De Olho na Câmara

De Olho na Camara Relatorio de Desempenho dos Vereadores 2013-2015

O De Olho na Câmara de Vereadores é uma iniciativa do Instituto Nossa Ilhéus que faz parte de nossas atividades de Monitoramento Social do poder público constituído. Nesse relatório, é possível saber: quantas faltas teve cada vereador, em quais bairros e distritos eles mais atuaram, quais foram os projetos de Lei propostos e aprovados por eles e muito mais! Os dados são referentes ao mandato de 2013 a 2015.

Este relatório é composto pelas seguintes partes:

(Clique nos títulos para ir direto para o tópico desejado)

1. O que é e o que faz um vereador?
2. Quem são os vereadores de Ilhéus?
3. Como foi o desempenho individual de cada vereador?
4. Em quais bairros e distritos os vereadores de Ilhéus atuam?
5. Como os vereadores fazem Leis?
6. Como os vereadores administram a Câmara Municipal?
7. Como os vereadores fiscalizam a Prefeitura?
8. Como os vereadores auxiliam a Prefeitura?
9. Quantas presenças e faltas tiveram os vereadores de Ilhéus?
10. Quais vereadores foram eleitos e quais suplentes exerceram mandato?
11. Como funciona o De Olho na Câmara?
12. Qual o objetivo do Relatório de Desempenho dos Vereadores?
13. Como multiplicar a metodologia De Olho na Câmara?
14. Agradecimentos

Anexo: Dados Coletados Completos

Temos como intuito divulgar estas informações, que são públicas, para que a população em geral tenha conhecimento de quanto cada vereador contribuiu para a cidade. Aqui você pode acompanhar as diversas produções do legislativo e realizar a avaliação de desempenho dos vereadores. Não realizamos análise técnica ou de impacto dos Projetos de Lei aprovados por cada vereador. Não fazemos análise qualitativa. Buscamos apresentar os dados de forma imparcial para que os cidadãos, pesquisadores e a mídia façam suas próprias análises.

O Monitoramento Social é fundamental para a sociedade civil acompanhar as atividades do poder público, demandar maiores resultados e transparência em sua atuação, e por isto, é uma medida anticorrupção. Todo o material produzido pelo Instituto Nossa Ilhéus é disponibilizado gratuitamente e divulgado na mídia para garantir o acesso à informação.

1. O que é e o que faz um Vereador?

Vereador é o agente político eleito que deve acompanhar o dia-a-dia das comunidades e, por isso, conhece de perto suas necessidades. Confira o Regimento Interno na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

O Vereador existe para representar os cidadãos do seu município. Ele tem o dever de:

  1. Administrar a Câmara Municipal.
  2. Acompanhar e fiscalizar os atos e contas do Executivo;
  3. Assessorar Poder Executivo; e
  4. Fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade;

2. Quem são os vereadores de Ilhéus?

Câmara de Vereadores de Ilhéus
A Câmara de Vereadores de Ilhéus é composta por 19 edis. Atualmente, exercem mandato: Aldemir Almeida (PSB), Alisson Mendonça (PT), Alzimário Belmonte (Prof. Gurita) (PP), Cosme Araújo (PDT), Fábio Ferreira Menezes (Magal) (PSC), Gildeon Farias (Dero) (PT), Gilmar Sodré (PMN), Ivo Evangelista (PRB), James Costa (PMN), José Raimundo Lima Bonfim (Raimundo do Basílio) (PMDB), Josevaldo Viana Machado (Dr. Jó) (PCdoB), Luiz Carlos dos Santos (Escuta) (PP), Lukas Pinheiro Paiva (PMN), Nerival Reis Nascimento (PCdoB), Rafael Albuquerque Benevides (PP), Roland Lavigne (PPS), Roque Eduardo Cavalcante de Matos (Roque do SESP) (PSC), Tarcísio da Paixão (PSD) e Valmir Freitas do Nascimento (PT).

