Combate à Corrupção, De Olho na Câmara, Impacto em Políticas Públicas

Abaixo-assinado – Diga NÃO ao reajuste de salário do legislativo e executivo de Ilhéus

O Instituto Nossa Ilhéus (INI) divulgou ontem (20) um manifesto público e um abaixo-assinado contra os Projetos de Lei 048/2016 e 049/2016 que propõem, respectivamente, o aumento de subsídio de vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Com votação prevista para as próximas semanas, ambas são iniciativas da mesa diretora da Câmara de Vereadores composta pelo vereador Tarcísio Paixão (Presidente), Roque do Sesp (Vice-Presidente), Valmir Freitas (1º Secretário) e Fábio Magal (2º Secretário). O documento pode ser lido e assinado em https://goo.gl/cHsPhI.

A PL 048/2016 visa fixar em R$12.825,00 o subsídio mensal a ser percebido pelos vereadores a partir de 01/01/2017, o que corresponde a um aumento de 27,98%. Já a PL 049/2016 propõe o valor de R$20.487,50 para o subsídio mensal do prefeito, um aumento de 10%; R$15.300,00 para o vice-prefeito, um aumento de 20%; e em R$12.825,00 para os secretários municipais, um aumento de 27,98%.

Quase 700 pessoas já assinaram o documento, em um ato de repúdio ao reajuste desproporcional quando comparado aos índices repassados à remuneração tanto da classe trabalhadora da iniciativa privada, quanto dos servidores públicos municipais de Ilhéus e de todo o país.

Segundo o relatório de produção legislativa divulgado pelo INI, entre 2012 e 2015, dos Projetos de Lei apresentados, 48 Leis foram aprovadas, e destas, 27 são de baixo impacto. Assim, 56% dos projetos que foram transformados em Lei, não alteram a qualidade de vida da população, pois se referem a mudança de nomes de logradouro (rua), declaração de utilidade pública de associações e instituição de eventos ou dia municipal.

Apesar da Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, estabelecer que o subsídio do vereador deve corresponder a 7% do somatório da receita tributária e das transferências estabelecidas na Constituição para municípios com população entre 100 e 300 mil habitantes e a, no máximo, cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais, ao considerar a produção dos edis, diversos municípios estão propondo diminuir o subsídio. É o caso de Santo Antônio da Platina, Mauá da Serra e São Mateus do Sul (PR) e Sobradinho (RS), e de diversas outros onde a redução já é uma realidade ou as propostas estão tramitando. Nesse sentido, Ilhéus vai na contramão de uma nova mentalidade política.

Instituto Nossa Ilhéus – Fundado em 09 de março de 2012, o INI é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título deOSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações, tendo como eixos de atuação a Educação para Cidadania, o Monitoramento Social e o Impacto em Políticas Públicas. Atua no sentido de promover o impacto social que educa e, para isso, promove o monitoramento social, mobilizando e intervindo na realidade política e social do município. O Instituto está aberto a todos que desejem engajar-se em suas atividades. Localiza-se na Rua Eustáquio Bastos, nº 126, 8º andar do Edifício Kauffman, no Centro, em Ilhéus. Acompanhe o site www.nossailheus.org.br e a fanpage facebook.com/InstitutoNossaIlheus