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Reforma Política: Todos pela Coalizão!

Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

A palavra coalizão significa um contrato de cooperação entre partidos, na tentativa de consolidar um objetivo em comum; é a junção ou união entre instituições, sentimentos, países. Portanto, a Coalizão pela Reforma Política Democrática é uma articulação da sociedade brasileira visando somar forças pela Reforma Política Democrática. No dia 28 de agosto de 2013, em reunião na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi aprovado o Manifesto da Sociedade Civil pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e criada a Coalizão formada atualmente por 103 das mais representativas entidades e movimentos sociais do país. Entre as quais: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), União Nacional dos Estudantes (UNE), União dos Vereadores do Brasil, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE).

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas defende a necessidade de o povo brasileiro se unir na luta pela ampliação das conquistas democráticas realizando um conjunto de reformas estruturais entre as quais a reforma urbana, a reforma agrária, democratização dos meios de comunicação além de medidas relacionadas com a melhoria dos serviços públicos entre os quais saúde, educação e transporte coletivo urbano. Todavia considera que não há como realizar essas reformas sem antes aprofundar o processo de democratização do poder político no Brasil através de uma Reforma Política Democrática, com ampla participação popular.

A lei de iniciativa popular da reforma política pela Coalizão visa à ampliação da participação popular nas instâncias de poder para questões de ordem sejam debatidas e votadas. Das demandas estruturais, o site Reforma Política Democrática (www.reformapoliticademocratica.org.br) aponta quatro problemas estruturantes do sistema político brasileiro que necessitam de atenção: 1) financiamento de campanhas por empresas e a consequente corrupção eleitoral;  2) o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos;  3) a sub-representação das mulheres;  4) a deficiente regulamentação dos mecanismos da democracia direta.

O atual sistema de financiamento de campanhasé misto, com recursos públicos e privados. Os recursos públicos se destinam ao Fundo Partidário que visam à manutenção da vida partidária e, nas eleições, asseguram o tempo de rádio e televisão utilizados pelos partidos. O financiamento dos candidatos se origina de recursos privados, de pessoas físicas e de empresas, pessoas jurídicas. As contribuições de pessoas jurídicas no financiamento das campanhas representam mais de 95% do total investido. Em 2012, as dez maiores financiadoras privadas de campanha doaram R$ 92 milhões, sendo que 75% foram de empreiteiras. Somente duas doaram R$ 44.345.000. Estas são contribuições legais sendo que existem ainda as contribuições ilegais, popularmente conhecidas com “caixa-2”. O movimento pela Coalizão propõe que o Financiamento Democrático de Campanha seja realizado através do Fundo Democrático de Campanha e do financiamento de pessoas físicas. O Fundo Democrático de Campanha será constituído por recursos do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais. Os recursos do Fundo serão destinados exclusivamente aos partidos políticos. No segundo turno das eleições proporcionais os candidatos receberão do partido recursos em igualdade de condições. O financiamento de pessoas físicas será de, no máximo, R$ 700,00, corrigidos por índices oficiais, a cada eleição. E o total somado destas contribuições não poderá ultrapassar 40% dos recursos públicos destinados ao candidato. Isto para impedir uma nova forma de influência do poder econômico nas eleições com repasse de recursos a determinado candidato por intermédio de “laranjas”.

No que tange o aspecto do atual sistema eleitoral, que é proporcional de lista aberta de candidatos. O voto é dado a qualquer dos candidatos da lista. Assim a disputa eleitoral é realizada em torno de indivíduos e não de projetos para solucionar os problemas do País, dos Estados ou Municípios. E, mais grave, se elege o candidato que dispuser de mais recursos. O poder econômico passa a ser o diferencial a garantir a eleição. Além do mais este sistema conduz a disputa eleitoral para dentro do partido. Ganha aquele que, no partido, consegue o maior número de votos. Isto leva a uma guerra entre os candidatos do mesmo partido e a consequente fragilização partidária. Os comitês eleitorais se transformam em verdadeiros partidos dentro do partido. Tal sistema não incentiva que os partidos tenham uma definição político-ideológica. Permitindo que um candidato que tenha muitos votos possa assegurar a eleição de candidatos inexpressivos. Tal fato ocorreu com Eneias no passado e, mais recentemente, com o Tiririca.