3. Como foi o desempenho individual de cada vereador?

4. Em quais distritos e bairros os vereadores de Ilhéus atuam?

5. Como o vereador faz uma lei?

A Câmara, no exercício de sua função legislativa, participa da elaboração de leis de interesse do município. A função legislativa é a que mais se destaca entre as funções da Câmara. Por meio das leis, os cidadãos têm seus direitos assegurados. Além disso, as leis também são importantes para a harmonia entre os Poderes, orientam a vida das pessoas e dirigem a administração pública. Sabemos, por exemplo, que um Prefeito só pode fazer o que estiver permitido pelas leis, ou seja, ele não pode fazer nada que a lei não autorize. Para uma lei municipal ter validade, ela precisa passar por este processo:

Formulação de Projeto de Lei

Apresentação do Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores

Parecer de uma Comissão da Câmara

Aprovação pela Câmara de Vereadores

Prefeito sanciona a lei (última chancela)

Publicação em Diário Oficial

Quais foram os projetos de Lei propostos pelos vereadores de Ilhéus?

Qual o impacto do Relatório de Desempenho De Olho na Câmara?

Para facilitar o entendimento dos dados, a partir de 2015 começamos a fazer a distinção entre Projetos de Lei e Leis de Alto Impacto e Baixo Impacto.

Consideramos leis e projetos de baixo impacto as seguintes: instituir Dia Municipal ou evento, mudança de logradouro e declarar utilidade publica de associações. Essas são matérias que não impactam positivamente a população. Elas não precisam de muita elaboração, geralmente são padronizadas e aprovadas por unanimidade.

Projetos de Lei e Leis de Alto e Baixo Impacto
Podemos observar que a porcentagem de Projetos de Lei de baixo impacto diminuiu nos últimos em relação ao total. Isso significa que os vereadores de Ilhéus estão diminuindo a quantidade de projetos de lei de baixo impacto que propõem.

Quais foram as leis aprovadas pela Câmara de Vereadores Ilhéus?


 

Quais projetos de leis foram vetados?

Dos 261 projetos de lei apresentados no biênio 2013-4, foram vetados 26. Isso equivale a 10% do total de projetos. 17 projetos foram vetados por inconstitucionalidade (contrariar as leis vigentes) e 1 projeto foi vetado por contrariar o interesse público. Não foi possível incluir os vetos referentes à legislatura de 2015 pois não tivemos acesso aos mesmos.Mensagens de Veto 2013 - 2014

6. Como os vereadores administram a Câmara Municipal?

O Vereador exerce a função administrativa organizando os serviços da Câmara Municipal, como definir a composição da Mesa Diretora e o funcionamento das Comissões e estrutura das suas secretarias.

Como é administrada a Câmara Municipal de Ilhéus?

