O que é De Olho na Câmara de Vereadores?

De Olho na Câmara é uma metodologia de monitoramento do legislativo municipal. Desenvolvido pelo Instituto Nossa Ilhéus desde março de 2012 para promover a transparência da Câmara de Vereadores, o De Olho na Câmara é composto por diversos aplicativos:

Como funciona De Olho na Câmara?

A metodologia do projeto De Olho na Câmara é simples e pode ser facilmente multiplicada ou replicada. Realizamos o levantamento quantitativo de dados e deixamos o público em geral tomar conhecimento dos projetos, tirando suas próprias conclusões. Incentivamos a sociedade civil, a mídia e os pesquisadores a realizar a avaliação qualitativa com base nas informações que disponibilizamos.

Criamos um guia prático que explica passo a passo como monitorar o legislativo de seu município. Acesse nossa cartilha grátis:

Por que monitorar o poder legislativo municipal?

A população brasileira como um todo está insatisfeita com a prestação de serviços públicos e acreditamos que o que acontece não é só a reprovação destes gestores, mas sim, a reprovação de um sistema político que reproduz o interesse pelo poder e, generalizando, pouco se preocupa com o alcance do bem comum e a busca do bem-estar dos cidadãos.

E isto também acontece no sul da Bahia, região que ainda não conseguiu se reerguer da crise econômica e social provocada pela queda da produção na lavoura cacaueira após a infestação da “vassoura de bruxa”. Isto impacta diretamente na capacidade de gestão dos municípios – os problemas sociais são grandes e a capacidade econômica dos municípios para gerir estes problemas tem se demonstrado insuficiente.

As manifestações que tomaram as ruas de todo o Brasil a partir de junho de 2013 clamaram por serviços públicos decentes e administrações que demonstrem mais eficiência, comprometimento com os interesses da sociedade e respeito ao meio ambiente. O que se nota é a exigência de um novo padrão ético, o que tem levado muitos gestores a repensar seus conceitos.

Diante desse cenário, enfatiza-se a necessidade de capacitação por parte dos administradores públicos, além da efetivação da gestão participativa, de transparência e de monitoramento social – únicas alternativas capazes de corresponder aos anseios dos cidadãos. É nessa sintonia que atua o Instituto Nossa Ilhéus, uma organização da sociedade civil que tem desafiado governos a renovar seus padrões, um chamado que também vai em direção dos cidadãos.

O De Olho na Câmara é uma iniciativa do Instituto Nossa Ilhéus que faz parte de nossas atividades de Monitoramento Social do poder público constituído. O Monitoramento Social é fundamental para acompanhar as atividades do poder público, demandar maiores resultados e transparência em sua atuação, e por isto, é uma medida anticorrupção.

Temos como intuito divulgar estas informações, que são públicas, para que a população em geral tenha conhecimento de quanto cada vereador contribuiu para a cidade.

Todo o material produzido pelo Instituto Nossa Ilhéus é disponibilizado gratuitamente e divulgado na mídia para garantir o acesso à informação. Não realizamos análise técnica ou de impacto dos Projetos de Lei aprovados por cada vereador.

Relatórios De Olho na Câmara de Vereadores

Nos relatórios, é possível saber o quanto os vereadores estiveram presentes às sessões, para quais Bairros dirigiram suas ações, para quais áreas, quais foram os projetos de Lei, os requerimentos para a mesa diretora, as indicações para o executivo e moções diversas, além de verificar quanto cada Vereador fez pelo seu Bairro ou Distrito Rural.

Excelente trabalho preparado pelo pessoal do Instituto Nossa Ilhéus. Vale a pena baixar, analisar com calma e guardar para consultas futuras. Na verdade com este relatório podemos ver que, salvo raríssimas exceções, o trabalho dos nossos Vereadores deixa muito a desejar.

Carlos Mascarenhas,  cidadão ilheense

História do projeto De Olho na Câmara

Desde antes da fundação do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça já frequentava as sessões da Câmara de Vereadores do município. Para ela, havia uma estranha e visível relação entre executivo e legislativo. “Os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si. No entanto,  é claro o aparelhamento e o quanto são muito mais harmônicos que independentes”, afirmava. Ficava indignada com o que via, pois os representantes eleitos pela população dedicavam seu tempo a ofender uns aos outros – usando inclusive palavras de baixo calão – e não exercer suas funções legislativas. Socorro sonhava em criar um projeto “Adote um Vereador” da Rede CBN, E, segundo Maria do Socorro, o foco do monitoramento tinha que ser no Legislativo, pois são eles que induzem a população contra o executivo quando fazendo assim, obtêm êxito em benefícios próprios. É a transparência que contribuirá no combate à Corrupção. É o monitoramento por parte da sociedade civil que vai melhorar a atuação daqueles que foram eleitos para representar o povo. É do vereador a função de fiscalização do executivo.

