Assine o projeto de lei: 10 Medidas Contra a Corrupção

Foi lançada em Ilhéus no dia 13 de Agosto a mobilização nacional “10 Medidas Contra a Corrupção“, organizado pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado da Bahia com o apoio do Instituto Nossa Ilhéus. Esse projeto é fruto da parceria que o Instituto Nossa Ilhéus mantém com o Ministério Público Estadual da Bahia desde 2012 na campanha “O que você tem a ver com corrupção?”.

O objetivo da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” é conseguir aprovar um Projeto de Lei de iniciativa popular que ajuda o Ministério Público a investigar e punir corruptos. Para que a campanha tenha sucesso, é preciso coletar 1,5 milhão de assinaturas. No entanto, essas assinaturas precisam ser coletadas manualmente, não são aceitas assinaturas digitais. Em Ilhéus, você pode vir até a sede do Instituto Nossa Ilhéus para assinar! Não perca tempo!

Baixe aqui o resumo com as 10 medidas Contra a Corrupção!

Mas afinal, o que é corrupção?

Corrupção vem do latim corruptus, que significa quebrado em pedaços. O verbo corromper significa “tornar pútrido”. A corrupção é utilização do poder ou autoridade para conseguir obter vantagens para o seu próprio interesse ou para outros.  Pode ainda significar o desvirtuamento e a devassidão de hábitos e costumes, tornando-os imorais ou anti-éticos, por exemplo. Às vezes, a corrupção não se materializa em forma de dinheiro, mas de benefícios – materiais de construção, presentes, cargos políticos, empregos, etc.

A corrupção pode ser ativa ou passiva dependendo se a ação ou omissão for praticada pela pessoa que corrompe ou pela pessoa que se deixa corromper.

Quando alguém entrega dinheiro em troca de um favor, pratica um crime de corrupção ativa. Quando alguém recebe dinheiro para cumprir ou omitir certos atos, pratica o crime de corrupção passiva.

Fala-se de corrupção pública ativa quando uma pessoa diretamente ou através de outra pessoa, para si ou para outra pessoa, faz uma oferta, promessa ou propõe um benefício de qualquer natureza, a um funcionário público para que este cumpra ou se abstenha de cumprir um determinado ato.

Fala-se de corrupção pública passiva quando um funcionário público pede, aceita ou recebe, diretamente ou através de outra pessoa, para si ou para outra pessoa, oferta, promessa ou benefício de qualquer natureza para cumprir ou se abster de cumprir um determinado ato. 

Ser corrupto não tem vantagens! #SomosContraCorrupçao

Onde a corrupção acontece?  Em todo lugar! Em casa. Na escola. No trabalho. No setor público e no privado. Mas, de um modo geral, os locais mais comuns são as repartições públicas. Do mesmo modo, a cidadania está em todo lugar. Ao reconhecermos nossos direitos e deveres como cidadãos, participando ativamente dos espaços de governanças e sendo íntegros, justos e zelando pelo bem comum em cotidiano podemos eliminar ações e locais propícios à corrupção.

 Praticar a Cidadania é um combate á Corrupção.

Estamos de olho: Corrupção na Contratação de Obras? 

Veja só os cinco tipos de atos de corrupção mais comuns na contratação de obras:

1 – Superfaturamento: Consiste em superdimensionar preços ou quantidades. Muitas vezes empresas proponentes entram em acordo em uma concorrência para que o contratante não perceba que, por exemplo, três empresas participantes fizeram um acordo de valores em que o vencedor será privilegiado. Como contramedidas para esses casos, há as seguintes opções:
– Cotação sigilosa tentando fazer o processo sem que as empresas concorrentes saibam da participação das demais.
– Contratação/execução de um orçamento independente do projeto para depois comparar com os preços propostos.
– Cotar o projeto em locais diferentes e por meio de equipes diferentes de aquisição.

2 – Direcionamento: É quando uma concorrência nasce com características técnicas que favoreçam uma ou mais partes. Por exemplo:
– Exigir atestados técnicos que só um grupo possui.
– Definir especificações técnicas que limitam e direcionam para determinado fornecedor.
– Exigir um tempo de experiência que só atende a um determinado grupo de empresas.

3 – Supermedição de quantidades: Método de corrupção que ocorre em contratos em que os pagamentos são feitos com base em uma medição de serviços ou recursos. Nesses casos, é comum a corrupção por supermedição, que significa medir mais do que o executado. Como contramedidas temos as seguintes opções:
– Medir mais de uma vez com sistemas e pessoas diferentes.
– Comparar o percentual medido, com quantidade medida, e comparar com orçamento.

