CONDEMA aprova projeto de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Iguape, em Ilhéus
Fonte: O Tabuleiro
Os recursos hídricos são considerados bem comuns e, por isso, devem ser geridos de forma integrada. Em Ilhéus está localizada a Bacia Hidrográfica do Rio Iguape, na zona norte do município, responsável pelo abastecimento de água para cerca de 70 por cento da população. Estudos apontam que o uso irregular da água, o crescimento urbano desordenado e a construção de barragens sem as devidas autorizações são os principais agravantes. Na última semana, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) aprovou por unanimidade, o projeto de recuperação da bacia.
Na oportunidade, o diretor executivo da Florar, empresa de conservação e sustentabilidade, Volney Fernandes, apresentou um projeto de implantação do Programa de Serviços Ambientais. Ele explicou que a proposta tem como objetivo recuperar, conservar e preservar a extensão de escoamento do rio que se encontra em situação de vulnerabilidade ambiental.
“Trata-se de uma iniciativa estratégica de gestão visando proporcionar o restabelecimento do fluxo hídrico dos mananciais no município de Ilhéus, com ações permanentes que promovam o uso sustentável dos recursos naturais”, ressaltou.
Desenvolvimento sustentável – Fernandes acrescenta que a implantação do Programa de Serviços Ambientais, na bacia hidrográfica do Rio Iguape, deverá acontecer em duas etapas. A primeira com a fase de estruturação, e a segunda, para implantação e monitoramento das atividades em campo.
O processo de revitalização deve apresentar dimensões relacionadas à gestão ambiental da bacia e voltadas ao seu desenvolvimento sustentável, além de estabelecer a vinculação das diretrizes gerais da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), melhorias das condições socioambientais e da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os diversos usos.
Representações – Estiveram presentes, os secretários municipais de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça; de Agricultura e Pesca, Valmir Freitas; dos presidentes da Fundação Livre do Mar e da Mata (Maramata), Lucas Xavier; do Instituto Cabruca, Thiago Guedes Viana, e do Instituto Geográfico Histórico de Ilhéus (IGHI), Isaac Albagli de Almeida. Representando as secretarias municipais de Educação, Wilma Priscila Santana Santos; de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Clenia Araújo Carvalho e Edyla Ribeiro de Andrade.
Também, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marlon Andrade Silveira; da Superintendência do Desenvolvimento Industrial da Bahia (Sudic), Railda Conceição Alves; Fundação Pau Brasil, Antônio Fernando Ribeiro; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA), Dayse Gomes de Azevedo; Federação da Associação de Moradores de Ilhéus (FAMI), Cid Edson Lima Póvoas, além da superintendente do Meio Ambiente do município de Ilhéus, Joélia Sampaio e do vereador Makrisi Sá.
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Acesse aqui a Lei 3.280/2016, que dispõe sobre o projeto piloto de Pagamento por Serviços Ambientais, que visa a preservação de nascentes nas micro bacias do município de Ilhéus, e cuja implementação foi uma das sugestões do Instituto Nossa Ilhéus contempladas no Plano Plurianual 2018-2021.