A Mesa Diretora e as Comissões Permanentes são eleitas pela Câmara de Ilhéus para mandados de 2 anos. Em 1 de Janeiro de 2013, foi eleita a Mesa Diretora composta por: Presidente: Josevaldo Viana Machado (Dr. Jó) (PCdoB) Vice-Presidente: Fabio Menezes (Magal) (PP) 1° Secretário: Ivo Evangelista (PRB) 2° Secretário: Rafael Benevides (PP) Em maio de 2013 foram eleitas as Comissões Permanentes, com a seguinte composição: Comissão de Legislação, justiça e redação final: Gurita (PP), Tarcísio (PSD) e Cosme Araújo (PDT); Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos: James (MD), Tarcísio e Alison Mendonça (PT); Comissão de Defesa do Consumidor: James, Raimundo do Basílio (PMDB) e Alisson Mendonça; Comissão de Defesa do Meio Ambiente: Lukas Paiva (MD), Raimundo do Basílio e Luiz Carlos Escuta (PP); Comissão de Agricultura, Pesca, Indústria e Comércio: Luiz Carlos Escuta, Tarcísio e Lukas Paiva; Comissão de Direitos Humanos: Gurita, James e Alisson Mendonça. Comissão de Educação e Cultura: Nerival (PCdoB), Roque do Sesp (PSC) e Valmir Freitas (PT); Comissão de Saúde: Roque do Sesp, Aldemir Almeida (PSB) e Roland Lavigne (MD); Comissão de Turismo: Gilmar Sodré (MD), Valmir Freitas e Roland Lavigne; Comissão de Transportes: Aldemir Almeida, Gurita e Lukas Paiva; Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Raimundo do Basílio, Nerival e Cosme Araújo. Em 16 de dezembro de 2014 foi eleitas a nova Mesa Diretora, composta por: Presidente: Tarcísio da Paixão (PSD) Vice-Presidente: Roque do SESP (PSC) 1° Secretário: Valmir Freitas do Nascimento (PT) 2° Secretário: Fabio Menezes (Magal) (PP) Em 18 de fevereiro de 2015, as novas Comissões Permanentes foram eleitas. A novidade foi a criação da Comissão de Segurança. As comissões ficaram com a seguinte composição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Luís Carlos (PP), Cosme Araújo (PDT) e Ivo Evangelista (PRB); Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos: James Costa (PMN), Aldemir Almeida (PSB), Dero Farias (PT); Comissão de Defesa do Consumidor: Ivo Evangelista (PRB), Josevaldo Nascimento (PC do B), Alisson Mendonça (PT); Comissão de Defesa do Meio Ambiente: Nerival Nascimento (PC do B), Rafael Benevides (PP), Lukas Paiva (PMN); Comissão de Agricultura, Pesca, Indústria e Comércio: Ivo Evangelista (PRB), José Raimundo (PMDB), Dero Farias (PT); Comissão dos Direitos Humanos: José Raimundo (PMDB), Lukas Paiva (PMN) e Alzimário Belmonte (PP); Comissão de Educação e Cultura: James Costa (PMN), Roland Lavigne (PPS), Alzimário Belmonte (PP); Comissão de Saúde: Aldemir Almeida (PSB), Josevaldo Machado (PC do B), Roland Lavigne (PPS); Comissão de Turismo: José Raimundo (PMDB), Rafael Benevides (PP), Alisson Mendonça (PT); Comissão de Transportes: Gilmar Sodré (PMN), Luís Carlos (PP), Lukas Paiva (PMN); Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: James Costa (PMN), Nerival Nascimento (PC do B), Dero Farias (PT); Comissão de Segurança: José Raimundo (PMDB), Gilmar Sodré (PMN), Roland Lavigne (PPS).

Requerimentos dos vereadores de Ilhéus

Requerimentos são instrumentos de gestão da Câmara de Vereadores. O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus diz no seu Art. 111 – Requerimento é todo pedido verbal por escrito de Vereador ou de Comissão, feita ao Presidente da Câmara, ou por seu intermédio, sobre assunto do expediente ou de ordem do dia, ou de interesse pessoal do Vereador.

7. Como os vereadores fiscalizam a Prefeitura?

Através da função fiscalizadora, é possível ter um controle de como o Prefeito e os Secretários estão administrando o município, utilizando os recursos públicos. A Câmara cumpre esta importante função com o auxílio do Tribunal de Contas. Cabe aos Vereadores acompanhar todas as ações do Executivo: realização de obras, aquisição de materiais e de equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento da merenda escolar, implementação de políticas públicas, cumprimento de compromissos assumidos durante a campanha etc. Os Vereadores podem solicitar que o Prefeito ou qualquer Secretário municipal compareça à Câmara para dar explicações sobre os seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, a Câmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Uma função importante é receber o Parecer do Tribunal de Contas do Município sobre as contas de Gestão do Município e rejeitar ou aprovar este parecer, concebida também como uma Função Julgadora.

Fiscalização da Prefeitura de Ilhéus

A Câmara de Vereadores de Ilhéus, de 2009 a julho de 2012, não formou nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito/Comissão Especial de Inquérito para levantar irregularidades na aplicação de recursos por parte do Executivo Municipal. Em 2013, por pressão popular, foi formada uma Comissão Especial de Inquérito sobre Transporte Coletivo. Até 2012 os vereadores rejeitaram os Pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeitavam as Contas do Executivo dos anos de 2008 e 2010 – aprovando, assim, as contas rejeitadas pelo TCM.