Supermedição por desvio de critérios: Este ato de corrupção está presente quando um serviço é contratado de uma forma e no ato da medição outros critérios são usados como, por exemplo:
– Você contrata e orça um serviço de pintura, mas no ato da medição não são descontados os vãos de portas e janelas.
– Você contrata uma estrutura metálica por toneladas e durante a fabricação/montagem as perdas são cobradas do contratante. É extremamente importante que o contrato defina, detalhadamente, o critério de medição que será adotado.

4 –  Desvio de material: Este tipo de corrupção ocorre quando o contratado desvia recursos adquiridos em nome do contratante (contratos por administração ou faturamento direto) para outros destinos. Como contramedidas para este caso, temos:
– Procedimento de conferência de nota fiscal com visto e aprovação da chegada e aplicação no local. Válido para materiais e serviços.

5 – Notas fiscais: Quando se trata de contratos por Administração ou em casos de faturamento direto, existe o risco de as notas fiscais “fantasmas” serem incluídas no processamento de cobrança. Como contramedida para estes casos, temos:
– Sistema de ordem de compra que integra todos os eventos de pagamento e respectivas notas fiscais a uma ordem de compra devidamente aprovada.

Clique aqui para ver o resumo das 10 medidas contra Corrupção.

Como a corrupção acontece?  Para que se configure a corrupção, são precisos no mínimo dois atores: o corruptor e o corrompido, além do sujeito conivente e o sujeito irresponsável, em alguns casos.

• Corruptor: aquele que propõe uma ação ilegal para benefício próprio, de amigos ou familiares, sabendo que está infringindo a lei;
• Corrompido: aquele que aceita a execução da ação ilegal em troca de dinheiro, presentes ou outros serviços que lhe beneficiem. Este indivíduo também sabe que está infringindo a lei;
• Conivente: é o indivíduo que sabe do ato de corrupção, mas não faz nada para evitá-lo, favorecendo o corruptor e o corrompido sem ganhar nada em troca. O sujeito conivente também pode ser atuado e acusado no crime de corrupção, segundo prevê o artigo 180 da Convenção Federal do Brasil;
• Irresponsável: é alguém que normalmente está subordinado ao corrompido ou corruptor e executa ações ilegais por ordens de seus superiores, sem ao menos saber que esses atos são ilegais. O sujeito irresponsável age mais por amizade do que por profissionalismo.

Quando acontece? Quando o governo não tem transparência em sua administração, desta forma é mais provável que haja ou que incentive essa prática. Quando não acompanhamos, monitoramos e participamos dos espaços de governança. Quando em nosso cotidiano somos fraudulentos. Utilizamos de “pexadas” para conseguirmos algo. Quando sonegamos. E tantos outros exemplos.

Eu sou corrupto e nem sabia.

A BBC Brasil elaborou uma lista de dez atitudes que os brasileiros costumam tomar e que, por vezes, nem percebem que se trata de corrupção. 

– Não dar nota fiscal
– Não declarar Imposto de Renda
– Tentar subornar o guarda para evitar multas
– Falsificar carteirinha de estudante
– Dar/aceitar troco errado
– Roubar TV a cabo
– Furar fila
– Comprar produtos falsificados
– No trabalho, bater ponto pelo colega
– Falsificar assinaturas

Nosso nível de corrupção: No último relatório de percepção da corrupção da Transparência Internacional lançado em 2014, o Brasil é apenas o 69º colocado no ranking dos países considerados mais limpos ou livres de corrupção, muito atrás, por exemplo, de vizinhos como Uruguai e Chile (que dividem o 21º lugar) e de países africanos, como Botsuana (31º) e Cabo Verde (42º).

Podemos combater? Para combater a corrupção não há caminho fácil. Em primeiro lugar, precisamos saber que isso deve ser uma iniciativa do governo enquanto nosso representante. Enquanto o governo não assumir o fato de que a corrupção está causando um mal enorme para a população, toda iniciativa será suprimida pela ação dos próprios corruptos. Como o governo pode combater, então?

Legislativo – O poder Legislativo deve aprovar leis claras e simples contra a corrupção em todos os níveis, incluindo uma força de ação para reprimir e punir os corruptos, tanto públicos como privados.

Executivo – Deve determinar uma política de combate à corrupção de forma centralizada e coerente. Deve também investir nos sistemas de dados dos órgãos públicos para que haja compartilhamento de dados, transparência nas gestões, tornando as operações públicas mais eficientes e acessíveis á população.

