolas do município de Ilhéus. Autor: Juarez Almeida Barbosa.

Conheça o projeto de monitoramento da Câmara de Vereadores, o ‘De olho na Câmara’, e o perfil dos legisladores (2017-2020).