A solução mais coerente cunhada na cartilha do movimento pela Reforma é o sistema eleitoral proporcional em dois turnos com lista pré-ordenada, que leva em consideração a cultura política do povo acostumado a votar em candidatos. No primeiro turno, o voto será dado ao partido. Que fará uma lista pré-ordenada de candidatos e terá que defender a “bandeira” do partido, suas ideologias. Neste turno fica assegurado o debate em torno de ideias e projetos para solucionar os problemas do País. Com base no quociente eleitoral será definido o número de vagas parlamentares a serem preenchidas por cada partido. No segundo turno, o voto será dado ao candidato. Participará do segundo turno, o dobro de candidatos das vagas obtidas por cada partido. Assim, o partido que obtiver cinco vagas no parlamento, disputará o segundo turno com os dez primeiros nomes de sua lista de candidatos. Caberá ao eleitor dar a palavra final sobre quais os candidatos serão os eleitos. Reitera-se que no segundo turno os recursos do Fundo Democrático de Campanha serão destinados em parte iguais aos candidatos. Na supracitada cartilha, ainda são mencionadas as discursões sobre o Sistema Eleitoral MAJORITÁRIO ou DISTRITAL.

O terceiro tópico pleiteado pelos coalizonários versa a Sub-representação das Mulheres. A ínfima representação política é comprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa pesquisa realizada em 2009, as mulheres representam 51,3% do eleitorado. Todavia, entre os 513 deputados somente 46 são mulheres (8,96%) e entre os 81 senadores, 08 são mulheres (9,81%). Tais dados demonstram a disparidade entre o número de mulheres na sociedade brasileira e sua representação política. A sugestão é a alternância de gênero na composição da lista partidária. Esta medida visa abrir caminho para que a destinação de 50% das vagas de candidatos para mulheres, contribuindo fortemente para mudar o quadro discriminatório atual.

A última explanação do movimento é a democracia representativa do povo de seus representantes eleitos. Na democracia diretao povo se manifesta diretamente através, por exemplo, do plebiscito. Na Constituição de 1988, no parágrafo único do artigo 1º, está formulado que o poder do povo é exercido através dos representantes eleitos e diretamente pelo próprio povo. O texto constitucional estabeleceu os mecanismos da democracia direta através do plebiscito, referendo e os projetos de iniciativa popular. Mas, desde a Constituição só foram convocadas duas consultas populares: um plebiscito sobre o sistema e forma de governo em 21 de abril de 1993 e um referendo sobre desarmamento em 23 de outubro de 2005. Para assegurar maior efetividade no exercício da democracia direta o projeto da Coalizão formula uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia diretaprevista na Constituição: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Esta nova regulamentação resgata a noção de soberania popular definindo que as grandes questões nacionais só poderão ser decididas pelos mecanismos da democracia direta. Entre tais questões estão concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, alienação de bens públicos, entre outros.

No dia 25/2/2015, em reunião da Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas na Câmara dos Deputados, movimentos sociais exigiram a revisão da Proposta de Emenda Constitucional 352 que mantém e constitucionaliza o financiamento empresarial de campanha. Reiteraram tal financiamento como uma das maiores chagas da corrupção no Brasil. Deputados assinaram lista de apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular, PL 6316/13, que prevê o fim deste tipo de financiamento e várias outras colaborações da sociedade civil e políticos que buscam um sistema político realmente mais democrático.

O INI, comprometido em sua missão de fortalecer a cidadania, a democracia participativa e o empreendedorismo, tendo por base a sustentabilidade e o monitoramento social, apoia a reflexão social, a participação popular e ações que gerem maior transparência e justiça e nos âmbitos eleitorais, representativos e democráticos. Para isso, estaremos debatendo a Coalizão pela Reforma Política na emissora ilheense Conquista FM 105,9, nesta sexta-feira, 13 de março, às 12h, no Programa Radiofônico “Verdade Bem Dita”. Contamos com a sua participação!

Fonte: Reforma Política Democrática.

Link da Cartilha da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas: http://goo.gl/yQIQyA

11 Responses

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  4. Reinaldo Alberto

    É um angu de caroço,reformar a política ou seus políticos,só me faço ou fazia presente como cidadão,quando acreditava nas urnas,nem nisso acredito mais,somos um joguete nas mãos de malandros,escolados,que postulam envergadura de maú caráter,sem ter medo ou consciência,pensam só em si mesmos e nos seus interesses particulares,usam chavão de democracia,mas arrotam a mortadela que em seu intimo ,é o que são,se vendem por qualquer coisa,sem caráter e sem postura ,não se importam com o povo ,que os elegeu,querem acabar com o Brasil,porque assim com todo o dinheiro da falcatrua,vão morar em outros países,que os aceita porque tanto aqui ,como lá fora,são tudo a mesma merda,farinha do mesmo saco,quero dar um grito aos homens de coragem e boa aventurança,salvem o Brasil,salve as novas gerações,porque eu quero morrer e ir para os quinto dos infernos,uma vez que vivo nele a 60 anos,estou triste e cansado de ver tanta ato de miséria ,minhas condolências aos políticos maus deste país,eu os aguardo no inferno,seus filhos de rapariga,tenho dito,pode chamar o camburão,falei do governo fascista.

