Câmara inicia mudanças na Lei Orgânica do Município

Câmara de Vereadores inicia revisão da Lei Orgânica do Município de Ilhéus

CIDADÃS E CIDADÃOS de Ilhéus, ATENÇÃO! A Câmara de Vereadores estará fazendo ALTERAÇÕES na nossa LEI ORGÂNICA – LOMI. Devemos acompanhar quais mudanças além de compilar as Leis aprovadas e ainda não divulgadas em um só documento como deveria ser a cada Emenda ou nova Lei. É necessário que isso aconteça.

No entanto, toda atenção será pouca nas mudanças de pontuação gráfica. Uma vírgula muda todo o sentido de uma Lei. Devemos acompanhar! OAB esteja atenta! Ministério Público ATENÇÃO! População olhos abertos! Fiquemos De Olho na Câmara de Vereadores de Ilhéus!

A LEI ORGÂNICA ATUAL PODE SER BAIXADA CLICANDO AQUI: Lei Orgânica do Município de Ilhéus 2011.

Câmara de Ilhéus inicia mudanças na Lei Orgânica Municipal

Por determinação do Exmo. Sr. Presidente da Casa de Leis de Ilhéus, Tarcísio Paixão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deu início a um exame profundo na lei orgânica municipal com o intuito de promover uma reedição completa na mesma.

A Lei Orgânica é a legislação maior do município que atende os princípios estabelecidos nas constituições Federal e Estadual. Nela estão contidas as mais diversas regras que norteiam a vida social, visando o bem-estar comum, o progresso e o desenvolvimento de um povo.

De acordo com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ivo Evangelista, essa reedição é fundamental para atender todas as necessidades no tocante às inúmeras leis aprovadas na Câmara Municipal, bem como várias emendas que ao longo da última década também foram aprovadas no Poder Legislativo.

Para Tarcísio Paixão, a revisão se faz necessária visto que nossa Lei Maior hoje está desatualizada, o que pode dificultar no cumprimento de funções legislativas. Portanto, visando uma maior dinâmica na gestão pública dos poderes municipais, a Comissão estará propondo algumas mudanças necessárias.

Vale ressaltar ainda que nessa reformulação, estarão envolvidos também o Assessor Jurídico da Câmara, Cleber Sena, além do escritório Rodrigo Martins – Advogados e Associados.

A pretensão da Mesa Diretora e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é entregar a Carta Magna Municipal atualizada para a população de Ilhéus até o dia 27 de junho.

(Informações da ASCOM/Câmara Municipal de Ilhéus).