Em março de 2014 a Câmara de Vereadores analisou os pareceres sobre as contas de 2011 do ex-Prefeito Newton Lima e em decisão diferente dos anos anteriores, aceitou os pareceres do TCM e rejeitou as contas. A decisão da Câmara se baseou em 13 votos de vereadores a favor da rejeição. Apenas cinco vereadores votaram contra. Com isso, Newton Lima também se torna inelegível de acordo com a Lei Ficha Limpa. O ex-prefeito acusou cinco vereadores (Nerival Reis, Rafael Benevides, Gurita, Ivo Evangelista e James Costa) de tentativa de extorsão, por terem solicitado propina no valro de R$ 50 mil para aprovar suas contas.

Diante deste fato, o Instituto Nossa Ilhéus aguardou pela sessão seguinte à acusação, do dia 09 de Abril de 2014, na esperança de que uma CEI – Comissão Especial de Inquérito fosse instaurada, já que a população não tem acesso às pautas das sessões previamente. Entendemos ser necessário que seja realizada investigação sobre a veracidade desta denúncia feita pelo prefeito Newton Lima, de forma pública no plenário da Câmara de Vereadores, no dia da sessão de votação das contas do referido gestor, e que as devidas providências legais devam ser tomadas. No entanto, os vereadores não instauraram a CEI. O Instituto Nossa Ilhéus então protocolou no dia seguinte (10/04/2015) uma representação no Ministério Público Estadual com vistas à apuração da denúncia realizada pelo prefeito Newton Lima durante a votação do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

8. Como os vereadores auxiliam o prefeito?

Assim como os Vereadores são reconhecidos por ser o elo com o povo, eles também podem auxiliar o Poder Executivo a administrar o município, fazendo indicações de ações a serem tomadas em favor da população. Por meio de indicações, os Vereadores podem sugerir construção de escolas, melhorias nos bairros e distritos, a abertura de estradas, limpeza pública, assistência à saúde, entre outros. Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. O Vereador pode provocar a Secretaria de Obras e a de Saúde que providenciem a reforma de uma unidade hospitalar, por exemplo.

Como a Câmara de Vereadores de Ilhéus presta assessoria à Prefeitura?

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus diz no Art. 110: Indicação é a proposição escrita pela qual o Vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes. Pelo fato das indicações não se tornarem obrigatoriedade ao Executivo Municipal e por não conseguirmos visualizar o efeito de cada uma destas indicações na gestão do município, não podemos julgar sua efetividade. Acreditamos que estudos devam ser realizados para verificar a real relevância desta ferramenta.

9. Quantas presenças e faltas tiveram os vereadores de Ilhéus?

2013 Presenças dos Vereadores Cada vereador pode faltar em até 33,33% das sessões ordinárias em uma Sessão Legislativa (período de 1 ano). Conforme a Lei Orgânica do Município (LOI) de Ilhéus:

Art. 36 Perde o mandato o Vereador: III Que deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo com devida licença ou por motivo de missão por esta autorizada;

