Grupo de Trabalho Diálogo Agropesqueiro em Ilhéus alcança resultados importantes em 2013

Durante o ano de 2013, organizações não governamentais como
Instituto Nossa Ilhéus, Instituto Cabruca, Sindicato Rural de Ilhéus
(patronal), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, COOFASULBA, instituições
privadas como o SEBRAE e também instituições governamentais como CEPLAC, EBDA,
ADAB e a Secretaria de Agricultura e Pesca do município de Ilhéus, a convite do
Secretário Sebastião Vivas, formaram o Grupo de Trabalho Diálogo Agropesqueiro,
com o objetivo de unificar o trabalho dos diversos órgãos que atuam nas áreas
de agricultura e pesca, formatando um plano de desenvolvimento criando grupos
temáticos com gestão participativa.

É válido ressaltar a importância da participação dos
segmentos diversos no Grupo de Trabalho que aconteceu na construção da gestão
participativa na área agro pesqueira do município. A abertura para a
participação dos segmentos diversos é de fundamental importância para a
construção da política pública, assim como serve de estímulo à democracia
participativa. O Instituto Nossa Ilhéus tem entre seus eixos de atuação o
Impacto em Políticas Públicas fomentando, elaborando e contribuindo com a sua
implementação o que é fundamental para a formação de uma sociedade mais
sustentável, justa e participativamente democrática.

Foram muitas as conquistas e é possível apresentar como
resultado desse esforço conjunto dos integrantes do GT:

1 – A implantação de quatro jardins clonais de abacaxi da espécie vitória, resistente a fusariose;

2 – Assinatura do Termo de Adesão para produtos da agricultura e da pesca para o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos que tem como objetivo promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar;

3 – Encaminhamento de 40 pequenos produtores para terem assistência na verticalização da cadeia produtiva do cacau (Atuação direta do SEBRAE);

4 – Iniciação PNHR – Plano Nacional de Habitação Rural com 4 lotes, sendo dois na Região Norte do município nos povoados de Itariri, Ribeira das Pedras, Campinhos, Vila Olímpio e Urucutura e dois na Aldeia Tucum – Área indígena Tupinambá;

5 – Entrega de títulos de terra a vários agricultores em parceria com a CDA – Coordenação de Desenvolvimento Agrário;

6 – Várias visitas vivenciais de boas práticas com a participação dos integrantes do GT. Merece destaque a vista ao projeto Barro Preto de Conservação Produtiva, que é uma parceria da CEPLAC, Prefeitura Municipal de Barro Preto e a Indústria Mars e a visita que foi realizada a uma propriedade rural no município de Valença para conhecer de perto a experiência com o Sistema Agroflorestal, baseado no consórcio de cultivos.

7 – No dia 17/12/2013, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, sancionou a Lei n° 3.689, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável (CMDRPS), órgão colegiado gestor para o desenvolvimento sustentável no município, com a função de formulação, consultiva e deliberativa, segundo o contexto de cada política ou programa em implementação. Com isso, fica assegurada a efetiva e legítima participação de representações dos diversos segmentos sociais e movimentos, nas discussões e elaboração do plano, para que este contemple estratégias, ações, programas e projetos de apoio e fomento econômico e social, em bases sustentáveis do município. (Tenha acesso ao decreto clicando AQUI)

Chegamos ao final do ano com a notícia de que a ONU define 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar.

“A valorização da produção local é um passo importante para reduzir os impactos ambientais decorrentes do transporte de alimentos por longas distâncias, além de ser um estímulo à alimentação saudável e à cultura alimentar típica de cada região.” 

(citação retirada do Portal Programa Cidades Sustentáveis, originalmente publicada em http://asboasnovas.com/economia/onu-define-2014-como-o-ano-internacional-da-agricultura-familiar)

Assista ao vídeo para entender melhor a campanha e a sua importância em http://www.youtube.com/watch?v=zVImXFUPUUk ou clique na foto abaixo.