Judiciário – O poder Judiciário deve ser visto como um poder acima de toda corrupção. Devemos resgatar nossa confiança nos nossos juizes, pois somente eles é que poderão acabar com a falta de medo que as pessoas têm da justiça. Para começar, há que se fazer uma reforma para que não haja corrupção no Judiciário. Fazendo valer a soberania da Justiça.

Mas, a corrupção não pode ser combatida somente pelo governo. É um dever de todo brasileiro. Por isso, queremos encorajar você a moblizar outras pessoas para se posicionarem contra a corrupção em todos os níveis da nossa sociedade.

Não seja um corruptor. Evite estar em uma situação onde você veja a quebra da lei como única saída. Pague seus impostos, faça manutenção de seu carro, prepare seus projetos devidamente, busque a qualidade em tudo o que você fizer.

Não seja corrupto. Certamente você será recompensado/a com as leis vigentes.

Não seja um corrompido. Nunca se deixe corromper! Todo e qualquer tipo de benefício recebido através da corrupção poderá custar caro no final. Imagine que a corrupção, aliado a tantos outros fatores, é responsável pelas mazelas sociais do Brasil. Portanto, não contribua com a corrupção! Quando te fizerem uma proposta para passar por cima de uma lei, não faça! Antes, denuncie o agente corruptor.

Não seja um conivente. Muitas vezes, é melhor cada um cuidar do seu próprio negócio e não se meter na vida dos outros. Mas, quando o assunto é corrupção, o problema é público. Se você ficar sabendo que o dinheiro está sendo desviado e não fala nada, você está contribuindo para que velhinhos não recebam a medicação necessária ou que mulheres grávidas tenham que ter seus bebês na rua!!! A corrupção é uma rede enorme que liga todos os crimes e todas as deficiências no nosso país. Podemos estar falando de dez reais ou dez milhões de reais, se o dinheiro é público deve ser usado para o público.

Não seja um irresponsável. Uma das formas de manter a corrupção é colocar pessoas despreparadas em lugares importantes. Por trás delas há pessoas muito inteligentes e capacitadas que estão roubando o dinheiro do povo. Você pode combater a corrupção não aceitando empregos fáceis, vinculando-se por meio de favores a políticos e empresários. Eles poderão usar a sua falta de capacitação técnica para te prejudicar e você é quem pagará pela corrupção deles. No Brasil há formas legais de alguém servir o governo: É através dos concursos públicos. Somente pessoas capacitadas devem exercer a função de cuidar do patrimônio público. Com isso, você pode denunciar o mau servidor.

Se queremos um país livre de corrupção, precisamos nos unir. 

Além dessas formas, o cidadão deve ser ativo na denúncia contra a corrupção. Quando houver qualquer tipo de indício de conduta ilícita, o brasileiro deverá usar todas as armas para impedir que o dinheiro público seja usado de forma ilegal. Denuncie, cobre, investigue. Deste modo, vamos unir forças. O Ministério Público Federal apresenta dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas objetivam Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade.

O que INI faz para combater a corrupção? 

O Instituto Nossa Ilhéus mantém parceira com Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Articulação Brasileira contra Corrupção e Impunidade (ABRACCI) desde 2013, organização e participação no Painel Anticorrupção; a reafirmação do termo de cooperação com o Ministério Público Estadual para a campanha “O que você tem a ver com a corrupção”.  Assim, o INI apoia mais uma vez esta causa.

No dia 13 de agosto de 2015, ás 19h, no auditório da Faculdade de Ilhéus, aconteceu o lançamento do projeto nacional “10 medidas contra a corrupção”, articulados aqui em Ilhéus pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado da Bahia em parceria com o Instituto Nossa Ilhéus.

Além disso, no dia 11 de agosto, estivemos no Programa Radiofônico “Verdade Bem Dita”, com o quadro “Cidadania em Debate” na Rádio Conquista FM, das 12h ás 13h30, explorando mais o tema.

Sites consultados e/ou citados no texto: Ultimosegundo; Infraestruturaurbana; Mundoeducacao; Combateacorrupcao; Corrupcaonao; Dgpj; Cabana-on; O globo;

Vamos juntos?!

O objetivo da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” é conseguir aprovar um Projeto de Lei de iniciativa popular que ajuda o Ministério Público a investigar e punir corruptos. Para que a campanha tenha sucesso, é preciso coletar 1,5 milhão de assinaturas. No entanto, essas assinaturas precisam ser coletadas manualmente, não são aceitas assinaturas digitais. Em Ilhéus, você pode vir até a sede do Instituto Nossa Ilhéus para assinar! Não perca tempo! Assine já!