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De olho na Câmara de Vereadores – Pauta da sessão de 09 de maio de 2017

Confira a pauta da sessão de 09/05/2017

1- PROJETO DE LEI Nº 001/2017 Institui a frente Legislativa Municipal de apoio à criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia. AUTOR: Vereador Ivo Evangelista dos Santos.

2- PROJETO DE LEI Nº 006/2017 Institui o “Parlamento Jovem” no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus e dá outras providências. AUTOR: Vereador Antônio dos Santos Matos.

3- PROJETO DE LEI Nº 014/2017 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais, criados através do programa dos Governo Federal, Estadual e Municipal no âmbito do município de Ilhéus. AUTOR : Ivo Evangelista dos Santos.

4- PROJETO DE LEI Nº 018/2017 Determina a obrigatoriedade de um profissional de Nutrição em Estabelecimentos Comerciais onde são fornecidos alimentos prontos para consumo acima de 50 (cinquenta) unidades. AUTOR: Marcos Fabrício Oliveira Nascimento.

5- EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2017 Altera o parágrafo único do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus. AUTOR : Ivo Evangelista dos Santos.

 

Fonte: Câmara de Vereadores de Ilhéus

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