Diga NÃO: Financiamento Eleitoral por Empresas
A votação dos destaques apresentados ao texto base da PEC da Reforma Política (Proposta de Emenda Constitucional 182), dentre eles o financiamento de campanhas por empresas, está prevista para terça-feira, 14 de julho. Nos dias que antecedem a votação, vamos pressionar nossos deputados que votaram não ao financiamento empresarial de campanha e depois mudaram o voto para sim.
O texto base da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Política (PEC 182) foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 7 de julho, em segundo turno por 420 votos a 30, sendo uma abstenção. Nesta terça-feira, 14 de julho, serão votados os destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno. Entre os pontos questionados do texto base está o financiamento privado.
Pelo texto, empresas podem fazer doação somente a partido político, mas não a candidato, que só poderá receber de pessoa física.
Outros pontos polêmicos são mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. No texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.
Para a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, esta proposta de Reforma Política é contra os anseios da população, já que estudo promovido pela OAB revela que 80% da população é contra o financiamento eleitoral por empresa.
O financiamento privado de campanha é fonte de Corrupção, já que a prioridade fica em atender à empresa, ao invés da população. (Anivaldo Matias de Sousa, coordenador da Coalizão e do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE)
Proposta da Coalizão
A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, construída em torno de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, propõe o financiamento democrático das campanhas eleitorais, eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero nas listas de candidatos e o fortalecimento dos mecanismos de participação popular direta, entre outros pontos, e conta com o apoio de 95 entidades, dentre as quais a CNBB, a OAB, o MCCE e a Plataforma dos Movimentos Sociais. A proposta será viabilizada quando forem atingidas 1.500.000 assinaturas. Já foram alcançadas 800 mil assinaturas. Acesse o site da Reforma Política e assine também.
A Coalizão elaborou uma Carta Aberta aos Deputados (as), ás vésperas da votação do 2º turno, pedindo aos deputados que rejeitassem o financiamento eleitoral por empresas. Encaminhe essa carta aos políticos de sua cidade, compartilhe a notícia, explique para outras pessoas a importância dos assuntos que serão pautados na votação. Vamos diz NÃO para o financiamento privado de campanha, combatendo assim a Corrupção!
Baixe aqui a Carta Aberta aos Parlamentares.
O INI faz parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e aderiu à Coalizão pela Reforma Política Democrática desde o início da campanha. Também já fizemos um post em nosso site e um programa de Rádio no quadro “Cidadania em Debate” sobre a Reforma Política, clique aqui.
