INEMA: Defenda o Meio Ambiente no Sul da Bahia!

Parque Estadual da Serra do Condurú. Foto: Fábio Coppola

O Meio Ambiente no estado da Bahia está em perigo. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), e a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do estado da Bahia estão aparelhados! A denúncia foi feita pelos servidores do corpo técnico do INEMA. Para piorar, o escritório do INEMA em Ilhéus está prestes a ser fechado.

O Instituto Nossa Ilhéus – INI vem a público manifestar seu apoio aos técnicos e exigir o posicionamento público da SEMA em função dessas graves denúncias. Protocolamos hoje um ofício no INEMA, endereçado à SEMA, demandando explicações e nos posicionando contra o fechamento do escritório local do órgão em Ilhéus.

Os desmandos provocados pela política ambiental promovida na atual gestão, ao longo dos últimos cinco anos estão combinados a ações deliberadas do governo para desqualificar as estruturas estaduais e o corpo técnico do INEMA, como pano fundo para o desmonte da gestão ambiental e dos recursos hídricos no estado e no país.

Afirmamos que o papel essencial da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, e da sua autarquia independente INEMA, é a conservação do Meio Ambiente. Essas instituições são as principais responsáveis por proteger e gerir a sociobiodiversidade de todo o estado.

Assim, entendemos que o INEMA deve corrigir o curso de ação que a atual gestão do órgão estadual tem tomado. Nos posicionamos publicamente em apoio aos servidores do corpo técnico do INEMA, em defesa do meio ambiente e da sustentabilidade do estado da Bahia e contra o fechamento do escritório local do INEMA em Ilhéus!

Leia o ofício na íntegra abaixo:

Ilhéus, 24 de Agosto de 2015.
OF 035/2015.

Ao Exmo. Sr.
Dr. Eugênio Spengler
Secretário de Estado do Meio Ambiente da Bahia

Exmo. Secretário,

O Instituto Nossa Ilhéus – INI vem a público manifestar seu apoio aos servidores do corpo técnico do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, autarquia da administração indireta do estado da Bahia.

O INI é uma iniciativa da sociedade civil organizada que tem por objetivo fortalecer a cidadania, a democracia participativa e o empreendedorismo, tendo por base a sustentabilidade e o monitoramento social no Território Litoral Sul da Bahia. Nosso estado possui a maior parcela remanescente da Mata Atlântica no Nordeste, e o Litoral Sul especificamente possui a maior diversidade botânica do mundo para plantas lenhosas. Foram registradas 454 espécies de árvores em um único hectare no que hoje é a UC Integral – PESC Parque Estadual do Conduru. Abrangendo cinco municípios, tendo sua maior área no município de Ilhéus, temos a APA da Lagoa Encantada e Rio Almada. Também abrangendo o município de Ilhéus, temos a REVIS Reserva de Vida Silvestre de Una. No município de Ilhéus, onde o INI atua de forma mais direta, encontra-se o Parque Municipal da Boa Esperança, maior floresta primária em área urbana do Brasil.

Desde sua fundação, o INI está comprometido com a questão ambiental no Território Litoral Sul, no território, entendendo a vocação conservacionista e a necessidade de integração sustentável do ser humano em nossa região. Em 2012, participamos da Rio + 20. Também data dessa época a criação do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos e o apoio à Coolimpa. Em 2013, passamos a integrar o Diálogo Agro Pesqueiro, participamos do seminário “Aprendizagens e Perspectivas para Políticas Públicas de Biodiversidade e Clima para a Mata Atlântica” promovido pelo Ministério do Meio Ambiente. Articulamos reuniões para elaboração e implementação dos Planos Municipais de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica no Território Litoral Sul.

