INI faz parte do Conselho de Observadores do Pacto por Ilhéus
O Instituto Nossa Ilhéus, em conjunto com vereadores, sindicatos dos servidores públicos (Sinsepi, Sindiacs e APPI), a Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL), OAB, Rotary Clube, lojas maçônicas, Lions Clube Ilhéus Centro, Lions Clube Ilhéus Pontal, Lions Clube Internacional, Diocese de Ilhéus, Associação dos Ministros Evangélicos de Ilhéus (Amei), Igreja Batista Lindinopólis, Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, conselhos municipais de Saúde e de Educação, Conselho Regional de Contabilidade, lojas maçônicas, Federação das Associações de Moradores de Ilhéus e Associação dos Moradores do São Miguel, entre outras, foram convidados pelo Prefeito de Ilhéus, Sr. Jabes Ribeiro, para compor o Conselho de Observadores do Pacto Por Ilhéus.
“A finalidade do Pacto por Ilhéus é discutir e definir alternativas para o equilíbrio financeiro do município visando o atendimento às demandas prioritárias da população, e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, a folha de pagamento de pessoal da Prefeitura encontra-se acima do permitido por lei. Em dezembro representava 74% da receita municipal. Com as medidas adotadas a partir de janeiro, considerando dados do mês de abril, hoje ela atinge 65%, ainda além do percentual máximo de 54%, conforme a LRF”, diz a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura.
A primeira reunião aconteceu na última 4ª feira, às 9h00, onde foi novamente apresentada a realidade financeira do município e iniciou-se uma negociação com a APPI para que a prefeitura consiga cumprir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à Folha de Pagamento. Neste momento, a APPI se posicionou com estudos próprios realizados e também foi salientada a importância de toda a administração pública se comprometer com o Pacto por Ilhéus, não aceitando que somente a educação arque com o custo de diminuir o gasto com a folha de pagamento.
Para a Presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro de Mendonça, “a participação neste conselho é de fundamental importância para o fortalecimento da participação da sociedade civil no governo, já que o INI tem por objetivo fortalecer a cidadania e a democracia participativa, tendo por base o desenvolvimento sustentável e o controle social”.
Tenha aqui acesso às contas apresentadas pela Prefeitura:
1 – Educação
2 – Saúde
3 – Panorama Geral
4 – Prestação de Contas do 1o Quadrimestre realizada na Câmara de Vereadores
