Conferência Internacional Cidades Sustentáveis e 3° Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

Aconteceu nos dias 7 e 8 de abril, em Brasília, a Conferência Internacional Cidades Sustentáveis: Políticas Públicas Inovadoras. O evento foi promovido pela Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos. O objetivo foi trazer visibilidade a exemplos bem-sucedidos de políticas públicas que podem servir como referências para o planejamento e a gestão das administrações municipais, tais como o Programa Cidades Sustentáveis.

A Conferência Internacional Cidades Sustentáveis aconteceu no âmbito do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que contou com mais de 9500 participantes, entre gestores públicos, lideranças sociais e empresariais, pesquisadores, acadêmicos e jornalistas. Dentre as presenças internacionais, os prefeitos de cidades como Amsterdam (Holanda), Évora e Lisboa (Portugal), Neiva e Medelin (Colômbia), Rosário (Argentina), Turim (Itália), Seul (Coréia do Sul), Ljubljana (Eslovênia) e Boston (EUA).

Sobre o Programa Cidades Sustentáveis: 
O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) conta com 274 prefeituras signatárias, sendo que 21 são capitais.  Tem o objetivo de sensibilizar e mobilizar as cidades brasileiras para que se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável, buscando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar para toda a sociedade. Para isso, o programa oferece aos gestores públicos uma agenda completa de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a esta agenda e um banco de práticas com casos exemplares nacionais e internacionais, como referências a serem perseguidas pelos municípios. As experiências servem como referências para o planejamento e a gestão das administrações municipais, integram o Banco de Boas Práticas do Programa Cidades Sustentáveis, em diversas áreas: Saúde, Educação, Mobilidade, Segurança, Resíduos, Planejamento e Desenho Urbano, Governança, Cultura e Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz.

Com a Plataforma Cidades Sustentáveis temos a possibilidade histórica de avançar na construção da Nossa Ilhéus, de forma justa e sustentável, sendo referencia para todo o Território Litoral Sul com os seus 26 municípios. A sociedade clama por isso”, afirmou a Presidente do INI, Maria do Socorro Mendonça.

O Instituto Nossa Ilhéus participa do Programa Cidades Sustentáveis, integrando a Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis desde 2012. Por meio de esforços do INI, as cidades de Ilhéus, Itabuna, Pau Brasil e Santa Luzia e mais 10 partidos políticos ilheenses, 10 pré-candidatos ao Executivo e 06 candidatos ao Legislativo de Ilhéus aderiram ao Programa Cidades Sustentáveis nas eleições municipais de 2012.

Visando fortalecer a cidadania e a democracia participativa, tendo por base o desenvolvimento sustentável e o monitoramento social, o INI acredita e intensifica suas relações para que o Território Sul Bahia seja referência em sustentabilidade e gestão pública que atendam os direitos e necessidades dos cidadãos.

Sobre a Frente Nacional de Prefeitos: 
Composta atualmente por 250 municípios filiados – entre os quais 26 capitais estaduais –, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é uma organização suprapartidária dirigida exclusivamente por prefeitos e prefeitas em efetivo exercício de mandatos.

Sobre o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: 
Realizado pela primeira vez em 2012, o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) é promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Um dos resultados do I EMDS foi a elaboração da “Carta dos Municípios Brasileiros pelo Desenvolvimento Sustentável”, entregue ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki Moon. O documento defende maior participação dos municípios na implementação de políticas públicas para promover a sustentabilidade econômica, social e ambiental no Brasil.

O III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) tem como eixos escolhidos em 2015 as políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento local sustentável; Gestão, universalização e qualidade de águas; O protagonismo dos governos locais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ONU) e no Habitat III; Mobilidade urbana: o impasse do atual modelo e a urgência por alternativas inclusivas, sustentáveis e de qualidade; Qualidade, financiamento e governança das políticas públicas locais e metropolitanas; As cidades, a reforma política e participação social.

Painel “Dilemas, avanços e desafios na relação entre a sociedade civil e o Estado”: 
Por Luana Copini, da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis.

Diante da crise de representatividade política e os mais variados problemas de gestão, aliados à corrupção e ao descaso com a população, organizações da sociedade civil se mostram como alternativas viáveis para o acompanhamento e monitoramento da administração pública.

Os movimentos que fazem parte da Rede Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis, têm como premissas a prática cidadã e a participação política democrática para a construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis.

A Rede Nossa São Paulo, o Instituto Nossa Ilhéus e os Movimentos Nossa Brasília e Nossa BH fazem parte da Rede Brasileira, e durante a Conferência Internacional Cidades Sustentáveis – Políticas Públicas Inovadoras, debateram os dilemas, avanços e desafios na relação entre a sociedade civil e o Estado.

Para Mauricio Broinizi, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo (RNSP) e do Programa Cidades Sustentáveis, todas as organizações e movimentos da sociedade civil que trabalham para emplacar políticas públicas, de forma direta ou indireta, devem ter o compromisso de levar, contribuir, propor e cobrar mais duramente do poder público o exercício de sua função.

Com iniciativas que recuperam para a sociedade os valores do desenvolvimento sustentável, da ética e da democracia participativa, a RNSP pretende construir uma força política, social e econômica capaz de comprometer a sociedade e sucessivos governos com uma agenda e um conjunto de metas a fim de oferecer melhor qualidade de vida para todos os habitantes da cidade.