Denomino os vereadores como “Atravessadores de Cidadania”, pois sempre praticaram (e ainda praticam) o assistencialismo usando a máquina pública para tornar o cidadão mais dependente deles ao invés de ajudá-lo orientando-o a ter acesso ao que é direito seu. Essa é a forma que os vereadores encontram de se perpetuarem no poder, fazendo com que poucos recebam benefícios em detrimento de tantos que necessitam, quando, por exemplo por suas influências no executivo conseguem viabilizar atendimento médico (consultas e exames), distribuição de cestas básicas, entre tantos outros pequenos “favores”, para os “seus” apadrinhados. Maria do Socorro Mendonça,  Diretora-Presidente do Instituto Nossa Ilhéus

Em março de 2012, logo após a fundação do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça passa a acompanhar assiduamente as sessões da Câmara de Vereadores de Ilhéus juntamente com Morgana Krieger, Diretora Administrativo Financeira do Instituto Nossa Ilhéus. “Ficamos apavoradas com a realidade, com a falta de respeito e com o fato de não se discutir a coisa pública e os interesses do cidadão”, relatou Morgana em uma entrevista na época.

Assim surgiu o projeto De Olho na Câmara. Durante dois meses, em maio e junho de 2012, tudo o que acontecia era relatado em tempo real para as redes sociais. Também informavam o que não acontecia, como as ausências injustificadas e o baixo rendimento do trabalho parlamentar. Nesse período, as duas sofreram pesados ataques verbais dos vereadores durante as sessões. As ofensas chegavam a um nível de sexismo e xenofobia inadmissíveis, vindos de pessoas públicas exercendo cargos públicos: eram hostilizadas por serem mulheres, e Morgana era chamada de “gringa” por ser nativa de Santa Catarina.

À vigilância mantida por Maria do Socorro e Morgana (e continuada até hoje por outros voluntários, por transmissão online das sessões em tempo real e disponibilização das mesmas no Canal do Instituto Nossa Ilhéus no Youtube) seguiu-se o levantamento das atividades parlamentares, compiladas no Relatório da Legislação da Câmara de Vereadores – 2009 a 2011. A maioria dos projetos de lei aprovados nestes três anos teve sua autoria identificada, para surpresa dos vereadores.

Amplamente divulgados pela imprensa, os dados do documento revelaram o índice de produtividade dos parlamentares (dos 143 projetos listados, 70% se referiam a questões irrelevantes, como a nomeação de ruas e assuntos administrativos internos). “Nossa intenção com a cobertura da Câmara e o relatório foi tornar públicas as informações mantidas fora do conhecimento da população e estimular a discussão política baseada em dados”, diz Morgana. “Acabaram se tornando um assunto importante na cidade”.

Câmara Municipal de Ilhéus critica o De Olho na Câmara

A publicação do primeiro Relatório de Desempenho, em junho de 2012, gerou incômodo e reações contrárias na Câmara de Vereadores. Em 24 de Julho do mesmo ano, os legisladores emitiram uma Nota Pública criticando o relatório recém publicado. No dia 26, o Nossa Ilhéus lança sua Nota Pública em resposta aos questionamentos dos vereadores:

Percebe-se que tal Relatório gerou na população em geral um sentimento de que os vereadores tiveram uma atuação legislativa aquém do esperado no período, inconsistente com as necessidades da cidade e com o papel de um vereador. Por isso, o Instituto Nossa Ilhéus espera que a Câmara de Vereadores de Ilhéus e os vereadores individualmente venham a público esclarecer sua atuação em relação à legislação e também em relação a todas as outras funções a eles atribuídas (de Fiscalização, de Assessoria ao Executivo e de Administração da própria Câmara), em uma demonstração de respeito à sociedade ilheense.

O Instituto nossa Ilhéus não se sente na obrigação de desculpar-se frente ao legislativo ilheense pelo fato de ter publicado de forma sistematizada e de divulgar a legislação aprovada pela própria Câmara no período de 2009 a 2011. Faz-se claro que se a Câmara de Vereadores de Ilhéus fosse transparente, este Relatório sequer se faria necessário – as informações já teriam sido publicadas pela própria Câmara, vereadores ou assessores, pois estes dados são PÚBLICOS e devem ser acessíveis a todos os cidadãos.

Desde então a iniciativa sofreu várias tentativas de bloqueio por parte dos vereadores, mas também teve um papel conscientizador para alguns, que se mostraram interessados em entender melhor seu papel na Câmara. No Facebook do instituto, um dos edis teceu elogios ao trabalho desempenhado no projeto De Olho na Câmara:

Nós [vereadores] é que lhe somos gratos pelo trabalho desenvolvido em prol da nossa cidade! Tenho profundo respeito e admiração pelo trabalho do INI, respeito suas colocações e às absorvo para transformá-las em ações. Um abraço!
Vereador James Costa,  Ilhéus – BA

Recentemente, o vereador Ivo Evangelista publicou em seu blog uma análise de seu mandato com base nos dados do Relatório De Olho na Câmara.

As críticas recebidas pela iniciativa comprovam que o trabalho do Instituto Nossa Ilhéus surtiu efeito.
Morgana Krieger,  ex-Diretora Administrativo Financeira do Instituto Nossa Ilhéus

Além da cobertura, o Nossa Ilhéus passou a analisar as contas da Casa e fez representações ao Ministério Público a cada irregularidade constatada, como o recebimento indevido de diárias e alterações não divulgadas no Plano Diretor da cidade. Por fim, reivindicou transparência nos atos do legislativo, conforme previsto na legislação e no regulamento interno. Em junho de 2013, o Instituto Nossa Ilhéus conseguiu a aprovação oficial para cobrir as sessões, filmar e transmitir pela internet.

Câmara de Vereadores de Ilhéus proíbe a sociedade civil de filmar suas sessões

Na sessão da Câmara de Vereadores de 13 de agosto de 2014, o vereador Luiz Carlos Escuta propôs um requerimento que proíbe filmagens das sessões da Câmara de Vereadores de Ilhéus, aprovado por unanimidade dos presentes (Clique aqui para assistir). A população ficou impedida de assistir as sessões em tempo real e de acompanhar a atuação dos representantes que elegeu para representá-la.

Rapidamente a sociedade civil se mobilizou contra a decisão, que fere a Constituição Federal, a Lei de Acesso a Informação e a Lei Orgânica do Município de Ilheús. Dois dias depois, a ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade – emitiu nota de repudio contra a decisão da Câmara Municipal de Ilhéus.

           

Logo em seguida, em 17/08/2014, o Instituto Nossa Ilhéus decidiu lançar uma Petição em Defesa da Lei de Acesso à Informação e da Constituição Federal, exigindo a imediata revogação da decisão. Mais de 270 pessoas assinaram a petição. No entanto, os vereadores se furtaram de acatar a vontade da população ilheense, e a sociedade civil seguia proibida de filmar ou transmitir ao vivo as sessões do legislativo municipal.

Câmara de Vereadores recua e permite filmagens, mas impasse permanece

Diante da pressão da sociedade civil organizada, os vereadores de Ilhéus recuaram. Na terça-feira, 19 de Agosto de 2014, antes do início da sessão seguinte à proibição das filmagens, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Machado, concedeu uma entrevista ao jornalista Ciro Zatelle da Rádio Baiana, em que afirmou:

“[O vereador Luiz Carlos Escuta] estava querendo normatizar o procedimento dos que não são da imprensa. A imprensa tem todo direito, garantido por Lei. (…) A imprensa tem canal aberto e direto com a mesa diretora e com a presidência, e vai continuar tendo – inclusive com direito às filmagens. O artigo 42 inciso 15 do regimento interno garante a participação e o acesso da imprensa. É preciso um ordenamento administrativo para que a gente possa credenciar quem é da imprensa para haver esse direito preservado.
Eu acredito, e vou ouvir o vereador Escuta na sessão de hoje, que ele precisa normatizar quem não é da imprensa através de solicitação à mesa.”

Josevaldo Machado, presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, em entrevista à Rádio Baiana. (Assista o video com a entrevista na íntegra clicando aqui)

Desde então, os vereadores não se pronunciaram mais à respeito do assunto, nem na sessão daquele dia (19/08/2014) nem em nenhuma outra sessão subsequente. Apesar da proibição e da não-revogação da decisão, o Instituto Nossa Ilhéus segue transmitindo ao vivo as Sessões da Câmara de Vereadores e publicando-as no seu canal do YouTube. 

 O que fica subentendido na fala do presidente da câmara é que a sociedade civil segue proibida de filmar e transmitir as sessões da casa (que deveria ser) do povo. Por isso, ainda precisamos da sua ajuda.

