Coletivo Preserva Ilhéus denuncia ocupação irregular do litoral local
Texto e fotos: Preserva Ilhéus | @preservailheus
O Movimento Preserva Ilhéus, coletivo que representa a sociedade civil organizada, apresentou denúncia à Secretaria de Patrimônio da União, órgão do governo federal, sobre “a desenfreada ocupação irregular do litoral de Ilhéus, em áreas de Marinha”, sem que qualquer medida seja tomada para evitar as invasões em faixas litorâneas.
O Preserva Ilhéus é uma instituição composta por indivíduos e organizações da sociedade civil de proteção ao meio ambiente do município de Ilhéus, que tem tomado a iniciativa de atuar em defesa da preservação do ecossistema local, considerado uma das regiões de maior índice de biodiversidade do Planeta.
A denúncia ao SPU foi formulada pelas organizações da sociedade civil ambientais, legalmente constituídas, Instituto Nossa Ilhéus, representada pela presidente Maria do Socorro Mendonça, e Instituto Floresta Viva, por intermédio do seu presidente, professor Rui Rocha.
Os ambientalistas ressaltam que as ocupações irregulares têm ocorrido “tanto em áreas de competência da SPU quanto em áreas cuja gestão foi transferida ao Município de Ilhéus, por força do Termo de Adesão, firmado entre esse e a União Federal com fundamento no art. 14 da Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015”. A denúncia formulada se baseia ainda em fotos e documentos também enviados à Secretaria de Patrimônio da União.
De acordo com o documento, “o Município de Ilhéus não vem cumprindo o quanto pactuado no referido Termo de Adesão, ou seja, não fiscaliza, não exerce o seu poder de polícia, não impõe ordem nos locais que estão sendo irregularmente ocupados, além de utilizar das prerrogativas do dito termo para favorecer a poucos em detrimento dos princípios da Administração Pública”, o que levou o Vice-Prefeito à época , José Nazal Pacheco Soub, a protocolar uma Representação que se encontra em trâmite no Ministério Público Federal em Ilhéus.
O Preserva Ilhéus admite que são inúmeros os exemplos de ocupação irregular na faixa litorânea, sobretudo em áreas de marinha, no centro e litoral sul, “que têm causado desordem, sujeira nas praias, baderna, poluição visual e problemas sérios com a segurança dos munícipes e turistas”, além de desnaturar a paisagem natural, muitas delas em áreas de segurança nacional.
A denúncia ressalta que já existe um Plano de Intervenção legitimado pela sociedade civil, produto do Projeto Orla, com a finalidade de estabelecer as diretrizes para a gestão da orla de Ilhéus, cujo documento serve para nortear o estabelecimento de termos de cooperação entre os municípios e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente.
Para os ambientalistas, faz-se urgente que a União Federal tome as providências cabíveis a fim de fiscalizar e coibir o que vem acontecendo em Ilhéus, “como consequência da inércia do Poder Público municipal quanto à gestão da área do litoral, cuja responsabilidade lhe foi atribuída, como também na área que se encontra fora do Termo mencionado, cuja responsabilidade é do SPU, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável da orla de Ilhéus em todos os seus aspectos econômicos e socioambientais.”