  5. WELLINGTON

    O BRASIL PRECISA INVESTIR PESADO NA AGRICULTURA NAS REGIÕES DOS SERTÕES E NORDESTE DO PAÍS ONDE O CUSTO PELAS AS TERRAS E BAIXO E AS MÃO DE OBRAS CORRESPONDE AO O INVESTIMENTO POR QUE O POVO DESSAS REGIÕES GOSTAM DE TRABALHAR E O GOVERNO FEDERAL PODERÁ FAZER UM GRANDE INVESTIMENTO NESSAS REGIÕES ONDE PODERÁ MELHORA A EDUCAÇÃO, SAÚDE E A SEGURANÇA PÚBLICA ONDE PODEM INVESTIR E TER O RETORNO POR QUE O BRASIL TEM TERRA BOA E GENTE QUE GOSTA DE TRABALHAR SÓ FALTA BONS PARTIDOS E POLÍTICOS DO BEM PARA FAZER A COISA CERTA ACONTECER.

  6. dalva

    mais investimento q/ lula e dilma fizeram? tem e que acabar c/ esses criadores de gados e manga larga marchador q/ enriquece os bolsos dos politicos e empresarios. tomano terra e quem pode plantar p/ sobreviver, da terra q/ DEUS deixou para todos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  7. Eimar Rodrigues Pereira

    Eu acredito que para acabar com a corrupção, primeiro temos que reduzir os partidos por ideologia política sem invenção, ou seja, um para cada ideologia Presidencialismo Democrático Republicano, Presidencialismo Democrático Parlamentar, Socialista ,,,, Comunista … e Monarquico …. e acabou, quanto mais partidos mais gastos com repasse para partidos. Quantos partidos comunistas existem? para que? ideologia política, claro que não a ideologia do poder e do dinheiro; Se é democracia acabar com repasse de votos para outros candidatos do partido, eleito que tem mais voto e o voto é do candidato e de mais ninguém, dessa forma o Tiririca não levaria seis vagabundos escolhidos pelo partido para a Câmara;o candidato tem que ter ficha criminal limpa e não deve estar devendo, tem que ter Curso superior pertinente para não virar marionete, Legislativo – Curso de Direito, Executivo – Curso de Administração ou de Recursos Humanos e nem ter falido empresa; temos que acabar com imunidade parlamentar e qualquer tipo de interferência; O tribunal de Justiça Estaduais e o Supremo devem ser compostos por juízes togados sem influencia do dos demais poderes, assim como Ministério Público e Policias Estaduais e Federal devem ser subordinados ao Ministério da Justiça e desvinculado dos demais poderes, com carta branca para investigar qualquer um inclusive membros dos Poderes Executivos, Judiciário e Legislativos por intermédio de abertura de Inquérito, como é feito em países sérios; corrupção tem que ter pena severa e sou favorável a pena de morte com confisco de todos os bens e direitos, para evitar que autoridades ingressem em corrupção; O fim de cargo de confiança, Secretários de Estado e Ministros tem que ser contratados por concurso público com carreira definida com tempo igual ao previdenciário, podendo ser demitido por justa causa sem direito a nada por corrupção, negligência ou por incompetência, desta forma o Político eleito por 4 anos dificilmente conseguirá influenciar os Ministros e Secretários à corrupção e nem fará campanha prometendo cargos.

  8. WELLINGTON

    As mudanças com novas REFORMAS só pode acontecer com a atuação do JUDICIÁRIO e uma INTERVENÇÃO MILITAR para da suporte por que os PARTIDOS e POLÍTICOS Não vai deixar e as mudanças tem que acontecer no BRASIL Onde o povo vive sendo ESCRAVIZADO de forma OCULTA e levado com FILOSOFIAS onde as PROMESSAS Nunca se cumpre e os PARTIDOS e POLÍTICOS Vive á EXPLORAR O POVO BRASILEIRO. Acorda BRASIL JÁ.

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