Assine a petição e exija:

1 – a revogação imediata da decisão tomada na última sessão;

2 – a revogação do Art. 42 do Regimento Interno da Câmara, que contraria a LAI – Lei de Acesso à Informação e a Constituição Federal.

Clique aqui para assinar a petição

Resultados e Impacto do projeto De Olho na Câmara

Apuração dos resultados e do impacto da metodologia De Olho na Câmara dos Vereadores no município de Ilhéus, entre março de 2012 e novembro de 2014:

Sou Vereador em meu município no terceiro mandato, e sempre lutei pelo cumprimento integral do papel importante do Poder Legislativo enquanto órgão público de controle externo, de fiscalização da políticas públicas, e de defesa da justiça, legalidade e democracia. Mas, sempre encontrei imensas barreiras, poucos para apoiar-me, e muitos para barrar as minhas ações. Tanto é que já anunciei que vou apenas concluir o atual mandato. No entanto, gostaria de encerrar lutando pelos ideais que sempre defendi, portanto, gostaria de conhecer o Relatório De Olho na Câmara, para que pudesse quem sabe me auxiliar na minha prática legislativa.

Vereador Geovani Pereira Cruz, Florânia – RN

Disseminação De Olho na Câmara

Tendo em vista o potencial de replicação e multiplicação da metodologia, o Instituto Nossa Ilhéus vem apresentando a experiência De Olho na Câmara de Vereadores em eventos e nas redes das quais faz parte. Buscamos apoio para multiplicar a metodologia nas redes dos quais fazemos parte.

RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade

A causa de Olho na Câmara foi apresentada no 2o Encontro de Empreendedores Cívicos da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade. Diversos movimentos políticos apartidários da sociedade civil estavam representados, incluindo Rede Nossa São Paulo, Campinas Que Queremos, GIFE, Legado Legislativo, Portal Politize!, entre outros. (Clique aqui e assista o vídeo com um resumo da apresentação).

Fórum Exame de Sustentabilidade

O Instituto Nossa Ilhéus integrou o painel Cidades Sustentáveis, na primeira vez em que o Fórum Exame de Sustentabilidade convidou a sociedade civil para compartilhar seu trabalho no evento já consagrado. A diretora-presidente do INI, Socorro Mendonça, aproveitou a ocasião para disseminar a causa De Olho na Câmara. Leia aqui a reportagem sobre o evento.

Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis

O Instituto Nossa Ilhéus foi convidado a apresentar o De Olho na Câmara como exemplo de metodologia que tem potencial de replicação por outros pontos de articulação da rede. A apresentação ocorre no 7º Encontro Anual da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, sediado em Ilhabela.

Multiplicação da metodologia De Olho na Câmara

O Instituto Nossa Uruçuca, movimento que surgiu em janeiro de 2014 e se instituiu em 15 de Julho do mesmo ano, está implementando o De Olho na Câmara no município de Uruçuca. Por sugestão do Nossa Ilhéus, a metodologia foi rebatizada de “Acompanhamento da Câmara de Vereadores”, posicionando o projeto como apoiador do legislativo municipal, na tentativa de evitar os atritos e a resistência dos vereadores conforme experimentado em Ilhéus.

Criamos um guia prático que explica passo a passo como monitorar o legislativo de seu município. Acesse nossa cartilha grátis:

O Futuro: app e plataforma online De Olho na Câmara

Inspirados em plataformas de processamento e análise de dados abertos da Câmara de Deputados Federais, tais como “Vote na Web” “e-democracia”, “cidadaniaOS”, “Repolítica” e outros, queremos desenvolver um aplicativo que automatize o monitoramento e os relatórios da nossa causa De Olho na Câmara. Estamos na fase de desenvolvimento de um protótipo, para verificar a viabilidade do app.

Precisamos agora de ajuda de programadores para automatizar um processo que hoje é manual: gerar relatórios gráficos de presenças e ausências dos vereadores de Ilhéus, com base nos dados coletados entre 2013 e o primeiro semestre de 2014. Os dados de frequência dos vereadores já estão tabulados em uma planilha excel.

Queremos testar a viabilidade de gerar o relatório automaticamente, através de um app ou plataforma web, que servirá de piloto para desenvolver as outras análises e gráficos presentes no relatório de desempenho.

Precisamos de você: participe da causa
De Olho na Câmara de Vereadores

Esta causa também é sua, você pode participar divulgando para seus amigos, doando seu tempo e conhecimento ou também com dinheiro.