Justiça suspende aumento de salário dos vereadores de Ilhéus

Apesar da rejeição de toda a população à ideia do aumento do subsídio para os agentes políticos (vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários); do abaixo assinado movido pelo Instituto Nossa Ilhéus e subscrito por diversas instituições e associações do nosso município (relembre aqui: https://goo.gl/XxWW08); e da recomendação do MPE (relembre aqui: https://goo.gl/D5obaW), os vereadores votaram e aprovaram em uma sessão sem divulgação prévia da pauta, para que manifestações não ocorressem. São inúmeras as irregularidades neste aumento, naturalmente, não pode ter efeito.

Justiça suspende aumento de salário dos vereadores de Ilhéus, na Bahia
Decisão foi tomada na sexta-feira (6), durante Ação Popular.
Segundo juiz, reajuste foi aprovado em período proibido por Lei.
Do G1 BA
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A Justiça da Bahia suspendeu o aumento do salário dos vereadores da cidade de Ilhéus, localizada no sul do estado, cujo vencimento passaria, a partir desse mês, de R$ 10.021,17 para R$ 12.825,00. A decisão foi tomada na sexta-feira (6) pelo juiz eleitoral Guilherme Vieito Barros Junior, após uma Ação Popular movida por um ex-vereador do município. A decisão cabe recurso.
Em entrevista ao G1 nesta terça-feira (10), o juiz informou que pediu a suspensão dos efeitos do projeto de lei que reajustou os salários dos vereadores, porque ele foi votado e aprovado no dia 14 de dezembro, nos últimos 180 dias do mandato, período no qual é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) a realização de ações que resultem no aumento da despesa com pessoal.
Com a decisão, os vereadores, que estão em recesso até fevereiro, continuam com o salário atual. “Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, a decisão entende que a lei que concedia o aumento não pode surtir efeito, então ficou mantido o subsídio atual”, explicou o juiz Guilherme Barros.
Segundo o juiz, a Câmara de Vereadores de Ilhéus será notificada da decisão e pode recorrer. Ao G1, o vereador Lukas Paiva, presidente da Câmara, informou que ainda não foi notificado sobre decisão.

Fonte: http://g1.globo.com/bahia/noticia/2017/01/justica-suspende-aumento-de-salario-dos-vereadores-de-ilheus-na-bahia.html