2013 Ausências dos Vereadores De acordo com levantamento do Instituto Nossa Ilhéus, em 2013 dois vereadores ultrapassaram o limite de faltas permitido pela LOI: Aldemir Santos (39% de ausências) e Valmir Freitas (também 39% de faltas). A população tem o direito de saber o que motivou a ausência do vereador na sessão. Assim, em 24 de março de 2013 o INI cumpre mais uma vez seu papel de monitoramento social, e encaminha um ofício para a presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus solicitando esclarecimentos, buscando entender porque a Lei Orgânica do Município não foi cumprida. O ofício solicitava que a presidência daquela casa legislativa apresentasse as justificativas para as ausências dos Vereadores, considerando inclusive, que dois dos atuais vereadores se ausentaram em 39% das sessões, enquanto o máximo aceitável é de 33% de ausência e todas elas devem ser justificadas, já que o subsídio dos representantes do povo é proporcional ao número de sessões que os mesmos participam. Passados 30 dias e vencido o prazo estipulado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que órgãos públicos respondam às solicitações da população, o Instituto Nossa Ilhéus protocolou uma representação junto ao Ministério Público Estadual solicitando instauração de inquérito visando a apuração das faltas nas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Ilhéus. 2014 Presenças dos Vereadores 2014 Ausências dos VereadoresDe acordo com levantamento do Instituto Nossa Ilhéus, em 2014 quatro vereadores ultrapassaram o limite de faltas permitido pela LOI: Aldemir Santos (45% de ausências), Gideon Farias (45% de faltas), Josevaldo Machado (36% de ausências) e Rafael Benevides (47% de faltas). A população continua sem saber o que motivou a ausência dos vereadores nas sessões, e o motivo pelo qual os quatro edis que se ausentaram acima do permitido pela Lei Orgânica do Município não perderam mandato. Presenças dos Vereadores em 2015 Ausências dos Vereadores em 2015 No levantamento de dados de 2015, não foi possível averiguar as presenças e ausências totais. Não tivemos acesso a 9 Atas, pois estas não se encontravam nos arquivos da Câmara. As atas faltantes são referentes às sessões 57, 59, 61, 62, 63, 64, 66, 67 e 69. Pela apuração parcial dos dados, quatro vereadores ultrapassaram o limite máximo de faltas de 33% das sessões: Aldemir Almeida (37% de faltas), Gilmar Sodré (35%), Josevaldo Machado (53%) e Rafael Benevides (35%). Não tivemos acesso a nenhuma justificativa formal por essas faltas. Todos os vereadores receberam 100% dos subsídios, não sendo descontados pelas ausências, conforme previsto em lei.

10. Quais vereadores foram eleitos e quais suplentes assumiram mandato?

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Vereadores eleitos em Ilhéus para o mandato 2013 – 2016 foram: 1. Fábio Ferreira Menezes (Magal) (PSC) – 2.271 votos 2. Gilmar Sodré (PMN) – 2.039 votos 3. Gildeon Farias (Dero) (PT) – 1.985 votos 4. Valmir Freitas do Nascimento (PT) – 1.889 votos 5. Alzimário Belmonte (Prof. Gurita) (PP) – 1.856 votos 6. Alisson Mendonça (PT) – 1.854 votos 7. Lukas Pinheiro Paiva (PMN) – 1.612 votos 8. Aldemir Almeida (PSB) – 1.571 votos 9. Roland Lavigne (PPS) – 1.383 votos 10. James Costa (PMN) – 1.359 votos 11. Cosme Araújo (PDT) – 1.231 votos 12. Ivo Evangelista (PRB) – 1.222 votos 13. Rafael Albuquerque Benevides (PP) – 1.216 votos 14. Tarcísio da Paixão (PSD) – 1.200 votos 15. Roque Eduardo Cavalcante de Matos (Roque do SESP) (PSC) – 1.168 votos 16. José Raimundo Lima Bonfim (Raimundo do Basílio) (PMDB) – 1.164 votos 17. Jamil Chagouri Ocké (PP) – 1.127 votos 18. Josevaldo Viana Machado (Dr. Jó) (PCdoB) – 1.126 votos 19. Nerival Reis Nascimento (PCdoB) – 1.078 votos

Suplentes que exerceram mandato

Cinco suplentes exerceram em algum momento o mandato de vereador no parlamento ilheense: Luiz Carlos dos Santos (Escuta) (PP) – Suplente de Jamil Chagouri Ocké, que se ausentou do cargo para assumir como secretário de assistência social da prefeitura. Escuta exerce o mandato desde o início da legislatura e permanece até o momento no cargo. Edvaldo Neto Gomes (PMN) – Suplente de Lukas Paiva, afastado por questão de saúde. Edvaldo Gomes tomou posse em 6 de maio de 2014 e permaneceu até 6 de agosto do mesmo ano. Makrisi Angeli (PT) – Suplente de Gideon Farias, afastado temporariamente por motivos particulares. Makrisi Angeli tomou posse em 4 de junho de 2014 e permaneceu até 6 de agosto do mesmo ano. Juarez Almeida (PTC) – Suplente de Josevaldo Viana (Dr. Jó), afastado por questão de saúde. Juarez Almeida tomou posse em 18 de agosto de 2015 e exerceu mandato até 30 de setembro do mesmo ano. Gilvandro Gomes (Gil Gomes) (PP) – Suplente de Rafael Benevides, afastado questão de saúde. Gil Gomes tomou posse em 20 de outubro de 2015 e permanece até o final de 2015. Vereadores de Ilheus 2013