Maria do Socorro Mendonça, coordenadora do Instituto Nossa Ilhéus (INI), compartilha as mesmas ideias de Broinizi, e acrescenta que a função básica de um gestor público, é resolver os problemas que são de direito da população. “Precisamos dar um basta nos atravessadores de cidadania (vereadores que servem como meros mediadores para a solução dos problemas) e fazer com que eles entendam que não são favores para a sociedade, e sim direitos da população”.

Tendo como base em sua missão o monitoramento social, fomentando o envolvimento da sociedade na reflexão e exercício da cidadania, por meio da discussão para a politização dos problemas que afetam à coletividade, o INS incide sobre o poder público de forma direta. Com a transmissão em tempo real das sessões da Câmara de Vereadores, disponibilização das filmagens em canal do youtube, publicando e publicizando relatórios semestrais da produção do legislativo; com a participação ativa nos espaços de governança e em especial dos conselhos de políticas públicas; com o acompanhamento de licitações em parceria com o OSI-Observatório Social de Ilhéus e ainda com a divulgação da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.

Brasília e o Distrito Federal, bem como outras cidades, têm um grande potencial para serem uma cidade sustentável e com qualidade de vida acessível para seus moradores. Foi desta visão que nasceu o Movimento Nossa Brasília, que trabalha ativamente, de forma participativa, na diminuição dos atrasos e na soma das melhorias para a cidade.

Muitos são os desafios das grandes cidades, e dos movimentos que trabalham para a construção de ambientes mais democráticos. Renata Florentino, do Movimento Nossa Brasília, um dos grandes desafios, além de exercer o papel de controladores sociais, é o agir e pensar localmente. “Dar conta de manter o controle social, de ter uma agenda própria e propositiva e encontrar maneiras de enfrentar os problemas das cidades são alguns dos dilemas que vivemos enquanto movimento”.

Renata pontua ainda que é importante ter diferentes estratégias de participação, de pensar em como incidir nos governos. “Nós trabalhamos com algumas formas de atuação, como por exemplo, a utilização das pessoas e seus corpos no espaço urbano (vagas vivas, intervenções urbanas, etc.) e a Lei de Acesso à Informação, que quebra a cultura do segredo e que pode dar algum resultado”.

E sobre a Lei de Acesso à Informação, Broinizi menciona a dificuldade do exercício da transparência. “Os próprios poderes públicos não estão preparados, primeiro porque não sabem lidar com a exposição das suas ações e segundo porque, em muitos locais, não há estrutura e técnica para oferecer estas informações”. Completa ainda que “o controle social não é bem aceito, é difícil para o político, por exemplo, para o executivo que está no comando de uma secretaria se convencer que ele tem que ser controlado socialmente para garantir a transparência”.

Daniela Castro, diretora executiva da Atletas pelo Brasil, sinaliza que as ações quando efetivadas em conjunto tem mais impactos nas políticas públicas. “As organizações que trabalham com ações de impacto direto são muito importantes, mas não conseguimos mudar as questões estruturais no país sem fazer política. Precisamos nos unir para influenciar o poder público”. Dar continuidade, financiar e viabilizar os processos e as ações, e não fazer deles algo pontual e isolado são alguns desafios pontuados por Daniela.

A preocupação com o retrocesso democrático e de formas de participação cidadã são preocupações apontadas por Vanessa Duarte, do Movimento Nossa BH. “Ao contrário de muitas cidades que estão inserindo na pauta estes processos, sentimos que Belo Horizonte está retrocedendo. Estamos vivendo em um cenário cada vez mais fechado e com uma série de problemas”.

Por isso a criação do Movimento Nossa BH, que tem por objetivo e meta transformar a cidade em um espaço de justiça e sustentabilidade, favorecendo o diálogo entre os diferentes setores, tornando possível um debate aberto e democrático sobre os desejos e opiniões de todos. E a articulação desse importante diálogo terá mais força à medida que a sociedade civil tiver melhores condições de exercer seu papel de controle social e incidência nas iniciativas públicas.

Buscar novas formas e novas ferramentas de, e para, participação é mais um desafio para o avanço da democracia. “Somos uma rede de organizações apartidárias com valores democráticos e de participação. Não nos restringimos àqueles que estão institucionalizados, buscamos a articulação de outras redes e em outras formas. O diálogo direto entre a sociedade o Estado se faz necessária, e se pudermos utilizar o canal deles [do Estado] melhor, é mais um”, finaliza Broinizi.

O INI celebra o fato de integrar a Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis, e ter participado no evento que propôs o compartilhamento de soluções públicas possíveis, encorajando os representantes políticos a investirem em gestões eficientes e não-paliativas. Gabriel Siqueira, gerente de comunicação do INI e coordenador de projetos enfatizou a participação do INI como proveitosa para expansão das inspirações:

“Participar da Conferência Internacional Cidades Sustentáveis foi uma experiência única que potencializou muito a atuação em rede do Instituto Nossa Ilhéus. Tivemos a oportunidade de conhecer boas práticas de gestão pública sustentável de diversos municípios do Brasil e do mundo todo, nos inspirando em nossa atuação local e regional. Mais do que isso, conhecemos gestores públicos responsáveis e comprometidos com o bem público. Conforme Oded Grajew  (da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis) colocou muito bem no painel de abertura do evento, bons prefeitos não são aqueles preocupados em votos e se reeleger, mas aqueles que se preocupam em realizar um bom trabalho e são reeleitos em consequência disso. Além disso, foi uma excelente oportunidade de fortalecer os laços entre os movimentos da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis “.