Notícia

Conferência Municipal de Saúde de Ilhéus acontece nesta sexta (07)

A partir das 09h do próximo dia 07 de abril de 2017 (sexta-feira), no auditório da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Ilhéus; por iniciativa do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, será realizada a 7ª Conferência Municipal de Saúde, a qual terá como tema central “O SUS enquanto Política de Estado: O que eu tenho a ver com isto? ”

A 7ª Conferência, na forma do Artigo 1º da Lei nº 8.142/90, foi convocada, extraordinariamente, pelo Conselho Municipal de Saúde e, será um espaço democrático de construção da política de saúde. Mais que um instrumento legal de participação popular, a Conferência configurar-se-á como a instância máxima deliberativa do SUS no âmbito municipal e, ao lado do Conselho de Saúde, legitimam a participação da sociedade na gestão do SUS no território.

Na Conferência, reunir-se-ão os representantes da sociedade (que são os usuários do SUS), do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviço e outros para “avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde” no município, para o quadriênio 2018/2021, elegendo prioridades para a formulação de instrumentos de planejamento e gestão (Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e orçamento do órgão executivo), os quais, ao longo dos próximos anos, contribuirão, para um melhor monitoramento e avaliação da política de saúde, pela gestão, o Conselho Municipal de Saúde e a sociedade em geral.

O Plano Municipal de Saúde é um instrumento de gestão que tem como função explicitar informações acerca do território e da atenção à saúde prestada à população de Ilhéus, seus problemas e por meio destes elaborar uma agenda que priorize as situações mais significativas, propondo mudanças na execução das ações juntamente com a participação efetiva da comunidade, através do Conselho Municipal de Saúde, consolidando o Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Ilhéus, através de medidas de planejamento e organização das ações e serviços de saúde, expressando as políticas, compromissos e prioridades de saúde relativas ao período de 2018 a 2021.

A Programação Anual de Saúde (PAS) é um dos instrumentos do processo de planejamento, a qual, conterá, de forma sistematizada, as ações, os recursos financeiros e outros elementos que contribuirão para o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; as metas anuais para cada ação definida; os indicadores utilizados no monitoramento e na avaliação de sua execução. Os recursos financeiros também estão contemplados na PAS de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio de metas e projetos / atividades.

Na oportunidade, convidamos toda a sociedade ilheense a participar deste importante momento de construção da política pública de saúde, no município de Ilhéus.

 

Atenciosamente,

Fred Santos de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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