Em 2014, participamos da  “Semana da Mata Atlântica”, organizada pela VIVA A MATA, em São Paulo, por articulação de nosso Conselheiro Mario Mantovani, Diretor do SOS Mata Atlântica. Dessa parceria resultou a Pesquisa de Percepção Ambiental em Ilhéus, realizada em parceria com o Instituto Paulo Montenegro de Ação Social do IBOPE. Provocamos o Ministério Público Estadual a contestar a Lei de Uso do Solo e Outorga Onerosa que havia sido sancionada em desacordo com o Plano Diretor de Ilhéus. Disso decorreram 5 audiências públicas e a elaboração de um novo projeto de lei que já foi encaminhado à Câmara de Vereadores.

Atuando no CONDEMA – Conselho em Defesa do Meio Ambiente do município de Ilhéus, com direito a voz, denunciamos ao Ministério Público a articulação do governo para alterar o Código Ambiental do Município, que foi elaborado de forma participativa. Também atuamos, investigando a apresentando dados e fatos tudo o que e o quanto envolve o avanço da maré no Litoral Norte, ponde em risco a vida dos moradores, empreendedores dos Bairros São Miguel e São Domingos, assim como, ameaça de destruição da BA-001 o que prejudicará vários outros municípios do Sul e Baixo Sul, como Uruçuca, Itacaré, Marau, Camamu etc.

Atualmente, como parceira âncora da coURB, uma organização internacional, estão sendo elaborados projetos de intervenções urbanas tipo acupuntura para a cidade de Ilhéus (Distrito sede), com foco na mobilidade urbana, de forma participativa, com o Teatro Popular de Ilhéus, o Convention Bureau e a ASTRISUL – Associação de Triatletas do Sul da Bahia como parceiros locais e ainda com o poder público trabalhando colaborativamente.

Por conta da atuação do Instituto Nossa Ilhéus em defesa do Meio Ambiente no Território Litoral Sul, a Diretora Presidente, Maria do Socorro Mendonça, e o Gerente de Comunicação, Gabriel Siqueira, foram selecionados como líderes comprometidos com soluções para a crise ambiental atual e as mudanças climáticas pela rede internacional The Climate Reality Project, participando de um treinamento com o ex-vice Presidente dos EUA, Al Gore.

Em Carta Aberta à Sociedade, os servidores do corpo técnico do INEMA alertam a sociedade civil para a desestruturação institucional do órgão. De acordo com os técnicos, a Secretaria de Meio Ambiente está usurpando a autonomia do INEMA como órgão executor da política de meio ambiente e recursos hídricos, cometendo graves desvios das suas competências legais.

Os técnicos relatam também a pasteurização das audiências públicas e o enfraquecimento do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM), além do fato que as análises dos Estudos de Impactos Ambientais foram distorcidamente simplificadas, tudo isso prejudicando a participação popular prevista na constituição.

Legalizou-se a flexibilização dos instrumentos de gestão ambiental, como por exemplo a isenção de licenciamento para agricultura e pecuária extensiva, e o excesso de autorizações para supressão de vegetação nativa que promove e incentiva o desmatamento insustentável.

Os especialistas em Meio Ambiente e Recursos Hídricos afirmam também que a gestão das Unidades de Conservação (UC) não foi priorizada pela agenda política. Há mais de 4 anos nenhuma UC foi criada na Bahia, nenhum Plano de Manejo foi elaborado, e nenhum projeto socioambiental foi contemplado para as comunidades no entorno das UC. Mesmo depois de realizar concurso público para contratar gestores, muitas UC ainda estão sem que seus responsáveis sejam empossados.

A Política Estadual de Recursos Hídricos foi desmontada. O monitoramento da qualidade das águas da Bahia foi reduzido em 50%, o Instituto de Gestão das Águas e Clima foi extinto, o cadastro dos usuários da água foi descontinuado e a fiscalização foi reduzida. Nenhum novo Comitê de Bacia foi formado e os atuais têm suas atuações esvaziadas, o que também compromete a participação popular prevista na Constituição Federal Cidadã de 1988.

Apesar dos esforços dos técnicos em apontar e tentar corrigir esses problemas, a direção do INEMA não tem respondido de forma efetiva. Os servidores informam que falta diálogo por parte dos gestores atuais, há despreparo na condução dos processos de negociação, descumprimento de acordos, e não atendimento deliberado dos pleitos, o que demonstra autoritarismo e distorção na centralidade da direção do órgão.

Para os técnicos especialistas, os desmandos provocados pela política ambiental promovida na atual gestão, ao longo dos últimos cinco anos, estão combinados a ações deliberadas do governo para desqualificar as estruturas estaduais e o corpo técnico do INEMA, como pano fundo para o desmonte da gestão ambiental e dos recursos hídricos no estado e no país.

Afirmamos que o papel essencial da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, e da sua autarquia independente INEMA, é a conservação do Meio Ambiente. Essas instituições são as principais responsáveis por proteger e gerir a sociobiodiversidade de todo o estado.

Especificamente no nosso município, não entendemos que articulações político partidárias contribuam para o que, certamente, não contribuirá mais e melhor para a conservação da vida, transferir o escritório de Ilhéus para a vizinha cidade de Itabuna, considerando que é aqui que estão as unidades de conservação. No entanto, o desmantelamento que vem sendo articulado nos leva a crer na falta de compromisso com o que é dever deste governo, por meio dessa Secretaria.

Assim, exigimos o posicionamento público da SEMA em função dessas graves acusações, e a correção do curso de ação que a atual gestão do órgão estadual tem tomado. Nos posicionamos publicamente em apoio aos servidores do corpo técnico do INEMA, em defesa do meio ambiente e da sustentabilidade do estado da Bahia, assim como a garantia de que o escritório de Ilhéus será mantido com o retorno dos cargos que foram transferidos para Itabuna, e nos colocamos à disposição para colaborar com esse processo.

Certos de que este ofício será atendido no prazo legal,

Agradecemos antecipadamente.

Maria do Socorro Ferreira de Mendonça
Diretora Presidente Instituto Nossa Ilhéus

APA da Lagoa Encantada. Foto: CID PÓVOAS

Entenda o aparelhamento do INEMA e da SEMA

Os desmandos provocados pela política ambiental promovida na atual gestão, ao longo dos últimos cinco anos estão combinados a ações deliberadas do governo para desqualificar as estruturas estaduais e o corpo técnico do INEMA, como pano fundo para o desmonte da gestão ambiental e dos recursos hídricos no estado e no país. A denúncia foi feita pelos servidores do corpo técnico do INEMA. Para piorar, de acordo com denúncias anônimas, o escritório do INEMA em Ilhéus está prestes a ser fechado.

Rapidamente a sociedade civil se mobilizou.Em 19 de Agosto, o Conselho de Entidades Socioambientais (COESA) lançou uma moção de apoio aos servidores do INEMA. O Instituto Nossa Ilhéus se manifestou a favor dos técnicos do INEMA. Em 24 de Agosto protocolamos um ofício no INEMA, endereçado à SEMA, demandando explicações e nos posicionando contra o fechamento do escritório local do órgão em Ilhéus.

Agora precisamos da sua ajuda! Lançamos uma petição em defesa do Meio Ambiente no estado da Bahia, contra o aparelhamento do INEMA e da SEMA.  Exija da Secretaria de Meio Ambiente do estado da Bahia:

1 – O posicionamento público da em função dessas graves acusações;
2 – A correção do curso de ação que a atual gestão do órgão estadual tem tomado.
3 – Atender às demandas dos servidores do corpo técnico do INEMA.
4 – Garantir que o escritório do INEMA Ilhéus será mantido com o retorno dos cargos que foram transferidos para Itabuna.
Clique aqui para assinar a petição em defesa do Meio Ambiente da Bahia, contra o aparelhamento do INEMA e da SEMA.

“Abraço Encantado”. Crédito da imagem: Mary Berbert, 2010.

Instituto Nossa Ilhéus: em defesa da sustentabilidade no Território Litoral Sul da Bahia.