Câmara de Ilhéus aprova criação de Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito
Por: Câmara de Vereadores de Ilhéus
A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Nº 076/2018, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade de Ilhéus.
O projeto é de autoria do Poder Executivo, e esteve na pauta da Câmara na última semana, mas a pedido do Governo Municipal foi retirado. A apreciação do projeto nesta terça-feira contou com a presença de servidores da Sutrans – Superintendência de Transporte e Trânsito, que comemoraram a aprovação, considerada pela categoria como um avanço na área administrativa que pode ampliar os investimentos na área de transporte, trânsito e mobilidade urbana.
Com a aprovação do projeto, foi criado também o Fundo Municipal de Trânsito, FUMTRAN, com a finalidade de financiar e implementar programas e projetos relacionados com a sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, fiscalização, policiamento e educação do trânsito, tudo em consonância com os Art. 320 e 320 “a” do Código de Transito Brasileiro e com a Resolução Contran 638 de 30 de novembro de 2016.
O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo.
Fotos: Prefeitura de Ilhéus | Clodoaldo Ribeiro
Conheça o projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direito à Cidade, financiado pela União Europeia, coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), e articulado localmente pelo Instituto Nossa Ilhéus (INI). O objetivo do projeto é fortalecer políticas de mobilidade urbana no Brasil por meio do monitoramento do orçamento público para o setor. O projeto reúne 10 movimentos de diferentes cidades brasileiras, sendo o INI o único na Bahia.