Sites de Vereadores de Ilhéus

Três dos atuais vereadores de Ilhéus mantém site ativo e atualizados. Nesses links, todos podem acompanhar o trabalho dos vereadores para além da produção legislativa: Cosme Araújo – http://www.odefensorcosmearaujo.com.br/ Fabio Magal – http://fabiomagal.com.br/ Ivo Evangelista – http://ivoevangelista.com.br/gabinete/

11. Como funciona o De Olho na Câmara?

A metodologia do projeto De Olho na Câmara é simples e pode ser facilmente multiplicada ou replicada. Realizamos o levantamento quantitativo de dados e deixamos o público em geral tomar conhecimento dos projetos, tirando suas próprias conclusões. Incentivamos a sociedade civil, a mídia e os pesquisadores a realizar a avaliação qualitativa com base nas informações que disponibilizamos.

Monitoramento

Com base na Lei de Acesso à Informação, o INI solicita à Câmara de Vereadores informações públicas, tais como a lista de presença dos vereadores, produção legislativa, entre outros.

Avaliação

Com as informações em mãos, o INI lança todos os dados em uma tabela excel e tabula esses dados, produzindo relatórios quantitativos da frequência dos vereadores e da sua produção legislativa.

Divulgação

Depois de produzir o Relatório, o INI disponibiliza todas as informações gratuitamente e publica o documento em seu site. Para garantir a divulgação dos relatórios, o INI encaminha a notícia para seu mailing list, que inclui membros da sociedade civil, da mídia impressa e radiofônica e pesquisadores de universidades.

De Olho na Câmara de Vereadores segue ameaçado em Ilhéus

Na sessão da Câmara de Vereadores de quarta-feira, 13 de agosto de 2014, o vereador Luiz Carlos Escuta propôs um requerimento que proíbe filmagens das sessões da Câmara de Vereadores de Ilhéus, aprovado por unanimidade dos presentes (Clique aqui para assistir). A população ficou impedida de assistir as sessões em tempo real e de acompanhar a atuação dos representantes que elegeu para representá-la. A decisão dos vereadores prejudica não apenas o INI – Instituição qualificada como OSCIP que tem acordo de cooperação técnica na campanha do Ministério Público Estadual “O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?“–, mas afeta todo o povo ilheense e coloca em risco a democracia, ferindo princípios fundamentais do Estado brasileiro. Rapidamente a sociedade civil se mobilizou contra a decisão, que fere a Constituição Federal, a Lei de Acesso a Informação e a Lei Orgânica do Município de Ilheús. Na sexta-feira (15/08/2014) da mesma semana, a ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade – emitiu nota de repudio contra a decisão da Câmara Municipal de Ilhéus.

Na noite de domingo (17/08/2014), o Instituto Nossa Ilhéus decidiu lançar uma Petição em Defesa da Lei de Acesso à Informação e da Constituição Federal, exigindo a imediata revogação da decisão. Mais de 300 pessoas assinaram a petição. Diante da pressão da sociedade civil organizada, os vereadores de Ilhéus recuaram. Na terça-feira, 19 de Agosto de 2014, antes do início da sessão seguinte à proibição das filmagens, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Machado, concedeu uma entrevista ao jornalista Ciro Zatelle da Rádio Baiana, em que afirmou:

“[O vereador Luiz Carlos Escuta] estava querendo normatizar o procedimento dos que não são da imprensa. A imprensa tem todo direito, garantido por Lei. (…) A imprensa tem canal aberto e direto com a mesa diretora e com a presidência, e vai continuar tendo – inclusive com direito às filmagens. O artigo 42 inciso 15 do regimento interno garante a participação e o acesso da imprensa. É preciso um ordenamento administrativo para que a gente possa credenciar quem é da imprensa para haver esse direito preservado. Eu acredito, e vou ouvir o vereador Escuta na sessão de hoje, que ele precisa normatizar quem não é da imprensa através de solicitação à mesa.” (Assista o video com a entrevista na íntegra clicando aqui)

Desde então, os edis não se pronunciaram mais à respeito do assunto, nem na sessão daquele dia (19/08/2014) nem em nenhuma outra sessão subsequente. Apesar da proibição e da não-revogação da decisão, o Instituto Nossa Ilhéus segue transmitindo ao vivo as Sessões da Câmara de Vereadores e publicando-as no seu canal do YouTube.

