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Sociedade civil debate alterações na lei municipal de passe livre para Pessoas com Deficiência em Ilhéus

Uma reunião com representantes da sociedade civil organizada foi realizada na manhã desta sexta-feira, 1º de setembro, na secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, para discutir propostas de mudanças na Lei 2.939/2001, que dispõe sobre a concessão de passe livre de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência.

O encontro teve a participação da secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, da assistente social Aparecida Santos, do presidente da Associação da Pessoa com Deficiência de Ilhéus (Adefi), José Cruz, a presidente da Associação Beneficente dos Deficientes Físicos de Ilhéus (Abdefi), Cleide Avelino, a diretora geral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ilhéus, Vitória Penalva, além dos representantes do Centro de Assistência Renal (Car), Adriana de Jesus,  do  vereador, Pastor Matos, Ruy Silveira.

“Estamos debatendo as disposições da gratuidade do transporte coletivo no município. Esse encontro é muito importante. É para eles que estamos propondo essas alterações, e eles precisam ser ouvidos. Vamos dar continuidade às discussões e apresentar mudanças  necessárias à Lei e no decreto para garantir os direitos sociais, inclusive a mudança para a nova nomenclatura utilizada, que é Pessoa Com Deficiência (PCD), já a lei ainda usa a antiga”, ressalta a secretária Soane Galvão.

Dentre os assuntos discutidos, estão a adequação do atendimento e cadastramento com base nas leis de passe livre intermunicipal e interestadual e a divulgação aos participantes com cópias da lei e do decreto municipal, diferenças entre o que é a pessoa com deficiência e a incapacidade para o trabalho temporário.

A assistente social Aparecida Santos enfatiza que a próxima reunião será no dia 13 de setembro, quando haverá discussão sobre   propostas de alteração do Decreto 88/2010, do passe livre municipal para Pessoa Com Deficiência. Após o debate, as propostas serão encaminhadas para votação na Câmara Municipal de Ilhéus.

 

Reconhecimento – A diretora geral da Apae de Ilhéus, Vitória Penalva, parabeniza a atitude da secretaria de Desenvolvimento Social em convidar, pela primeira vez na história do município, a sociedade civil organizada para debater esse assunto. “É uma iniciativa que aproxima as associações e o órgão, escuta as necessidades das pessoas com deficiência e discute junto com a sociedade as melhorias para essa população”, afirma.

José Cruz, presidente da Associação da Pessoa Com Deficiência de Ilhéus (Adefi), também agradece e parabeniza a atitude. “É um momento de discussões válido para a sociedade. Existe algumas falhas na antiga lei e no decreto. Agora, vamos buscar adequar a lei municipal à Lei de Inclusão da Pessoa Com Deficiência”, completa.

Após a votação das alterações da lei e do decreto municipal que regulamenta o passe livre de transporte coletivo para pessoa com deficiência em Ilhéus, a secretaria de Desenvolvimento Social realizará um mutirão de recadastramento dos beneficiários.

 

Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus 

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