O que fica subentendido na fala do presidente da câmara é que a sociedade civil segue proibida de filmar e transmitir as sessões da casa (que deveria ser) do povo. Por isso, ainda precisamos da sua ajuda.

Assine a petição e exija: 1 – a revogação imediata da decisão tomada na última sessão; 2 – a revogação do Art. 42 do Regimento Interno da Câmara, que contraria a LAI – Lei de Acesso à Informação e a Constituição Federal. Clique aqui para assinar a petição

12. Qual o objetivo do Relatório de Desempenho dos Vereadores?

Sendo a divulgação destas informações o maior objetivo, o Instituto se absteve de fazer análise técnica ou de impacto dos Projetos de Lei aprovados por cada vereador e deixamos o público em geral tomar conhecimento dos projetos, tirando suas próprias conclusões. Todo o trabalho do Instituto Nossa Ilhéus no levantamento e sistematização dos dados, está pautadas na Lei de Acesso à Informação. A partir de maio de 2012, toda informação produzida ou detida pelos órgãos públicos é, por princípio, pública. Ou seja: a transparência é a regra; o sigilo é a exceção.

13. Como multiplicar a metodologia De Olho na Câmara?

Instituto Nossa Uruçuca O Instituto Nossa Uruçuca, movimento que surgiu em janeiro de 2014 e se instituiu em 15 de Julho do mesmo ano, está implementando o De Olho na Câmara no município de Uruçuca. Por sugestão do Nossa Ilhéus, a metodologia foi rebatizada de “Acompanhamento da Câmara de Vereadores”, posicionando o projeto como apoiador do legislativo municipal, na tentativa de evitar os atritos e a resistência dos vereadores conforme experimentado em Ilhéus.

Quer multiplicar a metodologia? De Olho na Câmara de Vereadores: ajude a multiplicar essa causa! Clique aqui.

 

14. Agradecimentos

Para a realização deste relatório, foi fundamental todo o apoio prestado pelo servidor público municipal Paulo Leal, Chefe da Secretaria da Câmara de Vereadores, e por sua equipe, cumprindo seu papel com presteza e dedicação, os quais respeitaram a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI). A Lei de Acesso à Informação Pública (Lei número 12.527/2011) é um dos maiores instrumentos de transparência da democracia brasileira. Ela entrou em vigor em maio de 2012 e estabeleceu que órgãos públicos criem sistemas de publicação de informações e sistemas de recebimento de pedidos de informações dos cidadãos. Ainda, agradecemos a todos os associados e parceiros do Instituto Nossa Ilhéus, que proporcionam à organização o ambiente para a realização do Relatório, bem como à mídia ilheense que propaga as notícias referentes ao mesmo.

Relatório de Desempenho dos Vereadores de Ilhéus 2013 – 2015

Instituto Nossa Ilhéus – De Olho na Câmara de Vereadores: Relatório de Desempenho dos Vereadores de Ilhéus 2015. 1ª Ed. Ilhéus, Bahia, Brasil. Coleta de Dados: Gleice Santana, Antônio Melo, Andreza Mona e Socorro Mendonça. Diagramação: Gabriel Siqueira e Tainan Piantavinha. Texto, Edição e Revisão: Gabriel Siqueira e Maria do Socorro Mendonça. Fotos: Acervo Instituto Nossa Ilhéus.

Anexo: Dados Coletados

Apresentamos aqui os dados coletados na Câmara de Vereadores em seu estado bruto, para consulta, análise e verificação da veracidade do relatório. Os dados são refentes à legislatura 2013-2015.